Reunião de Câmara de 26 de Novembro de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota que estava a ser finalizada a proposta do Orçamento de Despesa para o ano 2024.

Também informou a Câmara da realização da iniciativa e do programa do Paço Assombrado - Halloween no Paço de Giela, no dia 31 de outubro.

O Sr. Presidente felicitou ainda, o jovem ator arcuense David Costa, natural da Miranda, pelo papel principal na produção do Teatro Nacional D. Maria II “A Farsa de Inês Pereira”, um enorme desafio para o ator, que contracena, entre outros, com a consagrada atriz Rita Blanco. Felicitando o jovem David Costa pelo seu percurso profissional e desejando-lhe os maiores sucessos pessoais e profissionais no futuro.    

Também deu nota, que participou no 45º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, onde apresentou um conjunto de recomendações à Comissão Europeia, relativamente ao cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS 2030).

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

Pedidos de apoio económico eventual RSI: foi deliberado aprovar quatro propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de outubro de 2023, dos processos em acompanhamento no âmbito do RSI., no valor total de 670,00 euros.

Pedido de apoio económico eventual SAAS: foi deliberado aprovar dois apoios econômicos, relativos ao mês de outubro 2023, no valor total de 1.030,00 euros.

PO 479/2023 - Expansão da rede de ecovias do Alto Minho - Ecovia de Paçô a Ermelo: foi deliberado aprovar o relatório final de análise da proposta, para efeitos de decisão de adjudicação do procedimento acima referido, ao concorrente J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 514.692,85 euros, mais IVA.

PROPOSTA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DOS PARQUES EMPRESARIAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar  a abertura do procedimento de alienação de lotes, nos termos do nº 4 e n.º 5, do artigo 7º, do Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno dos Parques Empresariais de Arcos de Valdevez, proposta para a abertura de procedimento, com os critérios, subcritérios, requisitos mínimos das candidaturas, modelo de avaliação, prazos e composição da Comissão de Avaliação, para efeitos de aprovação pela Câmara Municipal.

PF 883/2023 - Serviços de redes de comunicações de alta velocidade em pontos de interesse no Município de Arcos de valdevez: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, à empresa concorrente DSTelecom, S.A., pelo valor de 149.249,00 euros, mais IVA.

PO 476/2023 - RBCVM (BLOCO 21) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 1: foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 364.481,65 euros e prazo de execução de 365 dias.

PO 460/2022 - ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZATIVA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE ÁLVORA: foi deliberado diferir o pedido da empresa Boaventura & Boaventura, S.A., adjudicatária da empreitada referida em epígrafe, vem apresentar a apólice de seguro caução n.º 100024204/200 para substituição dos décimos retidos nos autos de medição nº 1 a nº 6, no valor total de 38.449,48 euros.

PO 371/2021 - RCBVM - Bloco 10 - Renovação de Pavimentos Betuminosos: foi deliberado aprovar a conta final definitiva da obra referida em epígrafe.

PO 289/2019 - Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais - 2019/2020 - Lote1: foi deliberado aprovar a conta final definitiva da obra referida em epígrafe.

PO 488/2023 – Infraestruturas para espaços culturais e iluminação de percursos pedonais: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada referida em epígrafe.

PO 489/2023 – Alargamento da rua Eng.º Amaro da Costa: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada referida em epígrafe. 

Renovação do Contrato de Manutenção de Software (eGOV (GSE/MDD, SeAP, Cartão Munícipe, GSP, ScOG, Portal GSP, Assinatura Digital), Portal Inst. CÂMARA, Serviço Reestruturação Processos): foi deliberado autorizar a abertura de procedimento referido em epigrafe.

Transportes Escolares 2023/2024 – Quatro Pedidos de reajustamentos: foi deliberado aprovar os quatro reajustamentos, justificado pelo aumento dos alunos a transportar e por conseguinte aumento dos quilómetros diários percorridos.

Cortejo Etnográfico - Festas de Nossa Senhora da Lapa - Edição 2023 - Custo Total - Juntas de Freguesia: foi deliberado aprovar a apoio às sete freguesias aderentes ao evento, no valor total a 3.500 euros.

Da Delegação de Viana do Castelo da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal: foi deliberado à semelhança dos anos anteriores, atribuir um apoio anual de 810 euros.

Da Casa do Minho em Newark – USA: foi deliberado atribuir um apoio de 600 euros no âmbito do 36º aniversário dos grupos folclóricos da Casa do Minho de Newark - USA, que se vai realizar no dia 28 de outubro de 2023, no Club Português de Elizabeth.

Da Mora Portugal - Sociedade Unipessoal Por Quotas Lda.: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Mora Portugal para que os seus colaboradores, usufruam, de um desconto de 30% na utilização das Piscinas Municipais.

Da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Mei: foi deliberado atribuir um apoio financeiro de 25 mil euros para as obras de Ampliação do Adro da Igreja Paroquial e da Zona Envolvente, Restauro do Interior e do Exterior da Igreja e reconstrução do muro envolvente.

Da ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca: foi deliberado atribuir um apoio financeiro de 36 500 euros para a realização da Campanha de Natal 2023, com o objetivo de dinamizar e promover todo o tecido empresarial na época natalícia.

Da CRAV -  Clube de Rugby de Arcos de Valdevez: foi deliberado atribuir um apoio financeiro de 5600 euros para a realização de mais um Torneio Internacional CELTINHA em Arcos de Valdevez, que contará com a presença de mais de 500 miúdos desde os sub 6 até aos Sub14 e Sub16 e 18 Feminino.   

PO 474/2023 - OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS: foi deliberado aprovar o relatório final de análise da proposta, para efeitos de decisão de adjudicação do procedimento acima referido, ao concorrente Avelino da Cunha Pereira& Filhos, Unipessoal, Lda., pelo valor de 73.699,60 euros, mais IVA.

PF 881/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS E MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o relatório final de análise da proposta, para efeitos de decisão de adjudicação do procedimento acima referido, à empresa concorrente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelo valor de 37.474,20 euros, com uma subsidiação de 12.000 euros, resultando assim o valor final de 25.474,20, mais IVA.

PF 487/2023 - Intervenção de atualização de infraestruturas de telecomunicações e energia de edifícios municipais (Paços do Concelho e Parque de Exposições) e de iluminação exterior (S. Jorge, Arcos S. Paio e Giela, Oliveira, Paçô e Perímetro Urbano: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente João Cerqueira Pereira, Lda.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 28) - Muros, drenagens e obras diversas para correção de traçado: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento referido em epigrafe, pelo preço base 70.000,00 euros.

PO 485/2023 - Ampliação da Creche de Padreiro: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento referido em epigrafe, pelo preço base de 285.255,00 euros.

PO 173/2016 - Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Baltor Engenharia e Construção, Lda.

PO 304/2019 - Oficinas Criatividade Himalaya - Instalação de sistema de climatização e outros trabalhos acessórios)": foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Baltor Engenharia e Construção, Lda.

PO 235/2017 - Oficinas Criatividade Himalaya (Reabilitação do edifício): foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Baltor Engenharia e Construção, Lda.

PO 153/2016 Reabilitação da Cobertura da Escola Basica de Tavora Santa Maria: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Carlos Florêncio - Estuques Projetados Unipessoal Lda.

PO 274/2018 - Beneficiação do Pavimento do CM 1308-3 em Paço Velho – Paçô: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

 PO 331/2020 Jardim de Infância de Giela - Reabilitação de Fachadas e Cobertura: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução, da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Obvious Preference, Construções Unipessoal, Lda.

PO 433-2022 - Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores - Revisão de Preços Definitiva: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição n.º 1 a 11 da obra supracitada, no valor de - 8.422,13 euros.  

PO 423/2021 - Construção de Centro de BTT: foi deliberado aprovar a revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 6 da obra supracitada no valor de 2.697,05 euros.

PO 301/2019 - Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Obras de Alargamento e Pavimentação - Lote 3: - foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição n.º 1 e 24 da obra supracitada no valor de -3.928,03 euros.

PO 460/2022 - Estruturação Funcional e Organizativa da Área de Acolhimento Empresarial de Álvora: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição do n.º 1 ao nº 6 relativos à obra supracitada no valor de 936,06 euros.

PO 253/2018 - BENEFICIAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS EM VÁRIAS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição n.º 1 a 3 da obra supracitada no valor de -352,49 euros.

PO 344/2020 - Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Construção de Muro de Suporte: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição do nº1 ao nº4 relativos à obra supracitada de 3.888,49 euros.

PO 268/2018 - Construção de Muro de suporte à rua B do Parque Empresarial de Paçô: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição n.º 1 da obra supracitada no valor 206,42 euros.

PO 275/2018 - Pavimentação do caminho de acesso à habitação social – Guilhadeses: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição n.º 1 a 3 da obra supracitada no valor de 637,50 euros.

PO 367/2020 - Consolidação Estrutural do Parque Empresarial de Paçô: foi deliberado aprovar a conta final definitiva da empreitada referida em epigrafe.

PO 451/2022 - Adaptação de edifício de residência académica: - foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva dos autos de medição do nº1 ao nº2 relativos à obra supracitada, no valor de 1.563,53 euros. 

PO 452/2022 - Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Municipal: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa R. E. D. – Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda.

Encontro Sénior 2023 - Aquisição de Serviços de transporte - pedido de reajustamento ao lote 1 e 2: foi deliberado aprovar o reajustamento do montante adjudicado à empresa Barquense para a realização dos transportes para o Encontro Sénior 2023 (lote 1 e 2) o qual, passará de 6.460,00 euros (seis mil quatrocentos e sessenta euros) para 8.190,00 euros (oito mil cento e noventa euros).

Encontro Sénior 2023 - Aquisição de Serviços de transporte - pedido de reajustamento ao lote 5 e 8: foi deliberado aprovar o reajustamento do montante adjudicado à empresa Rodominho para a realização dos transportes para o Encontro Sénior 2023 (lote 5 e 8) o qual, passará de 5.298,00 euros (cinco mil duzentos e noventa e oito euros) para 5.798,00 euros (cinco mil setecentos e noventa e oito euro).