PONTO 1 – PROPOSTA DE REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL: foi aprovada a proposta de regimento com a sugestão da alteração do dia e hora da realização da Reunião da Câmara Municipal, que passará a ter lugar às 6as feiras às 14h30, bem como considerá-las a todas públicas, salvo exceções em que a Câmara Municipal poderá achar por bem realizá-la à porta fechada.
Neste ponto foi também aprovado o momento de intervenção do público que passará a ser antes do Período da Ordem do Dia.
PONTO 2 – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA PRESIDÊNCIA: foi aprovada a proposta apresentada.
PONTO 3 – PROPOSTA DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES EM REGIME DE PERMANÊNCIA: foi aprovada a nomeação da vereadora Emília Cerdeira como Vice-Presidente da Câmara Municipal, assim como a fixação de 3 vereadores a tempo inteiro.
PONTO 4 – PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS: foi aprovada a seguinte proposta:
Presidente, Olegário Gonçalves: Coordenação Geral e Finanças, Juntas de Freguesia, Planeamento e Desenvolvimento Económico, Obras Públicas Municipais, Diáspora e Relações Internacionais, Proteção Civil, Ambiente: Infraestruturas Básicas e Resíduos Sólidos, Gestão da Rede Viária, Agricultura, Bem Estar Animal e Autoridade Veterinária;
Vice-Presidente, Emília Cerdeira: Cultura, Turismo, Juventude, Associativismo e Desporto, Animação Cultural e Recreativa, Gestão de Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Transição Digital, Fundos Comunitários, Espaços Verdes;
Vereador João Carlos de Barros Taveira Santos do Vale: Gestão Urbanística, Planeamento e Ordenamento, Energia, Mercados e Feiras, Manutenção de Edifícios e Equipamentos, Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, Sinalização e Prevenção Rodoviária, Taxas, Tarifas e Licenciamentos Municipais, Cemitério Municipal;
Vereadora Marlene Cristiana Amorim de Barros: Educação, Ação Social, Habitação, Transportes, Património Municipal, Contraordenações, Jurídico;
Vereadora Angélica Leite da Costa Ferreira: Saúde.
PONTO 5 – DESPACHO DA PRESIDÊNCIA SOBRE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS/NAS SENHORES/AS VEREADORES/AS: a Câmara tomou conhecimento do despacho da Presidência.
