PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente desejou um próspero ano de 2025 a toda a Vereação e colaboradores da Câmara Municipal, assim como aos arcuenses, fazendo votos de que seja um ano que permita continuar a construir o futuro de Arcos de Valdevez;
O Sr. Presidente também agradeceu o envolvimento de todos na organização da Magia de Natal;
O Sr. Presidente lembrou a realização do concerto de Ano Novo pela Banda da Sociedade Musical Arcuense, no dia 12 de janeiro;
Informou igualmente que no dia 13 de janeiro estará de visita ao PNPG a Sra. Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho;
Deu nota igualmente da execução financeira do ano 2024, da ordem dos 32,1Milhoes de euros e a maior da década;
O Sr. Presidente também agradeceu aos serviços do Município pelo trabalho afincado realizado nos últimos dias do ano devido à execução da receita e despesa e à conclusão de procedimentos relativos a candidaturas aos Fundos Comunitários;
Também informou que foi celebrado o contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2 milhões de euros, para a construção da Escola de Ensino Artístico, numa sessão presidida pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e com a presença do Presidente da CCDR NORTE.
Por fim informou que o Município obteve a revalidação de utilização do Heliporto de Arcos de Valdevez pela autoridade nacional de Aviação Civil – ANAC por mais 3 anos, para as aeronaves de apoio ao combate a incêndios e de Emergência médica.
PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS FREGUESIAS: a Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 48.384,00 euros à Junta de Freguesia de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) a formalizar por protocolo de colaboração; idem, um apoio de 51.131,00 Euros à Junta de Freguesia da Miranda, para a realização de diversas obras na freguesia, a formalizar por protocolo de colaboração; idem, um apoio de 45.486,00 Euros à Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), para a realização de diversas obras a formalizar por protocolo de colaboração; idem, um apoio de 46.025,00 Euros à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, para a realização de diversas obras e a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da Freguesia, a formalizar por protocolo de colaboração;
PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados 5 pedidos de reconhecimento do direito ao incentivo da isenção total do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, do direito ao incentivo à isenção do Pagamento de Taxas Municipais Relativamente a operação urbanística para construção do imóvel destinado a habitação própria e permanente; reconhecer o direito à comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de Água e Saneamento, no pressuposto de execução da obra de construção/reconstrução da habitação e o respetivo pedido de ligação junto da entidade gestora das redes, assim como do direito ao incentivo respeitante à comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução.
EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DAS INTEMPÉRIES DO DIA 9 DE OUTUBRO: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Canossa – Serviços Agroflorestais, Unipessoal, Lda, pelo valor de 41.765,00 euros mais IVA e o prazo de execução de 5 dias, assim como a minuta do contrato.
ZONA DESPORTIVA - FASE 3 E ESPAÇOS ENVOLVENTES – TERRAPLANAGENS: foi aprovado adjudicar à empresa J.S.Gomes, Lda, de Arcos de Valdevez, pelo valor de 141.115,20 euros, mais IVA, assim como aprovar a minuta do contrato para aprovação.
RCBVM (BLOCO 28) - MUROS, DRENAGENS E OBRAS DIVERSAS PARA A CORREÇÃO DE TRAÇADO: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços PROVISÓRIA referente aos autos de medição do nº1 ao nº5 relativos à obra supracitada de 4.268,11 Euros.
RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 474/2023 - OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da obra em epigrafe, adjudicada à firma Avelino da Cunha Pereira & Filhos, Unipessoal, Lda, de Arcos de Valdevez.
PEDIDO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 27) - OBRAS ACESSÓRIAS E PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS FREGUESIAS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J.S. Gomes.
EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de 30% da caução inicial da caução.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO AOS LUGARES DE GRAÇÃO E VILARINHO DE SOUTO - SUBSISTEMA DE S. JORGE: foi aprovado homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CAMINHO DO PIO – GRAÇÃO: foi aprovado homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
APROVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO VEÍCULO DA CLASSE S, CATEGORIA 2 OU 3, EQUIPADO COM BOMBA DE SERVIÇO DE INCÊNDIOS E TANQUE DE AGENTE EXTINTOR DESTINADO PRIORITARIAMENTE À INTERVENÇÃO EM ESPAÇOS NATURAIS E/OU APOIO A OPERAÇÕES DE SOCORRO E/OU ASSISTÊNCIA DE ACORDO COM A EN 1846 - 1, 2, 3.: foram aprovadas as características técnicas da viatura a ser submetida a financiamento no âmbito da proteção civil, para efeitos de abertura de procedimento concursal, de acordo com a informação dos Serviços.
