Reunião Ordinária de 12 de Setembro de 2016

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta que iriam ser celebrados em Paredes de Coura os acordos com o Ministério da Educação para a Requalificação dos estabelecimentos de Ensino da região Norte.

De igual modo deu conta que na próxima quarta-feira decorrerá no polo das Águas do Norte, em Guimarães, uma reunião com o Sr. Ministro do Ambiente relativa à reavaliação dos processos de agregação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água.

O sr. Presidente também informou que hoje iria decorrer um almoço com a comunidade docente no âmbito da abertura do novo ano letivo, que acontece na próxima quinta-feira.

A Câmara também tomou conhecimento da realização da Assembleia Municipal no próximo dia 30 de setembro.

O Sr. Presidente também informou que a Câmara foi convidada a estar presente no próximo dia 15 de outubro, no aniversário da Associação Cultural dos Minhotos em Toronto, Canadá.

EDUCAÇÃO

Foi deliberado aprovar o Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação para a Requalificação e Modernização das Instalações da escola Básica e secundária de Valdevez

O Ministério transferirá para o Município o montante de 242.465,62€, correspondente a 7,5% do custo estimado, sendo que os restantes 85% serão suportados por verbas advindas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.

celebração de protocolos para o ensino pré-escolar da rede do concelho - ano letivo 2016/2017:

Tendo em conta que se devem criar condições que vão de encontro ao público-alvo, foi aprovada a proposta elaborada pelos serviços de aplicação genérica a todos os alunos e escolas onde foram estabelecidas normas quanto ao seu sistema de funcionamento, e que corresponde à comparticipação integral do transporte.

Através da celebração de protocolos com o ARCAS, para o Jardim de Infância de Sabadim; o ADECAS, para o Jardim de Infância de Sabadim; o CRAV, para o Jardim de Infância de Sabadim; o C. P. S. de Távora Santa Maria, para o Jardim de Infância de Távora; a Betânia do Vez, para o Jardim de Infância de Távora; e a Junta de Freguesia de Paçô, para o Jardim de Infância de Paçô, e um investimento global estimado de € 81.000,00, esta proposta proporcionará transporte gratuito às crianças dos jardins -de -infância.

Confeção de refeições escolares para o ano letivo 2016/2017 - EB de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar o projeto de decisão final de adjudicação do procedimento de ajuste direto referido em epígrafe, sendo a única proposta apresentada pela empresa Cerger - Sociedade de Atividades Hoteleiras, S.A., no valor de 67.987,50 + IVA, e prazo de execução de 175 dias.

reformulação de protocolo de utilização das piscinas municipais: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de utilização das Piscinas Municipais, nos mesmos moldes dos anteriores, usufruindo, de um desconto de 30%, aos Sócios da referida Associação, mediante a apresentação de cartão de identificação;

APOIOS

Foram aprovados vários Protocolos a celebrar a diversas Juntas de Freguesia:

Com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela foi aprovado celebrar um protocolo no valor de 30.000 euros, para apoiar a execução das obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho de Ligação da Igreja Velha ao Calvário"; "Alargamento de curva na Estrada Municipal na Igreja Velha" e "Construção de passeio na EN 202 entre o largo de Giela e a rotunda".

Com a Junta de Freguesia de Cabreiro foi aprovado celebrar um protocolo com no valor de 30.000 euros, para apoiar a execução das obras de alargamento e pavimentação da 2ª fase dos caminhos de Vilar e das Cruzes

Com a Junta de Freguesia de Gondoriz foi aprovado celebrar um protocolo no valor de 30.000 euros, para apoiar a execução das obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho do Carvalhal, no lugar de Lombadinha" e "Alargamento e Pavimentação do Caminho de Acesso ao lugar de Cima, em Vilaboa".

Com a Junta de Freguesia de Cendufe foi aprovado celebrar um protocolo no valor de 4.800 euros euros para apoiar a abertura de um caminho no lugar do Côto.

De igual modo foi deliberado apoiar em 500 €, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Paçô, para a realização do concurso pecuário de gado bovino, naquela freguesia, conforme tem acontecido nos últimos anos.

Idem em 3.000 €, a Associação Sociocultural e Recreativa de Sistelo, para apoiar a realização da Feira Anual da Cachena e do Garrano da Portela de Alvite 2016.

Idem em 455 € a Associação Cultural e Desportiva Amigos de Sá, para apoiar a realização do seu evento "III Torneio Arcos Futsal Cup", com a participação das seguintes equipas de futsal: SL Benfica Futsal, Amigos de Sá, Boavista FC e CS Braga.

reabilitação do complexo das piscinas municipais: foi deliberado aprovar o projeto para a execução da empreitada referida em epígrafe, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a reabilitação de alguns espaços que se encontram degradados essencialmente pela presença de humidades/infiltrações.

Assim, pretende-se uma intervenção ao nível do tratamento de infiltrações/humidades e consequente substituição de revestimentos em corredores de circulação, gabinetes e balneários.

Prevista ainda a substituição de caixilharias exteriores degradadas, tratamento de terraços e espaços exteriores circundantes.

O Valor base da intervenção foi fixado em 146.500,00 €;

Prestação de Serviços para Estudo Histórico e Arqueológico do Centro Interpretativo do Barroco: foi deliberado autorizar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto no valor de 69.736,00 euros, para a realização da Prestação de Serviços do Estudo Histórico e Arqueológico do Centro Interpretativo do Barroco - Igreja do Espírito Santo/Arcos de Valdevez.

CORTEJO ETNOGRÁFICO "FESTAS DE NOSSA SENHORA DA LAPA - EDIÇÃO 2016": foi deliberado aprovar os custos totais, relativos ao "Cortejo Etnográfico" integrado nas Festas de Nª. Srª. da Lapa - Edição 2016.

O custo total, a transferir para as Juntas de Freguesias participantes no evento é de 4.750.00 €, sendo que o Município suporta o custo do máximo 2 carros por Freguesia, no valor 250.00 € por carro.

PEDIDO DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL: foi deliberado aprovar, ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, uma família do concelho a residir em Grade, no valor de 9.970,00€ (nove mil novecentos e setenta euros), para realização dos seguintes trabalhos na sua habitação:

Realização de divisórias para quartos e casa de banho; Colocação de forro; Colocação de 5 janelas, 2 portas em alumínio e 3 portas em madeira; Colocação de louças na casa de banho; Efetuar ligações à fossa; Efetuar canalizações de água quente e fria; Pavimentação do chão da casa; Efetuar instalação elétrica e baixada de luz.

OBRAS MUNICIPAIS

 "ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO C. M. 1306 SANTO AMARO À E. M. 523-4 MONTE REDONDO: foi deliberado aprovar a minuta do contrato relativo à empreitada de", adjudicada à empresa NAROM, S.L. Sucursal em Portugal, pelo preço de 212.281,53 €, a que acresce o IVA à taxa de 6%, no valor de 12.736,90 €, após apresentação de garantia bancária.

RECONSTRUÇÃO DE PASSAGEM HIDRÁULICA NO C. M. 1284-2 - CABREIRO (AVELAR): foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Carlos Filipe de Amorim Oliveira

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 2: - foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 154.297,19 €, e prazo de execução de 60 dias.

REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL - SUBSTITUIÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO: foi deliberado aprovar o reforço da garantia bancária bem como proceder à liberação das verbas retidas em faturas já emitidas.

REABILITAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA SANTA MARIA: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos, o cronograma financeiro e o plano de pagamentos.

RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA ESPÍRITO SANTO / RUA CARLOS CUNHA (VALETA): foi deliberado aprovar o plano de trabalhos definitivo e respetivo plano de pagamentos/cronograma financeiro.

"Remodelação do Mercado Municipal": foi deliberado aprovar o projeto de decisão final de análise da adjudicação do ajuste direto, relativo ao procedimento referido em epígrafe, no valor 11.390,00 € + IVA.

ampliação da rede de abastecimento de água - UF Álvora e Loureda e Aboim das Choças: foi deliberado aprovar uma prorrogação do prazo até 4.11.2016 a fim de o empreiteiro concluir a execução dos trabalhos.

Beneficiação de Parques e Jardins - Greenways - Circuito Bio SaudÁvel: foi deliberado aprovar a homologação do auto, a não liberação da caução e notificar o empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 30 dias.

Piscina Exterior do Edifício das Piscinas Municipais: foi deliberado proceder à homologação do auto e liberação da caução.

Requalificação do Pavilhão Gimno-desportivo da EB 2,3/S: foi deliberado autorizar a liberação de mais 15 % da caução inicial.

RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE EM CENDUFE E PADREIRO (SALVADOR): foi deliberado aprovar o Auto de Consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, SA., pelo valor de 29.475,31 € (S/IVA) e prazo de execução de 60 dias.

ESTÁDIO MUNICIPAL DE RUGBY - DRENAGENS: foi deliberado aprovar o Auto de Consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Exotikvalor - Engenharia de Ambiente, Lda., pelo valor de 41.940,00 € (S/IVA) e prazo de execução de 60 dias.

REABILITAÇÃO DE ACESSOS, MUROS E DRENAGENS DO ESPAÇO ENVOLVENTE NO PAÇO DE GIELA: foi deliberado aprovar o Auto de Consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes - Equipamentos, Lda., pelo valor de 115.950,00 € (S/IVA) e prazo de execução de 45 dias.

aquisição de Equipamento de Proteção Individual: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores do Município pelo preço base de 23 875,00 Euros, acrescido da taxa de IVA em vigor.

Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico - foi deliberado aprovar a atualização de quotizações da Associação, aprovada em assembleia geral, com um aumento faseado das quotizações de 10% ano durante o próximo triénio, perfazendo 30% em 2019.