Reunião Ordinária de 17 de Fevereiro de 2022

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: 

O Sr. Presidente informou que no dia 18 de fevereiro viria a Arcos de Valdevez o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor para visitar a branda do S. Bento do Cando e as Oficinas de Criatividade Himalaya, encontro que também contaria com a presença da Presidente da Agência Ciência Viva;

O Sr. Presidente agendou uma reunião com Vereadores sobre a revisão do PDM, e, deu nota igualmente que iriam decorrer reuniões sobre este mesmo assunto com todas as Juntas de Freguesia;

Também informou que está a ser preparado um regulamento para a atribuição de apoios sociais, que irá ser colocado à consideração da Câmara para aprovação;

Foi aprovada a abertura do período de candidaturas para o "Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez", de 1 de março a 31 de maio, para apoios nas áreas da restauração, alojamento e atividades turísticas. O valor do apoio do Municipio ao investimento será de 100 mil euros;

A Vereadora Emília Cerdeira apresentou a proposta, a qual foi aprovada, para dar início ao processo relativo ao Orçamento Participativo Municipal, estando fixado o período de 1 de junho a 31 de agosto para a apresentação das candidaturas, presencialmente ou on-line. O orçamento para esta iniciativa está fixado em 50 mil euros, distribuídos pelas áreas temáticas da Cidadania/Responsabilidade Social/Juventude; Cultura/Desporto e Bem-Estar/Associativismo; Ambiente /Sustentabilidade; Promoção Empresarial e Territorial;

Por último, o Sr. Presidente lembrou que a Assembleia Municipal está agendada para dia 25 de fevereiro, próximo (sexta-feira), pelas 14:30 horas, no Auditório da Casa das Artes de Arcos de Valdevez.

PROTOCOLOS  DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 45.291,00 euros à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Salvador), Vilafonche e Parada, para a promoção e divulgação de serviços e respetivas estruturas; obras diversas e limpeza da rede viária vicinal.            

Idem, um apoio de 37.046,00 euros à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos para apoiar a realização de obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.             

Idem, um apoio de 41.302,00 euros à Junta de Freguesia de Paçô, para apoiar a execução de diversas obras na freguesia e a limpeza da rede viária vicinal.          

Idem, um apoio de 39.123,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, para apoiar a aquisição de uma viatura para recolha de resíduos sobrantes na manutenção das vias e espaços do domínio público, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal.            

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - Programa Municipal de Arrendamento Jovem - Encerramento do concurso para atribuição de dois fogos de tipologia T3 e um fogo de tipologia T1: foi aprovada a proposta do Júri do concurso do Programa Municipal de Arrendamento Jovem, para atribuição de dois fogos de tipologia T3, situados na Rua do Lira e um fogo de tipologia T1, situados na Rua Dr. Carlos Cunha.

Pedido de certidão - reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao Abrigo do Art. 71.º do EBF e aplicação da taxa reduzida do CIVA: foi aprovado um pedido para a emissão de certidão comprovativa de reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao abrigo do art. 71.º do EBF e aplicação de taxa reduzida de CIVA, associada ao processo nº 2/2022 UR-OILI.           

Foi aprovado o pedido da EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, referente à transferência de 24.319,02 euros referentes à comparticipação do Município em subsídio ao investimento para aquisição das infraestruturas da Sede em Arcos de Valdevez da Escola Profissional do Alto Lima, CIPRL.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 13) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS FREGUESIAS: foi aprovado adjudicar a obra à empresa SRB Construções, Lda., pelo valor de € 144.977,58, mais IVA.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE “INFRAESTRUTURAS DE LAZER | CONTRUÇÃO DE MIRADOURO EM CUNHAS E PLATAFORMA FLUTUANTE/PASSADIÇO EM ERMELO”: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 43.200,00 euros, e prazo contratual de 90 dias;         

Espaço Valdevez - Conteúdos, Equipamentos Tecnológicos, Interpretativos e Museografia - Reestruturação de Infraestruturas Técnicas de Suporte: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Crowns Build Unipessoal, Lda., pelo valor de € 56.261,85, mais IVA.

“Recuperação da derrocada de Sistelo - Arcos de Valdevez - 2.ª Fase”: foi aprovado adjudicar a obra à empresa Meso Projetos - Engenharia, Lda., pelo valor de € 9.500,00, mais IVA. 

Reconstrução e Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar - Rua do Lira - Revisão Definitiva de preços: foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 17 da obra supracitada no valor de 8.794,92 euros (oito mil, setecentos e noventa e quatro euros e noventa e dois cêntimos). 

Bomba de Calor para Climatização - Centro de Formação de Arcos de Valdevez: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição e instalação de sistema de climatização ambiente para substituição do equipamento avariado nas instalações do CENFIM do Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, pelo preço base de 24.500,00 euros e prazo de vigência de 1 ano;           

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 1 - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra até 17.02.2022.           

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 2 - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovada NOVA prorrogação do prazo, a titulo gracioso, até 28.02.2022. 

AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA - PO 313/2019 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A COUTO E ÁZERE - LOTE 2: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda. 

CONCURSO PÚBLICO - "Servidores para Virtualização e Sistema de Armazenamento de Dados": foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a aquisição de equipamento informático "Servidores para Virtualização e Sistema de Armazenamento de Dados", pelo preço base de 180.039,66€.           

Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço Lei 65/2021 de 30 de julho: foi aprovado nomear o Vereador do Pelouro da Informática como Responsável de Segurança Responsável do Serviço de Gestão do Sistema de Informação, o Chefe de Divisão do mesmo Serviço e o Vereador do Pelouro de Informática como Pontos de Contacto Permanentes. 

Composição da cmDF: foi aprovado submeter para designação da Assembleia Municipal os representantes das freguesias na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais até um máximo de dois representantes. 

Pedido para manter a habitação social: foi aprovado o pedido da requerente e em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, o valor atualizado da renda fica estipulado em 85,21€ (oitenta e cinco euros e vinte e um cêntimos), com efeito a partir de 7 de fevereiro de 2022.

DIVISÃO DE Desenvolvimento económico e urbanismo - Composição da Comissão Municipal de Toponímia - Representante da Assembleia Municipal: foi aprovado submeter à Assembleia Municipal o pedido para que indique o seu represente na Comissão Municipal de Toponímia para o mandato de 2021-2025, para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 9, do Regulamento Toponímico e de Numeração de Polícia do Município de Arcos de Valdevez.     

Representante da Assembleia Municipal - Comissão Consultiva - 2.ª Revisão do PDM: foi aprovado submeter à Assembleia Municipal o pedido para que indique o seu representante na Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do Plano Municipal de Arcos de Valdevez, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 , alínea d) do art.º 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro e em conformidade com o aviso n.º 1781/2020, de 3 de fevereiro da CCDRN . 

Divisão administrativa e financeira – RELATÓRIO FINAL e MINUTA DO CONTRATO | PF 718/2022 - Prestação de serviços de vigilância na piscina municipal interior e época balnear 2022: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Centelha D’Aventura, Lda., pelo valor de € 52.202,50, mais IVA.           

PROJETO DE DECISÃO FINAL e MINUTA DO CONTRATO | PF 719/2022 - Aluguer de filmes cinematográficos para exibição - Ano de 2022: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Cinebox, Lda., pelo valor de € 24.000,00, mais IVA.           

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: foi aprovado o protocolo a celebrar com a sociedade Águas do Norte, SA, de Vila Real, , que tem por objeto a articulação do exercício das competências próprias dos outorgantes, no que respeita à execução da reposição de pavimento em meia faixa de rodagem na EN (M) 202, entre Giela e Couto, mais concretamente entre a ponte de Ázere e a junta de freguesia de Couto, na sequência da realização da empreitada de GAE-AR0433 – Execução do Sistema de Interceção e Elevação nas Freguesias de Ázere e Couto (Arcos de Valdevez) – Lote 1, onde se incluem os trabalhos de reposição do pavimento em betão betuminoso a quente numa área de 5.250 m2, numa espessura de 0,05 m, incluindo rega de colagem,  cujo valor a ressarcir pelo Município é de 55.335,00 Euros, mais IVA.

PROCESSO Nº 255/2000 – OBRAS E EDIFICAÇÃO: foi aprovado o projeto de arquitetura da operação urbanística sita na Fração G, na Rua Dr. Félix Alves Pereira, nº 58, nesta vila e concelho.

LICENCIAMENTO ATIVIDADES FLORESTAIS/AGRÍCOLAS: foi aprovado o projeto de arquitetura d e uma operação urbanística para atividade agrícola, sita no Cerqueiral, lugar de Travassos, da freguesia de Oliveira.