No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da aprovação da comparticipação comunitária relativa às candidaturas ao INTERREG VI – A, nomeadamente as do Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez – Ampliação e Remodelação do Edifício Operacional A; Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez – Ampliação do Edifício Operacional B e Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez – sinalização luminosa da pista de aterragem, com um valor global elegível de 790 000,00€ e 75% de comparticipação comunitária.
Informou igualmente que também foi aprovada a comparticipação comunitária relativa à operação Cilumes – Interopera (Base de Apoio Logístico – Construção da 1ª fase) com valor elegível de 500 000,00€, assim como a da Digital Expo, com valor elegível de 92 787,31€ e 75% de comparticipação comunitária.
O sr. Presidente também deu nota que iria a Bordéus participar no aniversário do Clássicoarcos de Bordéus.
Neste período também foi dada nota da realização da Reunião de Câmara no próximo dia 19 de dezembro.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2026 – APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de 2026.
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DE IRS RELATIVA AO ANO 2026: foi aprovado fixar a percentagem da participação variável que se pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2025, calculada sobre a respetiva coleta líquida nos termos da lei.
Foi ainda aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP) PARA O ANO DE 2026: foi aprovado estabelecer uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) num valor idêntico ao dos anos anteriores;
Foi ainda aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ANO DE 2026: foi aprovado o pedido de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais no ano de 2026, bem como submeter a proposta à Assembleia Municipal para aprovação.
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2026 DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS: A Câmara Municipal aprovou as Taxas do IMI sobre os imóveis classificados de prédios urbanos existentes no Município de Arcos de Valdevez, a liquidar e a cobrar no ano de 2026.
PROPOSTA DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS FAMILIAR PARA O ANO 2026: Foi aprovada a redução da taxa do IMI, a liquidar e a cobrar no ano de 2026, a aplicar aos prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente dos sujeitos passivos ou do seu agregado familiar, e que sejam efetivamente afetos a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar. Foi ainda aprovado remeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.
MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS NA FEIRA QUINZENAL E NO TERRADO DO MERCADO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026: foi aprovada uma redução temporária das taxas municipais em vigor, devidas pela ocupação do terrado, pela ocupação acidental do recinto da feira quinzenal e pela ocupação do terrado do Mercado Municipal, para vigorar no ano de 2026.
Foi ainda aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação.
PROPOSTA DA NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2026: Foi aprovada a não atualização dos valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026; bem como remeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para aprovação.
PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/ AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO PARA O ANO 2026: foi aprovada uma redução do valor das taxas municipais em vigor, relativas ao licenciamento/comunicação prévia, bem como à respetiva autorização de utilização, dos projetos agrícolas, florestais, pecuários, comerciais, industriais, turísticos e de serviços; foi igualmente aprovado que a referida redução abranja igualmente as autorizações ou autorizações conjuntas previstas no regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração; e os atos do regime do licenciamento da atividade industrial, em matérias da competência do Município; que a redução proposta se aplique aos processos de licenciamento/comunicação prévia/autorização que derem entrada na Câmara Municipal ou sejam objeto da prática do ato de licenciamento/admissão da comunicação prévia/autorização administrativa das operações urbanísticas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026; bem como remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação.
PROPOSTA DE MAPA DE PESSOAL PARA 2026: foi deliberado aprovar a proposta, bem como submetê-la à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação.
