Reunião de Câmara de 9 de novembro de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota que estava a decorrer a iniciativa “Hoje Quem Manda Sou Eu”, no Centro Ciência Viva de Arcos de Valdevez / Oficinas de Criatividade Himalaya.

Também deu nota da Agenda Cultural prevista para o mês de novembro e dezembro no concelho, onde destacou o Festival de Teatro Recontros, a exposição D`Art Vez e a programação da iniciativa Magia de Natal.

Informou também, que a Autarquia foi novamente distinguida pela ODS Local, com o Selo de Dinâmica Municipal no âmbito da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

Por fim, a Vereadora do Desporto, em nome do Município congratulou o jovem karateca e campeão olímpico Steven da Costa, com raízes em Soajo, Arcos de Valdevez, pela conquista do terceiro título mundial de karaté, desejando-lhe os maiores sucessos pessoais e profissionais no futuro. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

Pedido de subsÍdio ao arrendamento habitacional - Processo 42/2023: foi deliberado aprovar três apoios ao arrendamento, no valor de 539,50 euros por mês.

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PRODUTORES LOCAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar a admissibilidade de 12 produtores de produtos “Terras do Vez-Sabores e Tradições” e a admissibilidade de produtos para a sua integração no Catálogo de Produtos.

EMPREITADA NO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ - NOVA FATO, CAMINHO DE CIRCULAÇÃO E PLACA DE ESTACIONAMENTO: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal, para a execução da empreitada, referida em epígrafe, pelo preço base de 140.000,00 euros.

PO 491/2022 - RBCVM (BLOCO 29) - BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DA EM101 ENTRE O ACESSO AO PE DE PAÇO E O ENTRONCAMENTO COM A EN202-1 NA PROVA/PAÇÔ: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal, para a execução da empreitada, referida em epígrafe, pelo preço base de 130.000,00 euros.

REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o projeto de execução para a requalificação do edifício do Centro de Saúde.

REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE URBANA RIBEIRINHA DA MARGEM DIREITA DO RIO VEZ: foi deliberado aprovar o plano para a Requalificação da Frente Urbana Ribeirinha da Margem Direita do Rio Vez.

Valorização do Território a Oeste do Concelho - Reabilitação do Património Local do Monte Nossa Senhora do Castelo – Arcos de Valdevez” ao programa PDR – Operação 10.2.1.6 - Renovação de Aldeias:  foi deliberado aprovar a memória descritiva, o caderno de encargos e respetiva estimativa orçamental no valor de 255.564,54 €, do projeto de “Valorização do Território a Oeste do Concelho - Reabilitação do Património Local do Monte Nossa Senhora do Castelo – Arcos de Valdevez” ao programa PDR – Operação 10.2.1.6 - Renovação de Aldeias.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS PARA 2024: foi deliberado aprovar a fixação da participação variável do IRS para 2024, nos 3%.

PO 425/2021 - Rede Viária Municipal - Marcação Rodoviária: foi deliberado aprovar proposta de resolução do contrato e comunicação ao IMPIC, relativamente à empreitada em epígrafe.

RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi deliberado aprovar o direito à Isenção de IMT, no âmbito do programa de Incentivos à Habitação para Jovens.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2024: foi deliberado aprovar a proposta de fixação do percentual da taxa dos direitos de passagem para o ano de 2024, no percentual de 0,25%.

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2024: foi deliberado aprovar a proposta do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2024.  

PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024: foi deliberado aprovar a proposta no sentido de que a Câmara mantenha, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer alteração, relativamente ao ano corrente.  

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2024: foi deliberado aprovar a fixação da taxa para liquidação e cobrança em 2024 do Imposto Municipal sobre imoveis, nos 0,34%.

Proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar ANO 2024: foi deliberado aprovar a proposta de redução do IMI Familiar, com dependentes a cargo: 1 dependente: 30 €; 2 dependentes: 70 €; 3 ou mais dependentes: 140 €.

PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA/AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO PARA O ANO 2024: foi deliberado aprovar a proposta para manter para o ano de 2024 a redução do valor das taxas municipais devidas pelos atos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de atividades económicas no concelho.

PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E DE OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL PARA 2024:  foi deliberado aprovar a proposta de manter a isenção concedida para o ano de 2024 das taxas devidas pelos feirantes pela ocupação do terrado, pela ocupação acidental do recinto da feira quinzenal, e pela ocupação do terrado do mercado Municipal.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA 2024: foi deliberado proposta de autorização prévia genérica no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, para assunção de compromissos plurianuais no ano de 2024. 

PO 301/2019 - RCBVM - Obras de Alargamento e Pavimentação - Lote 1 (Aboim, Eiras, Mei, Giela e Vale): foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

PO 301/2019 - RCBVM - Obras de Alargamento e Pavimentação - Lote 3 - EM 505 em Aboim das Choças e Álvora: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

PO 420/2021 - RCBVM (Bloco 13) - Obras de Alargamento e Pavimentação em Diversas Freguesias: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

Instalação de Infraestrutura em Estradas Municipais: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

PO 441/2022 - RCBVM (Bloco 16) - Obras de Correção do Traçado e Pavimentação: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

PO 430/2022 - EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A OLIVEIRA - TROÇO CVD1 A CVC17: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada, referida em epígrafe.

PO 333/2020 - Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco A) - Lote 1 - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Vila Nova, Penagude e S. Martinho – Aguiã: foi deliberado aprovar o auto e a liberação da caução da empreitada, referida em epígrafe.

 PO 329/2020 - Reabilitação da Fonte do Alameda: foi deliberado aprovar o auto e a liberação da caução da empreitada, referida em epígrafe.

PO 159/2016 - Bloco XLIX - Alargamento e Beneficiação do Caminho da Capela e do Caminho da Caneja de Baixo – Gavieira: foi deliberado aprovar o auto e a libertação da caução da empreitada, referida em epígrafe.   

PO 124/2015 - Reabilitação de Pavimentos em Vias Municipais - Bloco I: foi deliberado aprovar o auto e a libertação da caução da empreitada, referida em epígrafe.

PO 463/2023 - Execução de muro de suporte à Plataforma da Estrada EM530 em Cunhas – Soajo: foi deliberado aprovar a substituição décimos retidos aquando da execução da empreitada, referida em epígrafe.

PO 437/2022 - RBCVM (Bloco 15) – Renovação de pavimentos em estradas e caminhos municipais – arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a substituição décimos retidos aquando da execução da empreitada, referida em epígrafe.

PO 413/2021 - Beneficiação, Construção e Reabilitação de Vias Municipais - Instalação de Infraestruturas em Estradas Municipais: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da empreitada, referida em epígrafe.

PO 477/2023 - RCBVM (24) - Intempéries - Reparação e Beneficiação de Infraestruturas Viárias (CM 1315 e CM 1311): foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa INOVLIMA - Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 25.806,25 euros.  

PO 453/2022 – Construção de HANGAR DE CENTRO DE MEIOS AÉREAS – ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o pedido de revisão de preços extraordinária, da empreitada referida em epígrafe.  

 PO 438/2022 - EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/ OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ - LOTE 1 - RECEÇÃO PROVISÓRIA: - Dos Serviços a remeterem o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda., para efeitos de remeter à Câmara para homologação.

PO 466/2023 - EXECUÇÃO DE DESATERRO PARA AMPLIAÇÃO DE HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ - RECEÇÃO PROVISÓRIA: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes Construções, Lda.

PO 453/2022 - CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ARCOS DE VALDEVEZ - RECEÇÃO PROVISÓRIA: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes Construções, Lda.

Limpeza de edifícios do Serviço de Desporto/ Ano 2024: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a Limpeza de Edifícios do Serviço de Desporto para o ano de 2024.

Limpeza de edifícios do Serviço de Cultura e Turismo/Ano 2024: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a Limpeza de edifícios do Serviço de Cultura e Turismo para o ano de 2024.

Estruturas e materiais diversos do evento Magia de Natal 2023: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento tendo em vista o assegurar de diversas estruturas e materiais conexos para estruturação do evento Magia de Natal 2023.

Da CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima foi deliberado aprovar, o valor de 10.108,89 euros, referente à comparticipação nacional, respeitante à execução de projetos da CIM Alto Minho, no período de 01/07/2022 a 31/12/2023.

Da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses: foi deliberado aprovar o apoio financeiro de 7.500,00 euros de apoio às atividades e processo de continuidade da Certificação 3 Estrelas da FPF e Bandeira da Ética no Desporto.       

Da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses: foi deliberado aprovar um apoio financeiro no valor de 25.000,00 euros, para apoio na realização de obras de melhoria da eficiência energética ao nível de iluminação e climatização das instalações do Complexo Desportivo Padre Arieiro.

PO 480/2023 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS (BLOCO 27) - OBRAS ACESSÓRIAS E PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS FREGUESIAS: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 144.979,47 euros, mais IVA.

PF 876/2023 - Aquisição de serviços de acesso à plataforma eletrónica de contratação pública vortal - Triénio 2024/2026: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Global Skillmind – Consultoria e Sistemas de Informação, S.A., pelo valor de 15.840,00 euros, mais IVA.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2024 – APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: foi deliberado aprovar as Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipal para o ano 2024, no valor de 36.486.100 euros.

PROPOSTA DA 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA PARA O ANO DE 2023: foi deliberado aprovar a proposta da 2ª Alteração Orçamental Modificativa ao orçamento de 2023, com um valor global de 39.042 euros, elaborada nos termos do ponto 8.3.1 do POCAL, que aqui se dá como integralmente reproduzida para todos os efeitos legais.

ACESSIBILIDADES 360º - MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES NO ESPAÇO PÚBLICO – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE REFORÇO DE VERBA PARA 2024: foi deliberado aprovar a autorização de um reforço no Plano Plurianual de Investimentos da verba de 830 000 euros, no ano de 2024, de modo a dar resposta à solicitação do Tribunal de Contas, no âmbito do contrato de empreitada, referida em epigrafe.