Reunião Ordinária de 07 de novembro de 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: 

No Período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu nota da realização, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de mais uma edição o PLATTA - Festival Transfronteiriço de Teatro Amador, iniciativa que nasceu em 2024 e que reúne companhias de ambos os lados da fronteira: o Grupo Atrezo (Galiza), o Grupo Fénix Teatro (Zamora) e o Grupo Teatro d’Água (Portugal).

Também lembrou a realização de mais uma edição do “Arcos à Mesa – Pica no Chão” nos dias 25 e 26 de outubro; 

Destacou igualmente a realização do Paço Assombrado no Paço de Giela, um evento que atraiu centenas de pessoas a este monumento e se revelou mais uma vez uma aposta ganha;

Lembrou também que nos dias 7,8 e 9 novembro o Vereador Carlos Taveira esteve em representação do Município de Arcos de Valdevez em Cenon, França, para participar no Festival Internacional Toutes Latitudes. Durante três dias o festival celebrou a ligação das várias vilas amigas e geminadas, através de um programa diversificado e com a presença de diversas associações locais.

Por fim, foi aprovado um voto de pesar e aguardado um minuto de silencio pelo falecimento do ex-vereador Mário Gaspar Leite de Barros Pinto, nascido em 1937 na freguesia de Arcos (Salvador).

Mário Pinto iniciou a sua carreira na autarquia em 1958, tendo exercido diversas funções até Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro e, posteriormente, Assessor Autárquico. Foi Vereador entre 1990 e 1993, eleito pelo Partido Socialista como independente.

Destacou-se pela sua dedicação à vida pública, cultural e jornalística. Dirigiu o jornal Notícias dos Arcos, foi membro fundador de várias associações culturais e de comunicação social, e criou o Festival Internacional de Cinema de Expressão Ibérica (FICEI). Publicou diversos estudos sobre o património e as tradições arcuenses, contribuindo de forma notável para a valorização da identidade local.

ESCOLA EB 2,3/S - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS (CTE’s): foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe.

 

RBCVM (BLOCO 21) Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 1: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de libertação de caução da empreitada referida assunto.

 

Execução de muro de suporte à plataforma da Em530 em Cunhas - Soajo - Pedido de vistoria para efeitos de liberação de 60% da Caução: foi aprovado o auto de vistoria, para efeitos de liberação de mais 60% da caução inicial.

 

Reabilitação de pavimentos nas estradas municipais 202-2, 518, 530 e 530-2: foi aprovado o auto de receção definitiva; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária.

           

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS ACESSÓRIAS E PAV. DIVERSAS: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução nos termos deste.

           

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE 30% DA CAUÇÃO: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução nos termos deste.

 

RBCVM (Bloco 21) Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 2: foi aprovado o valor final da empreitada.

 

Conjunto do Castelo - Requalificação da Casa do Guarda, Anexos e Pavilhão Multiusos: foi aprovado o valor final da empreitada.

 

Conjunto do Castelo - Requalificação da Casa do Guarda, Anexos e Pavilhão Multiusos: foi aprovado o valor da revisão de preços.

 

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Intervenção em rotunda e trabalhos de pavimentação (Aboim das Choças, Álvora, Vilela e Sabadim): foi autorizado o encerramento do mesmo, bem como a abertura de um novo.

 

Obra de Requalificação do Centro de Saúde dos Arcos de Valdevez: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução por 124 dias, até 28/02/2025.

 

EMPREITADA DE "EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM OLIVEIRA - TROÇO A1-A25 E AGUIÃ - TROÇO 18": foi aprovada a abertura de procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de "EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM OLIVEIRA - TROÇO A1-A25 E AGUIÃ - TROÇO 18".

 

elaboração de "Proposta de Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Projeto de Carbono Florestal para Sistelo": foi aprovada a abertura de procedimento concursal de aquisição de serviços para a sua realização.

 

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ E ZONA URBANA DA SEDE DO CONCELHO – 2021: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

 

Infraestruturas de Eletricidade e Telecomunicações – loteamento de faquelo: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

 

procedimento de CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, EM LOCAIS PÚBLICOS E ACESSO PÚBLICO NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar à firma DTE, Instalações Especiais S.A., a instalação de 4 (quatro) postos de carregamento, com a potência de carregamento de 2x60kW+AC22 e 4 (quatro) postos de carregamento com a potência de 2x22kW.

             

 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA COLOCAÇÃO DE UM(a)  ENG(a) ELETROTÉCNICO(A), NA DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO”: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

Transportes Escolares 2025/2026 - Pedido de reajustamento ao lote 11: foi aprovado um reajustamento ao valor adjudicado à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda., para o lote 11, devido ao acréscimo do transporte de 2 alunos que não estavam previstos inicialmente, com efeito a partir do início do ano letivo.

 

Transportes Escolares 2025/2026 - Pedido de reajustamento ao Protocolo estabelecido com a Associação Recreativa e Cultural de Paçô:  devido à necessidade de transportar mais 5 alunos no circuito 1-E EB1foi aprovado um reajustamento do valor do Protocolo estabelecido com a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, com efeito a partir do início do ano letivo.

 

Transportes Escolares 2025/2026 - Pedido de reajustamento ao lote 8: foi aprovado o reajustamento do valor do circuito realizado pela empresa Táxis Rocha e Fernandes, Lda, uma vez que se encontra a transportar um aluno que não estava previsto aquando da adjudicação.

           

TRANSPORTES ESCOLARES 2025/2026 – PEDIDO DE REAJUSTAMENTOAO PROTOCOLO ESTABELECIDO COM O CLUB ATLÉTICO DE VALDEVEZ: foi aprovado um reajustamento do valor do Protocolo estabelecido com o Clube Atlético de Valdevez, devido à necessidade de transportar mais 2 alunos

 

TRANSPORTES ESCOLARES 2025/2026 – PEDIDO DE REAJUSTAMENTO AO LOTE 1: devido à necessidade de transportar 1 novo aluno, foi aprovado um reajustamento ao valor adjudicado à empresa Hábil Etapa, para o lote 1.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS RELVADOS SINTÉTICOS - ANO para manutenção dos relvados sintéticos - ANO 2026: foi autorizada a abertura de um procedimento de contratação pública, tendo em vista assegurar o fornecimento de dois serviços de manutenção, nos seguintes relvados sintéticos do Concelho: Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses; Associação Recreativa e Cultural de Paçô; Estádio Municipal de Arcos de Valdevez; Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim; Centro Recreativo e Cultural de Távora. Assim como, para o polidesportivo da Associação Amigos de Oliveira (sintético de futebol de 5);

 

ESTRUTURAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA EVENTOS DE NATAL E ANO NOVO 2025: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista o assegurar de diversas estruturas e materiais conexos para estruturação das atividades relacionadas com o Natal e Ano Novo 2025/2026.

 

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez - RAV" - pedido de AUTORIZAÇÃO PARA abertura de procedimento concursal para subarrendamento de um fogo de tipologia T2 na Freguesia do Extremo: foi autorizada a abertura de concurso público para o subarrendamento de um fogo de tipologia T2, situado no lugar de Castanheira, Freguesia do Extremo, nº 202, 4970-145 Arcos de Valdevez; foi aprovado o valor do subarrendamento, tendo por referência os limites gerais de preço de renda mensal por tipologia e por escalão; o período em que deverão ser apresentadas as candidaturas, nomeadamente de 3 a 28 de novembro de 2025; bem como aprovados os termos do Aviso do procedimento de concurso.

 

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL/PROCESSO: 19/2025/PEDIDO INICIAL: foi aprovada a atribuição de um subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses; foi também aprovado que o referido subsídio seja concedido a partir do mês seguinte ao da formalização escrita efetuada ao requerente.

 

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL/PROCESSO: 20/2025/PEDIDO INICIAL: foi aprovado o pedido de atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses; foi também aprovado que o referido subsídio seja concedido a partir do mês seguinte ao da formalização escrita efetuada ao requerente.

 

Pedido de Apoio Económico Eventual - SAAS Outubro 2025: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de outubro de 2025, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS.

 

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO: foram aprovados 6 pedidos de apoio ao pagamento das tarifas fixas de água e de saneamento.

 

Cartão Municipal de Família Numerosa: foram aprovados 2 pedidos.

 

Identificação de necessidade de Intervenção - Passadiço da Ecovia do Vez: foi aprovada uma proposta de orçamento para a intervenção de manutenção num passadiço da Ecovia do Vez, próximo da Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, em Sistelo.

 

EXPEDIENTE: foi aprovada a proposta de CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERNO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PGU Alto Minho (Projeto n.º 13560) (minuta aprovada na reunião do CI datada de 09/06/2025 enviada pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima.

           

APOIOS

Foi aprovado apoiar a Enredos e Enigmas - Associação de Teatro/Grupo de Teatro do Vez, para ajudar a fazer face aos custos com a realização de ações pontuais ou eventos cíclicos - Festival de Teatro PLATTA, que decorreu na Casa das Artes, entre 24 e 26 de outubro, corrente.          

Aprovar o apoio à Casa do Minho de Newark, destinado à participação no cartaz publicitário televisivo, a ser distribuído pelas casas comerciais da comunidade, no âmbito da celebração do 38.º aniversário dos seus grupos folclóricos, que terá lugar no dia 18 de outubro de 2025.

Foi aprovado ceder à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, o espaço do pavilhão municipal para a prática de educação física e ainda a frequência das piscinas municipais, pelos utentes, com isenção das taxas regulamentadas.           

Foi aprovado apoiar a Comunidade Local dos Baldios de Álvora comparticipar a realização da obra do Miradouro de Barbeitos.

Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural da Juventude de Giela, para ajudar na realização do Giela Beer Fest 2025.

Foi aprovado apoiar a Associação Olhar Encantador-Associação Recreativa e Cultural de Padreiro (Santa Cristina) para ajudar com os custos da realização de Ações Pontuais ou eventos cíclicos – Trail Olhar Encantador. 

ACAPO-Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal foi aprovada a colaboração na comparticipação da renda das instalações referente ao ano presente de 2025. 

Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de Aguiã – ARCA para ajudar a fazer face aos custos com a logística do evento “Feira de Merendas”.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 5 FONTES LUMINOSAS E SUBSTITUIÇÃO DE ELETROBOMBAS AVARIADAS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Mapa Volátil - Unipessoal, Lda.

 

Alteração no projeto "Investarcos 2025": Foi aprovada a manutenção da elegibilidade da candidatura do beneficiário Bruno Caldas Oliveira Unipessoal, Lda., uma vez que as alterações apresentadas preservam os pressupostos inicialmente apresentados.

 

PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO – RECUPERAÇÃO DE RELVADO NATURAL : devido ao lapso verificado nas empresas a convidar, no âmbito da consulta prévia, que estão trocadas e se referem a outro procedimento, foi autorizada a correção deste erro e aprovado lançar o respetivo procedimento com convite às empresas:

hortiRelva, Unipessoal lda Master Narura,

Gestaão de Espaços Verdes Lda

RED Relvados e Equipamentos Desportivos Lda.

 

BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA – GUILHADESES – 1ª FASE - Pedido de liberação de caução da empreitada: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PARADA – CAMINHO DO COTO - Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução da Empreitada: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução até 05 de dezembro de 2025, sem aplicação de multas contratuais e sem revisão de preços, com fundamento no Código dos Contratos Públicos, no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, e nos princípios da proporcionalidade e do interesse público, mantendo-se o controlo técnico e contratual da empreitada.

 

CONTA FINAL ASSINADA “PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA GUILHADESES”: foi aprovada a conta final da empreitada.          

 

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Assistentes Operacionais para Escolas - Janeiro a agosto 2026: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, na forma de Assistentes Operacionais para as Escolas Municipais.

 

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Ano 2026 - Equipamentos interpretativos e didáticos: Foi aprovada a abertura de procedimento.

 

CRIAÇÃO DE DUAS CONTAS ESPECIFICAS PARA PAGAMENTO DE DESPESA E CONTA PARA MOVIMENTOS DE CAUÇÕES/RETENÇÕES DO NORTE2030: foi aprovado proceder à abertura de duas (2) contas bancárias específicas, a saber: 1. abertura de conta bancária para a movimentação das receitas e o pagamento das despesas relacionadas com os projetos financiados pelo Programa NORTE 2030; 2. abertura de uma conta bancária autónoma destinada exclusivamente à movimentação das cauções e retenções associadas a contratos financiados no âmbito do NORTE 2030;

 

CRIAÇÃO DE UMA CONTA ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE DESPESA – PESSOAS2030: foi aprovada a abertura de conta bancária para a movimentação das receitas e o pagamento das despesas relacionadas com os projetos financiados pelo Programa PESSOAS2030.           

 

MANUTENÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (PREVENÇÃO DE FOGOS RURAIS) DURANTE 2025 - PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO: foi aprovado adjudicar a Rodrigo Manuel da Silva Canossa.

 

OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM EDIFICÍOS MUNICIPAIS - PROJETO DE DECISÃO FINAL e MINUTA DO CONTRATO: foi aprovado adjudicar à empresa António Rodrigues Fernandes.

             

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REABILITAÇÃO E REMODELAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA 2025/2026  - PROJETO DE DECISÃO FINAL e MINUTA DO CONTRATO: foi aprovado adjudicar à empresa FLUXECÉLEBRE, NEXUS, UNIPESSOAL, Lda.

           

SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS DE TERRENOS DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA FAIXA DE PROTEÇÃO DOS PARQUES INDUSTRIAIS -   PROJETO DE DECISÃO FINAL e MINUTA DO CONTRATO: foi aprovado adjudicar à empresa Daniel de Magalhães de Sousa.

           

ALUGUER DE GRUAS E ILUMINAÇÃO DE POTÊNCIA PARA A DDSC - 2025 - RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO: foi aprovado adjudicar à empresa ILUMINAMENTE, UNIPESSOAL, LDA.

           

PEDIDO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO PARA JOVENS: foi aprovado o pedido de isenção total do imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imoveis (IMT) na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente, assim como da isenção do IMI.

 

PEDIDO DE APOIO – ALIMENTAÇÃO ANIMAL – APIÁRIOS: foi aprovada a proposta de orçamento enviada pela Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para apoiar a compra de alimentação para os apiários de um produtor da freguesia de S.Jorge, o qual possui 136 colmeias, distribuídas por 3 apiários.

 

ALTERAÇÃO À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NO SEU PRESIDENTE: foi aprovado revogar o parágrafo único onde se lê que “se exceciona do presente ato de delegação o licenciamento de operações urbanísticas, que não respeitem a moradias familiares, no perímetro do Plano de Urbanização da Sede do Concelho, em que a matéria fica reservada à Câmara”, por razões de celeridade procedimental, e uma vez que que tal matéria se encontra atualmente delegada no Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo, e não se justificando neste momento tal exceção, com a necessidade  de sujeição a aprovação pela Câmara Municipal de licenciamento de operações urbanísticas no perímetro  do Plano de Urbanização da Sede do Concelho.