Reunião de Câmara de 17 de agosto de 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do dia, o Sr. Presidente lamentou o acidente ocorrido durante a realização das Festas de Nossa Senhora da Lapa, devido à queda de uma galha de uma árvore, a qual atingiu um grupo de pessoas, ferindo uma delas com gravidade. Garantiu que a Câmara Municipal está a seguir de perto o desenrolar da situação e a apoiar a família da vítima.

Relativamente à organização das festividades, considerou que correram muito bem e trouxeram muitas pessoas a Arcos de Valdevez. Deixou uma palavra de agradecimento à Associação Folia, aos Bombeiros e Serviços da Câmara Municipal pelo empenho na organização, destacando igualmente o empenho do serviço de higiene e limpeza pela eficácia na recolha dos resíduos.

Deu nota que esteve no convívio de Verão organizado pelo Adecas; no jantar/ convívio da Associação de Rio Frio; no convívio do Centro Paroquial e Social de S. Jorge e na festa do Aguiense.

Informou também que esteve presente na apresentação do plantel sénior do Atlético dos Arcos.

Por fim, lembrou a organização do Encontro com a Diáspora, o qual reuniu representantes de 19 associações, oriundos de oito países: França, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Suíça, Andorra, Portugal e Venezuela.

Reabilitação de 28 fogos - Habitação social - Quinta da Capela - Vilafonche - Obras de reparação e beneficiação: foi aprovado o pedido de prorrogação do prazo de execução da obra até 15/09/2025.     

Escola EB 2,3/S de Arcos de Valdevez - Construção de edifício para ensino artístico: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 393,81 euros; trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 119.590,14 euros; trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 266.020,67 euros e o projeto de estruturas atualizado na revisão 06.

PO 497/2024 - Reabilitação da Iluminação do Campo de Rugby: foram aprovados trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 17.655,90 euros, que correspondem a 18,04% do valor do contrato.

Pedidos de Apoio Económico Eventual - SAAS - Agosto 2025: foram aprovadas 5 propostas de apoio económico eventual, do mês de agosto de 2025, no valor total de 1.400,81 euros:

Pedidos de apoio económico eventual RSI -Agosto de 2025: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de agosto de 2025, no valor total de 329,00 euros:

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez-RAV" - Proposta para contratualização do arrendamento de 1 fogo no âmbito do concurso que se encontra a decorrer para arrendamento habitacional de 10 habitações: foi aprovada a contratualização de 1 fogo.

Subsídio ao Arrendamento Habitacional/Processo 12/2024 /1ª Renovação: foi aprovada a renovação do subsídio ao arrendamento habitacional, por mais 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 160,00 euros;

Subsídio ao Arrendamento Habitacional/Processo: 33/2023/Pedido de alteração do Contrato de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento Habitacional: foi aprovada a alteração do valor do subsídio ao arrendamento habitacional, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, passa para 270,00 euros.

Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 14/2025: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 157,50 euros;          

Subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 24/2024: foi aprovada a cessação do subsídio ao arrendamento, com efeito a partir do dia 1 de julho de 2025.   

Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 16/2024: foi aprovada a cessação do subsídio ao arrendamento, com efeito a partir do dia 1 de agosto de 2025.

Cartão Municipal de Família Numerosa - Processo 202554: foi aprovado o pedido do cartão municipal de família numerosa.

Pedido de encerramento do procedimento de ajuste direto - Aquisição de Serviços de Alojamento para Séniores Integrados em Atividade do CLDS 5G - Séniores+Ativos - Olimpíadas Séniores Distritais: foi aprovado o encerramento do procedimento de ajuste direto para a "Aquisição de Serviços de Alojamento para Séniores Integrados em Atividade do CLDS 5G - Séniores+Ativos - Olimpíadas Séniores Distritais".        

Pedido de autorização para abertura de procedimento de Ajuste Direto com vista à Aquisição de Serviços de Alojamento para Séniores Integrados em Atividade do CLDS 5G - Sénores+Ativos - Olimpíadas Séniores Distritais: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - Aquisição de Serviços de Alojamento para Séniores Integrados em Atividade do CLDS 5G - Sénores+Ativos - Olimpíadas Séniores Distritais, pelo preço base de  6 283,02 euros (seis mil duzentos e oitenta e três euros e dois cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Apoio Financeiro - Juntas de Freguesia - Cortejo Etnográfico - "Festas de Nossa Senhora da Lapa" - Edição 2025: foi aprovado apoiar as 14 freguesias aderentes ao evento, sendo o valor atribuído pelo Município de Arcos de Valdevez de 1.500,00 euros por freguesia participante, ascendendo o valor total a 21.000,00 euros (vinte e um mil euros).

Foi aprovada a minuta de contrato de consórcio | EEC PROVERE Minho IN 3.0|, apresentada pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima.

Romaria/Novena de Nossa Senhora da Peneda: foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a Confraria de Nossa Senhora da Peneda para a promoção e dinamização da romaria/novena, no valor de 37.243,50 euros (trinta e sete mil e duzentos e quarenta e três euros e cinquenta cêntimos).

Foi aprovada a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Vilarinho de Souto ao Conselho Diretivo dos Baldios de Vilarinho de Souto e Ermelo, com a finalidade de instalação da sua sede e realização das suas reuniões.

PO 426/2021 - Segurança Rodoviária - Guardas de Segurança: dado o procedimento ter ficado deserto, foi aprovado o respetivo encerramento.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO PARA JOVENS EM ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados 2 pedidos.

L60-OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA- CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO:  foi aprovado o pedido de cedência, de concessão ou de autorização de utilização, apresentado pela sociedade comercial Sarrabiscos & Burratadas, Unipessoal Lda, de espaço púbico atualmente afeto a estacionamento e passeio, com uma área de 60 m2, localizado no loteamento da Quinta da Boavista, em Parada, com o objetivo de adaptação e reconversão em área de recreio exterior infantil devidamente equipado e de apoio à Creche no local.

PO518_2024 - Reabilitação de 28 fogos - Habitação social - Quinta da Capela - Vilafonche - Obras de reparação e beneficiação - Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 6.932,34 euros (S/IVA); trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 3.828,00 euros (S/IVA); trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 23.912,00 euros (S/IVA).       

RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 1102/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA LOTES COM MAIS DE 20 ALUNOS: foram adjudicados os lotes aos seguintes concorrentes:

Lote 1 – HÁBIL ETAPA - TÁXIS, LDA., pelo valor de 85,00 euros/dia, mais IVA;

Lote 2 – ÁUREOS DESTINOS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 139,50 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 3 – FERNANDES & CARDOSO, LDA., pelo valor de 130,00 euros/dia, mais IVA;

            Lote 14 – TÁXIS ROCHA & FERNANDES, LDA., pelo valor de 170,00 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 15 – FERNANDES & CARDOSO, LDA., pelo valor de 144,00 euros/dia, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA LOTES ENTRE 9 ALUNOS E 20 ALUNOS - ANO LETIVO 2025/2026: foram aprovados os lotes aos seguintes concorrentes:

Lote 4 – HÁBIL ETAPA - TÁXIS, LDA., pelo valor de 118,70 euros/dia, mais IVA;

Lote 5 – FERNANDES & CARDOSO, LDA., pelo valor de 100,00 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 8 – TÁXIS ROCHA & FERNANDES, LDA., pelo valor de 107,00 euros/dia, mais IVA;

            Lote 10 – FERNANDES & CARDOSO, LDA., pelo valor de 115,00 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 12 – ÁUREOS DESTINOS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 95,00 euros/dia, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA LOTES ATÉ 8 ALUNOS - ANO LETIVO 2025/2026: foram adjudicados os lotes aos seguintes concorrentes:

Lote 6 – TÁXIS ROCHA & FERNANDES, LDA., pelo valor de 35,00 euros/dia, mais IVA;

            Lote 7 – ÁUREOS DESTINOS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 74,90 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 9 – FERNANDES & CARDOSO, LDA., pelo valor de 75,00 euros/dia, mais IVA;

            LOTE 11 – TÁXIS ROCHA & FERNANDES, LDA., pelo valor de 70,00 euros/dia, mais IVA.

PO 588/2025 – Requalificação do Cine-Teatro Alameda: foi aprovada a lista de erros e omissões, mantendo-se o valor base de 3.194.784,54€.

VENDA DO LOTE 11 DO PE PADREIRO: foi autorizada a venda do lote 11 do PE Padreiro à empresa Grelhas de Fusões – Serralharia Lda. de Capela Vilafonche, para a instalação de uma unidade de serralharia, pelo valor de 115 000,00€, bem como o não exercício do direito de preferência do Município na alienação, nos termos do regulamento.