Reunião de Câmara de 19 de dezembro de 2024

REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da ordem do dia, o Sr. Presidente deu nota da programação da Magia de Natal a decorrer até dia 12 de janeiro, destacando o evento Natal Pelo Mundo, o qual teve bastante adesão e voltou a ser um sucesso.

Lembrou também a realização do Mercado de Natal de 19 a 22 de dezembro, e a realização do Natal Run, no dia 22 dezembro.

Também informou que reuniu com o diretor regional do IEFP e o diretor de recursos humanos da Coindu para fazer o ponto de situação relativamente aos trabalhadores, revelando que será pago mais 17% de indeminização, acima do previsto.

Também deu nota que reuniu com os diretores das unidades fabris Mora, Nexteam e Nosco a quais informaram da pretensão para expandir as suas atividades.

PO 519/2024 - Construção de Habitação Social (8 Fogos) - Lugar da Portela - Souto: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Oliveiros Grupo, Lda., pelo valor de 1.064.314,02 euros e prazo de execução de 450 dias.        

Reabilitação de 28 Fogos - Habitação Social - Quinta da Capela - Vilafonche - Obras de Reparação e Beneficiação: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Rematelaborado, Lda., pelo valor de 286.863,45 euros e prazo de execução de 240 dias.         

PO 529/2024 - Construção de 10 Fogos - Lugar da Eira Velha – Parada: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa JPA – Joaquim Peixoto Azevedo & Filhos, Lda., pelo valor de 999.669,69 euros e prazo de execução de 450 dias.          

PO 519/2024 - Construção de habitação social (8 fogos) - Lugar da Portela – Souto: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado.

PO 551/2024 - RBCVM (Bloco 35) – Renovação de Pavimentos: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 303 837,80€ e prazo contratual de 60 dias.

PO 548/2024 - Segurança Rodoviária - Guardas de segurança: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 100.000,00 Euros e prazo contratual de 365 dias.

PO 547/2024 - Segurança Rodoviária - Sinalização Vertical: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 70.000,00 Euros e prazo contratual de 365 dias.

PO 550/2024 – Branda Científica de S. Bento do Cando – Edifício B1 – Residência de INVESTIGADORES: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de €385.887,73 e prazo contratual de 270 dias.

PO 552/2024 – Branda Científica de S. Bento do Cando – Edifício G – Espaço Polivalente e de divulgação das Brandas do PNPG: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de €228.326,43 e prazo contratual de 270 dias.

PO 553/2024 – Requalificação do Centro Escolar Prof. António Machado (Vila): foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 262 690,00€ e prazo contratual de 180 dias.           

PO 554/2024 – REQUALIFICAÇÃO DA Escola Padre HimalaYa (Távora) – MELHORIA DO CONFORTO TÉRMICO E PRÁTICA DESPORTIVA: foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 243 875,43€ e prazo de execução de 180 dias.

PO 555/2024 – REQUALIFICAÇÃO,ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DA ESCOLA MANUEL COSTA BRANdÃO (SABADIM) – CONSTRUÇÃO de recreio coberto: foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 65 500,00€ e prazo de execução de 90 dias. 

PEPO 556/2024 – Escola EB2,3/S - Execução de obras para implantação de Centro Tecnológico Especializados (CTE): foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 94 905,76€ e prazo de execução de 180 dias.

PF 1031/2024 - AQUISIÇÃO DE LEITE ESCOLAR, PARA DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAT E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a adjudicação à empresa Lactogal, Produtos Alimentares, S.A., pelo valor de 14.845,28 euros, mais IVA.

REABILITAÇÃo DO Cine Teatro Alameda – foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 2 566 052,46€+IVA.

PLACA – PLATAFORMA CRIATIVA DE ARCOS DE VALDEVEZ - foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 434 857,66 + IVA.

Foi aprovado o Contrato de Financiamento, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, para o projeto da EB 2 3/S de Arcos de Valdevez para a construção de um Edifício de Ensino Artístico, no valor de 2. 38 658 ,76€.

PO 557/2024 – Requalificação do espaço Social do Estádio Municipal da Coutada: foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 236 779,56€ e prazo de execução de 180 dias.

PO 558/2024 – Requalificação do Polidesportivo da Casa do Povo de Soajo: foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 111 555,25€ e prazo de execução de 180 dias.

PO 559/2024 – Estádio Municipal de Rugby - Instalação de estrutura de apoio – CLUB HOUSE: foi aprovado o projeto de execução para lançamento de concurso e respetiva abertura de procedimento pelo valor base de 80 000,00€ e prazo de execução de 180 dias.

Pedido de autorização para abertura de procedimento de ajuste direto com vista à elaboração do II Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base, de 18.900,00 euros (dezoito mil e novecentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor se aplicável;           

Pedido de autorização para abertura de procedimento de ajuste direto com vista à atualização da Estratégia Local de Habitação e Elaboração da Carta Municipal de Habitação: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto, pelo preço base de 19.750,00 euros (dezanove mil setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA e prazo contratual de 24 meses, a contar da data da adjudicação                       

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez" (RAV) - Pedido de prorrogação do Protocolo de Cooperação com imobiliárias: foi autorizada a renovação do supracitado Protocolo de Cooperação pelo período de mais três meses.

Proposta de abertura do Programa InvestArcos 2025 - Apoio à Competitividade das Microempresas/INDuSTRIais: foi aprovada a Proposta de Abertura do Programa InvestArcos 2025 - Apoio à Competitividade das Microempresas, com o seguinte teor, sendo a data de abertura das candidaturas de 6 de janeiro de 2025 e término dia 28 de fevereiro de 2025;

Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez - INVESTARCOS 2022 - apoio ao turismo - apresentação de relatórios de visita e relatório final: foram aprovados os relatórios finais individuais; autorizados os pagamentos finais, no total de 10.186,37 euros; e considerados executados integralmente 10 projetos (candidaturas nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 11, 15, 19 e 21).

Renovação do período de Candidaturas - Programa Valorizar - apoio ao produtores, comércio e turismo: foi aprovada a renovação do prazo para candidaturas da segunda fase do Programa Valorizar – Apoio aos Produtores, Comércio e Turismo, sendo a data das candidaturas de 2 de janeiro de 2025 até dia 30 de junho de 2025.

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 106/2018, de 29 NOVEMBRO: A Câmara Municipal em parceria com a ACIAB pretende desenvolver um projeto de valorização, dinamização, promoção e apoio às empresas de Arcos de Valdevez, tendo sido solicitado tendo sido solicitada a transferência das 3 lojas afetas à antiga Tesouraria (“Lojas Frações T/U/V - Edifício Sol do Vale, Vessadas”). Foi aprovado o Acordo de Transferência de competências de gestão de património imobiliário público, a celebrar entre o Município e o Estado Português, representado, nos termos do Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho, pela ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A., com sede em Lisboa, tendo por objeto a concretização da transferência para o MUNICÍPIO das competências de gestão sobre os imóveis, propriedade do ESTADO denominados “Lojas Frações T/U/V - Edifício Sol do Vale, Vessadas”.

Parque Empresarial de Paçô: foi aprovado dar início à 5ª Alteração ao 1º Loteamento do Parque Empresarial de Paçô, bem como as alterações propostas.

aceitação da proposta apresentada para aquisição dE Parcela de Terreno adjacente ao PARQUE EMPRESARIAL de Mogueiras: foi aceite a proposta da Câmara Municipal, no valor de 9.000,00 euros, para compra de uma parcela de terreno em Mogueiras.

Foi aprovada a abertura de procedimento de Consulta Pública para a alteração do Loteamento Municipal do Parque Empresarial do Alto da Prova.

Foi aprovada a abertura de procedimento de Consulta Pública para a 2º alteração ao Loteamento Municipal do Parque Empresarial das Mogueiras.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PEDIDO DE CONSULTA PRÉVIA - FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURA-ÇÃO E FORMAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DO PARQUE E ATIVIDADES DESPORTIVAS: foi autorizada a abertura de pedido de consulta prévia, tendo em vista o "FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORMAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DO PARQUE E ATIVIDADES DESPORTIVAS" pelo valor base de 69.573,28 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias;           

PO 61/2013 – EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA AUTOMATIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

PO 292/2019 - Expansão da Rede de Abastecimento de Água a Miranda: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

PO 296/2019 - Expansão da Rede de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição aos Lugares de Gração e Vilarinho do Souto - Subsistema de S. Jorge - Lote 2: foi autorizada a liberação de caução 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Prestação de serviços de Técnicos de Exercício Físico: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a prestação de serviços de Técnicos de Exercício Físico, para desenvolvimento de atividades na Piscina e no Pavilhão Municipal, Infantários, Projeto Seniores + Ativos, para o ano de 2025, durante o período de doze meses, com início a 1 de janeiro e términus a 31 de dezembro de 2025, pelo valor base de 62.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; e prazo contratual de 365 dias.

Transportes escolares 2024/2025 - Pedido de reajustamento ao lote 14: devido à necessidade de transportar mais 2 alunos, no circuito 16E, residentes no lugar de Pousada, Grade, o que obriga a empresa adjudicatária a efetuar mais 20km diários foi aprovado um reajustamento do valor adjudicado à empresa AVV Tavel - Expressos Carralcova, Lda., para o lote 14, o qual passará de 149,90 euros/dia para 189,90 euros/dia, com efeito a partir do dia 18 de novembro de 2024.

ENCONTRO DOS SENIORES INTEGRADOS NAS IPSS,s DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ 2024 - Pedido de reajustamento ao Serviço de Fornecimento de Almoço: foi aprovado um reajustamento do valor adjudicado à empresa Amazing Dreams, Unipessoal, Lda. AVV, no valor de mais 2.170,00 euros (dois mil cento e setenta euros), ou seja, 35,00 euros por pessoa a multiplicar por 62 pessoas, passando a adjudicação de 8.750,00 euros (oito mil setecentos e cinquenta euros) para 10.920,00 euros (dez mil novecentos e vinte euros).

Prorrogação do contrato de Aquisição de Serviços de Aluguer de filmes cinematográficos para exibição no ano de 2025: foi autorizada a prorrogação por mais um ano económico, 2025, o contrato referente ao procedimento PF 899/2023, com a designação "Aquisição de Serviços de Aluguer de Filmes Cinematográficos para Exibição - Ano 2024".

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Ermelo em 17.500,00 para apoiar a aquisição de um edifício junto ao Mosteiro de Ermelo, para poder acolher peregrinos e melhorar o acondicionamento dos bens da Igreja.

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago de Cendufe em 45 000,00 para apoiar a realização da obra de "Reconstrução da casa das confrarias para espaço multiusos e arranjo de espaços envolventes com demolição de anexos". 

Foi aprovado apoiar o Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez, em 20.000,00 para fazer face às despesas inerentes com as obras de requalificação da sede/antiga escola primária e permitir a continuidade das atividades a decorrer naquele espaço.

Foi aprovado apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, no valor de 19.026,23 euros, para apoiar a aquisição de uma ambulância de socorro Ford Transit.

Foi aprovado apoiar a EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, no valor total de 45.940,00 euros para apoiar reparação, pintura, decoração/sinalética do edifício do CTE Informática.

Foi aprovada a candidatura apresentada pela Associação de Criadores da Raça Cachena, para a concessão de incentivos ao investimento, ao abrigo do Regulamento Municipal para a Concessão de incentivos ao investimento em Arcos de Valdevez.           

PF 1024/2024 - ESTRUTURAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA EVENTOS DE NATAL E ANO NOVO 2024: foi aprovado o projeto de decisão final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Frontal 360, Lda., pelo valor de 59.377,00 euros, mais IVA.

LAVAGEM E DESINFEÇÃO DE 103 CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS E 811 CONTENTORES DE 800 LITROS: foi aprovada a adjudicação à empresa concorrente SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., pelo valor de 26.499,22 euros, mais IVA.

PF 1027/2024 - AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS DE TRABALHO - ANO 2024: foi aprovada a adjudicação à empresa concorrente J. Arfer Ferramentas, Unipessoal, Lda., pelo valor de 22.587,18 euros, mais IVA.

PROJETO DE DECISÃO e MINUTA DO CONTRATO | PF 1028/2024 - Aquisição de Parque de Impressoras e Software para Gestão de Políticas de Impressão e Ecológica: foi aprovada a adjudicação à empresa concorrente ETRAUD – Representações e Serviços, Lda., pelo valor de 70.680,00 euros, mais IVA.

PF 1029/2024 - Renovação do licenciamento Da solução de defesa perimétrica - Firewall " 31 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2027": foi aprovada a adjudicação à empresa concorrente RELOAD – Consultoria Informática, Lda., pelo valor de 57.872,41 euros, mais IVA.

Pedido de alargamento de horário para a festa de passagem de ano: foi aprovado o pedido de alargamento do horário de funcionamento do Bar Casa das Artes, para o dia 1 de janeiro 2025, das 02h00 às 4h00, para a festa de passagem de ano.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO financeira para realização das empreitadas de Construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas NO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a minuta do protocolo em epígrafe, a celebrar com a ADAM – Águas do Alto Minho, SA., e que estabelece os termos e condições de execução pela EGP dos investimentos de expansão do sistema municipal de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas definidos pelo MUNICÍPIO, que serão integrados na candidatura ao Aviso NORTE2030-2024-59.

Protocolo de Cedência de Imóvel, a celebrar com a Associação Amigos de Vilar - Cabreiro: foi aprovada a minuta do Protocolo de Cedência de Imóvel, a celebrar com a Associação Amigos de Vilar - Cabreiro, para efeitos de aprovação pela Câmara Municipal.         

PO 485/2023 - RBCVM (Bloco 28) - Muros, Drenagens e Obras Diversas para Correção do Traçado: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Cláudio Araújo - Terraplanagens, Unipessoal, Lda.

Reabilitação e Beneficiação de Bermas e Valetas em diversas freguesias do Concelho: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa PRODIGIPADRÃO - Construção, Lda.

PO 459/2022 - RBCVM (BLOCO 20) - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foram aprovados trabalhos de quantidades não previstas no contrato inicial, no valor de 40.180,24 euros, que correspondem a 14,83% do valor do contrato;  

PO 246/2018 - Alargamento e beneficiação do C.M. 1318-3, Freguesias de Paçô e Oliveira: foi autorizada a liberação da totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada. 

PO 528/2024 - Reabilitação de 2 Fogos - Escola Primária de Parada - Plano de Trabalhos Definitivo: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

PO 476/2023 - RBCVM (Bloco 21) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais, Lote 1: foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo a título gracioso por 90 dias, não tendo o empreiteiro direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido. 

PO 415/2021 - Beneficiação do Pavimento Desportivo da Sala Especializada do Pavilhão Municipal: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.          

PO 148/2016 - Reparação e Beneficiação do Estádio Municipal - Substituição do Relvado Sintético: foi autorizada a liberação de 100% da caução da obra.

Contrato Local de Desenvolvimento Social 5G (CLDS-5G) - Plano de Ação - 2º pedido de retificação: foi aprovado o Plano de Ação do CLDS 5G retificado, assim como designar a Técnica Tânia Barbosa, como Coordenador do CLDS 5G.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o pedido de Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez, à requerente, que inclui a Isenção do pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI); Isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas; Comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento;

PF 1032/2024 - Fornecimento de serviços de levantamento topográficos para o serviço de cultura da DDSC: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Toparcos - Gabinete de Topografia e Desenho Assistido por Computador, Lda., pelo valor de 28.500,00 euros, mais IVA.         

PF 1010/2024 - CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA (LEADING) PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DE RECOLHA DE CONTENTORES SEMIENTERRADOS: foi aprovado adjudicar à Caixa Geral de Depósitos, S.A., pelo valor de 266.772,04 euros, mais IVA.

PF 1022/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO SOCIOCULTURAL - ANO 2025 - EQUIPAMENTOS INTERPRETATIVOS E DIDÁTICOS: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente GRANDALVO SERVIÇOS, LDA, pelo valor de 194.628,00 euros, mais IVA.     

Protocolo de Cedência DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA - AGUIÃ: foi aprovada a minuta do Protocolo de Cedência de Imóvel, a celebrar com a Junta de Freguesia de Aguiã.

DIVISÃO DO AMBIENTE E DOS SERVIÇOS DE GESTÃO: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 64.492,86 euros.

APROVAÇÃO DE PROJETO - CLUBE NÁUTICO - RAMPA DE ACESSO AO RIO VEZ: foi aprovado o projeto de execução do "CLUBE NÁUTICO - RAMPA DE ACESSO AO RIO VEZ" para conhecimento e respetiva aprovação.           

Aprovação do projeto de Obras de beneficiação e alteração de edifício integrado no Centro de meios Aéreos de Arcos de Valdevez: foi aprovado o projeto referido em epígrafe, que visa aumentar a capacidade de alojamento para agentes da proteção civil no Heliporto de Arcos de Valdevez, bem como resolver um conjunto de patologias do edifício existente. Com este projeto a capacidade de resposta da proteção civil é aumentada significativamente, para além de concentrar num mesmo espaço diferentes agentes de proteção civil, como sejam a GNR, Bombeiros, ANEP e Proteção Civil Municipal.

PRETENSÃO DE Aquisição dos Lotes 11 e 12 do Loteamento INDUSTRIAL de Paçô: foi autorizada a alienação dos prédios 11 e 12 do Loteamento Industrial de Paçô ao requerente.

Fornecimento de reengenharia de processos de backoffice para suporte no atendimento desmaterializado (gestão documental e serviços on-line) – foi aprovada a abertura de procedimento por ajuste direto, pelo valor de 14 400,00€.

DATA CENTER E DISASTER RECOVERY – aprovada a abertura de procedimento para    de infraestrutura DATA CENTER e DISASTER RECOVERY (DR) (Complience com NIS2) pelo valor base de 340 606,73€

COMPUTADORES CÂMARA MUNICIPAL – foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de 110 computadores para postos de trabalho da CMAV pelo valor base de 74 838,50€, para garantir a segurança dos postos de trabalhos pelo facto de Windows 10 vir a ser descontinuado no ano 2025.

PLATAFORMA DE IA - foi aprovada a abertura de procedimento por ajuste direto para uma plataforma de Inteligência artificial par o portal institucional (www.cmav.pt) WIRE AI e WIRE AICONNECT pelo valor base de 9 995,00+IVA.