Reunião de Câmara de 23 de Novembro de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente deu conhecimento que a Câmara Municipal foi distinguida novamente com o galardão de Autarquia Familiarmente Responsável.

De igual modo foi dado nota da inauguração de mais uma edição da D’ArtVez - Bienal de Artes de Arcos de Valdevez, que este ano contou com uma participação record de mais de 150 autores, nacionais e internacionais, e 170 obras. Estas obras estarão expostas até dia 28 de janeiro de 2024 na zona urbana na Casa das Artes e nas montras de 10 estabelecimentos comerciais, e em Soajo e Sistelo, na Casa do Povo e na Casa/Castelo respetivamente. Felicitou ainda, António Aguiar pelo seu trabalho e empenho como curador da D’ArtVez.

A Câmara também foi informada de que a iniciativa “Mercado da Terra de Sistelo” foi integrada na Rede Mundial de Mercados Slow Food, o primeiro em Portugal a fazer parte desta Rede. 

De igual modo foi dado nota da programação da Magia de Natal, que decorre de 1 de dezembro de 2023 a 14 janeiro de 2024.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

Orçamento Participativo - votação das propostas: foi deliberado aprovar, nos termos do nº5 do art.13º do Regulamento Municipal do OPM, 4 propostas ao Orçamento Participativo: Ambiente/Sustentabilidade: Trilho da Ervideira; Cultura/Desporto e Bem-Estar/Associativismo: Eira do Teso do Vale/Vilar Suente; Cidadania/Responsabilidade Social/Juventude: Avó Mimosa; Promoção Empresarial e Territorial: CIARA (Centro de Interpretação Ambiental do Rio Ázere).

Cartão Municipal de Família Numerosa: foi deliberado aprovar a adesão de duas famílias ao Cartão Municipal de Famílias Numerosas.

Regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi deliberado aprovar dois pedidos de reconhecimento do direito aos incentivos fiscais à habitação, nos termos do regulamento municipal para a concessão de incentivos municipais à aquisição de habitação por jovens.

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez – RAV - 1º concurso": foi deliberado aprovar a Lista definitiva das candidaturas aceites no âmbito do 1º concurso do programa acima referido.

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez - RAV" - Pedido de abertura de 2º concurso para contratualização do arrendamento habitacional de 10 habitações: Foi deliberado aprovar a abertura do 2º concurso público para arrendamento de 10 fogos de habitação ao abrigo do Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez – RAV”.

Pedidos de apoio económico eventual RSI - novembro de 2023: foi deliberado aprovar 10 pedidos de apoio económico eventual, relativos ao mês de novembro, no âmbito dos processos em acompanhamento do RSI, no valor total de 2.094,00 euros.

PROTOCOLOS DE APOIO À ATIVIDADE ASSOCIATIVA – 2023/2024: foi deliberado aprovar o apoio atividade de 58 Associações concelhias, no valor de 355 mil euros.

Projeto integrado de apoio à vitivinicultura do Vale do Lima: foi deliberado aprovar e apoiar em 14 000 euros, o Projeto integrado de apoio à vitivinicultura do Vale do Lima.

PO 460/2022 | Parque Empresarial de Álvora: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da obra acima referida.          

PO 210/2017 - Reabilitação de Espaço Público do Cento Histórico - 2.ª Fase - Rua de São Bento e Espaços Envolventes:  foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida epígrafe.

PO 344/2020 REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.

PO 350/2020 - RCBVM - Bloco 8 (Obras Acessórias, Drenagens e Pavimentação): foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.  

PO 281/2019 - Reforço do abastecimento de água ao sistema Mezio a partir de Ermelo: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.             

PO 225/2017 - Construção de Passeio e redimensionamento de Caldeiras - Parque de Estacionamento da Ponte Nova: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.        

PO 293/2019 - Reabilitação de Espaço Comercial no Campo do Trasladário - Espaço de Promoção do Vinho Verde: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.

PO 293/2019 - Reabilitação de Espaço Comercial no Campo do Trasladário - Espaço de Promoção do Vinho Verde: foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe.

PO 267-2018 - Requalificação da rede de Ecovias do Alto Minho - Ecovia de Cabreiro e Sistelo": foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida epígrafe.

PO 199/2017 - Ampliação da rede de saneamento a Guilhadeses (Mó da Lomba/Fontão Covo): foi deliberado aprovar o auto e liberação da caução da empreitada referida epígrafe.

PO 65/2023 - Expansão da Rede de Ecovias da CIM Alto Minho - Arcos de Valdevez – 2ª fase: foi deliberado aprovar o auto de receção definitiva da obra acima referida.       

PO 398/2021 - Expansão da rede de drenagem de águas residuais a Couto - TRamo 4.2 e 4.3: foi deliberado aprovar a conta final da obra acima referida.

PO 444/2022 - ABRIGOS DE MONTANHA - ARRANJOS EXTERIORES E EQUIPAMENTOS: foi deliberado aprovar a conta final da obra acima referida.

PO 438/2022 - EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 1: foi deliberado aprovar a revisão de preços da obra acima referida.

PO 438/2022 - EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 2: foi deliberado aprovar a revisão de preços da obra acima referida.

PO 201/2017 - Rede Viária Florestal de acesso a pontos de água de 1ª Ordem: foi deliberado aprovar o auto de receção definitiva da obra acima referida.

Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz para Casa das Artes 2024: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento acima referido, pelo preço base 61 750,00 euros.  

PEDIDO DE ABERTURA DE Procedimento - Conceção e aluguer de material publicitário de grande formato - Serviço de Cultura e Turismo 2024: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento acima referido, pelo preço base 72 640,00 euros.  

Aluguer de filmes cinematográficos para exibição - Ano de 2024: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento acima referido, pelo preço base 26 750,00 euros.  

Desenvolvimento de Atividades, equipamentos e decorações do evento Magia de Natal 2023: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento acima referido, pelo preço base 25 850,00 euros.  

Fornecimento de alojamento para eventos dos Serviços de Cultura e Turismo da DDSC- 2024: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento acima referido, pelo preço base 20 000,00 euros.  

Plano de Transportes Escolares 2023/2024 - Pedido de autorização para estabelecimento de protocolos com a Associação Recreativa e Cultural de Paçô: foi deliberado aprovar a celebração do protocolo de transporte escolar acima referido.

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Assistentes Operacionais para Escolas - Janeiro a agosto 2024: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento referido em epigrafe, pelo preço base de 212 000,00 euros.

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Ano 2024 - Equipamentos interpretativos e didáticos: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento referido em epigrafe, pelo preço base de 160 000,00 euros.

Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a cedência do espaço do pavilhão municipal para a prática de educação física e ainda a frequência das piscinas municipais com isenção das taxas regulamentadas.

Agrupamento de Escolas de Valdevez: foi deliberado reforçar em 10 000 euros as verbas para os encargos assumidos pela transferência de competências.

Cáritas de Arcos de Valdevez: foi deliberado apoiar o apetrechamento do Espaço Sócio-Caritativo", no valor de 5 935,98 euros.

Centro Paroquial e Social de Santa Maria de GRADE: foi deliberado aprovar um apoio financeiro no valor de 30 000 para ajudar a custear as despesas com a aquisição de equipamento e criação de condições para aumentar a capacidade ERPI.

Confraria de Nossa Senhora da Piedade - Távora Santa Maria: foi deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de 5 250 euros para a substituição do para-raios do Santuário de Nossa Senhora da Piedade.

Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Cabana MAIOR: foi deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de 8 000 euros para o evento "Floresta Iluminada".

Universidade do Saber de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a reserva do espaço das piscinas municipais à Universidade Sénior da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para a disciplina de Hidroginástica.                 

CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima: foi deliberado aprovar a comparticipação nacional referente a execução de projetos da Cim Alto Minho, no valor de 13 962,41 euros.       

PF 888/2023 - Aquisição de serviços de recolha de animais feridos e animais mortos na via pública durante 2023 e 2024: foi deliberado aprovar o projeto de decisão final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Florivez, Lda., pelo valor de 40.000,00 euros, mais IVA.