Reunião Ordinária de 13 de março de 2026

 

 

 

No período Antes da ordem do Dia, o Sr. Presidente deu nota que no dia 3 de março teve lugar a Reunião do Conselho Regional da CCDRN, no Porto;

 

Idem, que no dia 6 de março decorreu a Gala de Encerramento da Região Europeia da Gastronomia e Vinhos 2025, em Ponte de Lima;

 

Também lembrou que no dia 7 de março decorreu mais uma edição do Arcos TT, com a participação de mais de 1500 motos;

 

No dia 7 de março a Câmara Municipal marcou presença na Feira do Gado de Nossa Senhora das Boas Novas, em Oliveira;

 

Informou igualmente que nos dias 6,7,9 e 10 de março o Município realizou diversas atividades no âmbito do Dia da Mulher;

 

Idem, que no fim de semana de 7 e 8 de março o executivo participou em Jantares comemorativos do Dia da Mulher da União de Freguesia de Arcos de Valdevez, Vilafonche e Parada, da Associação de Rio Frio e da Associação Sorriso de Eiras;

 

Também informou que no dia 9 de março participou na Receção ao Presidente da República no Palácio Nacional da Ajuda;  

 

Deu nota também que de 12 a 15 de março estava a decorrer a 2ª edição do Alto Minho Science Fest, no Centro de Ciência Viva dos Arcos, um evento diferenciador a nível local, regional e nacional, que voltou a receber milhares de visitantes e a participação de mais de 50 oradores, acima de 40 projetos de ciência, e cerca de 25 workshops, reforçando ainda que a Ciência também pode ser descentralizada e não acontecer apenas em Lisboa e no Porto.

Neste âmbito, o Sr. Presidente agradeceu o envolvimento de todos os que colaboraram para a organização, nomeadamente à vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília Cerdeira, aos serviços da Divisão Sociocultural, e à equipa técnica do Centro de Ciência Viva dos Arcos, na pessoa do seu Diretor, José Carlos Fernandes.

 

Deu nota da deslocação a França para a Festa do 18º Aniversário da Casa dos Arcos em Bordéus, nos dias 14 e 15 de março;

 

Informou que tinham estado de visita à Peneda os Secretários de Estado do Turismo e do Ambiente e os Presidentes do Turismo do Porto e Norte de Portugal e do Turismo de Portugal para avaliarem o estado do hotel, que neste momento se encontra encerrado, bem como a viabilidade de se encontrar um grupo investidor para dar continuidade ao projeto.

 

Foi aprovado um Voto de Louvor pela realização do festival de Ciência, Alto Minho Science Fest.

 

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE PARCERIA - PROJETO CONECTA – UMAR: foi aprovado o Protocolo de Parceria - Projeto CONECTA – UMAR, no âmbito do projeto que desenvolvem, designado "Projeto CONECTA" cofinanciado pelo Programa Pessoas 2030 e pelo Fundo Social Europeu+, e tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. 

 

ADENDA ANUAL DO PROTOCOLO COM A UNIVERSIDADE DO MINHO - PROJETO DE "ESTUDO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SISTEMA FORTIFICADO DE PORTELA-EXTREMO, ARCOS DE VALDEVEZ"- 2026: foi aprovada a Adenda anual relativa ao protocolo assinado entre o Município e a Universidade do Minho, respeitante ao Projeto de "Estudo, Valorização e Divulgação do Sistema Fortificado de Portela-Extremo, Arcos de Valdevez", sendo que o presente documento visa a Prestação de Serviços para execução de estudos de arqueologia e história, levantamentos topográficos especializados, conceção e proposta de socialização e divulgação do Património, a realizar no presente ano de 2026. 

   

 

 

AVAV - ASSOCIAÇÃO DE VINHOS DE ARCOS DE VALDEVEZ - "ELEIÇÃO DA RAINHA DAS VINDIMAS DE ARCOS DE VALDEVEZ 2026" E "ELEIÇÃO DA CANÇÃO RURAL 2026" - "BOIS DA PÁSCOA" - FESTIVAL DO MUNDO RURAL - EDIÇÃO 2026: foi aprovada a celebração de um protocolo para apoiar a organização da Eleição da Rainha das Vindimas de Arcos de Valdevez 2026 e a Eleição da Canção Rural 2026. 

 

ACIAB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARCOS DE VALDEVEZ E PONTE DA BARCA - "BOIS DA PÁSCOA" - FESTIVAL DO MUNDO RURAL - EDIÇÃO 2026: foi aprovada a celebração de um protocolo com a ACIAB para apoiar a promoção/divulgação do evento, bem como, o Programa de Animação. 

 

ARDAL - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO LIMA - "BOIS DA PÁSCOA" - FESTIVAL DO MUNDO RURAL - EDIÇÃO 2026: foi aprovada a celebração de um Protocolo para apoiar a organização da "Exposição de Carros de Bois" e o "Desfile de Bois".

 

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ARCOS DE VALDEVEZ E PONTE DA BARCA - "BOIS DA PÁSCOA" - FESTIVAL DO MUNDO RURAL - EDIÇÃO 2026: foi aprovada a celebração de um protocolo, para apoiar a organização da Exposição Animal, o Concurso Pecuário - Concurso Nacional, a criação de infraestruturas para a lavagem e desinfeção de viaturas de transporte animal e dos efetivos pecuários. 

 

REABILITAÇÃO DE PASSEIOS E ESTACIONAMENTOS DO LOTEAMENTO DO RIBEIRINHO: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

CONTA FINAL | PO 521/2024 - RBCVM - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi aprovado o valor final da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO | PO 415/2021 - BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DESPORTIVO DA SALA ESPECIALIZADA DO PAVILHÃO MUNICIPAL: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 90% da caução total), por ter decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO | PO 534/2024 - DEMOLIÇÃO DE PRÉ-FABRICADO - ANTIGA ESCOLA DE SOUTO DA LAMA: foi autorizada a liberação total da caução atendendo à natureza dos trabalhos da empreitada.

 

PEDIDO LIBERTAÇÃO DE VALORES RETIDOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA "REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL - SUBSTITUIÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO: foi aprovado o cancelamento da garantia bancária GAR/16300760, bem como aprovar o auto de receção definitiva. 

 

PEDIDO LIBERTAÇÃO DE VALORES RETIDOS NO ÂMBITO DA EMPREITADA PO 452/2022 - REABILITAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL: foi aprovada a não liberação da caução e a notificação ao empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 30 dias.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA "PO 484/2023 - EXECUÇÃO COERCIVA DOS TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE UM MURO NA QUINTA DA BRAGADA - ARCOS DE VALDEVEZ (PROCESSO 1/2023 - URB-IMB): foi autorizada a liberação de 60% da caução total, por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 30 % da caução inicial.

 

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS: PO 366/2020 - OBRAS E CONSERVAÇÃO DA REDE VIÁRIA: foi autorizada a libertação de mais 30% da caução inicial (15% + 15%), elevando o total libertado a 90% da caução global, por se terem completado 4 anos desde a receção provisória.

 

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS: PO 474/2023 - OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS: foi autorizada a libertação de 30% da caução inicial, por se ter completado 1 ano desde a receção provisória, ficando retidos os restantes 70% da caução inicial.

 

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 534/2024 - DEMOLIÇÃO DE PRÉ-FABRICADO - ANTIGA ESCOLA DE SOUTO DA LAMA - S. JORGE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe.

 

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 521/2024 - RBCVM - CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.

 

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA |PO 568/2025 - RBCVM (BLOCO 37) - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DO GIÃO: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva, relativo aos autos de medição n.ºs 1 a 4, da obra supramencionada.

 

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA | PO 518/2024 - REABILITAÇÃO DE 28 FOGOS - HABITAÇÃO SOCIAL - QUINTA DA CAPELA - VILAFONCHE - OBRAS DE REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 13 relativos à obra supracitada.

 

REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA | PO 521/2024 - RCBVM - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi aprovado o valor provisório da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a n.º 8 da obra supracitada. 

 

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA | PFO 263/2018 - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM VIAS MUNICIPAIS (2018/2019) - LOTES 1 E 2 - LOTE 1: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 90% no âmbito das vistorias anteriores. 

 

PO 588/2025 - REQUALIFICAÇÃO DO CINE-TEATRO ALAMEDA: foi autorizada a substituição da retenção nos autos por garantia bancária e a restituição ao empreiteiro das quantias retidas como garantia da obra.

 

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SEGURO CAUÇÃO DA EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÃO DE CAMPO DE JOGOS DO ADECAS): foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

 

RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ NO ÂMBITO DO PROJETO LIFE REVIVE (2026-2030): a Câmara tomou conhecimento da informação sobre as responsabilidades do Município de Arcos de Valdevez no âmbito do Projeto LIFE REVIVE (2026-2030).

Os investimentos realizados no território municipal ao abrigo deste projeto constituem ativos físicos e técnicos do concelho, com impacto estruturante na capacidade do Município para a gestão e restauro de ecossistemas fluviais, no cumprimento da Diretiva-Quadro da Água e na preparação para futuras exigências decorrentes da Lei Europeia do Restauro da Natureza. 

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS DE VETERINÁRIA - TRATAMENTOS URGENTES E NÃO URGENTES DE ANIMAIS ERRANTES": foi aprovada a abertura de procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORÇO DA RECOLHA DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS - VERÃO 2026": foi aprovada a abertura de procedimento.

   

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO E CORREÇÃO DE PATOLOGIAS DO EDIFÍCIO OPERACIONAL EXTERNO DO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PEQUENAS AMPLIAÇÕES DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E INTERVENÇÕES PONTUAIS DE PROTEÇÃO CIVIL: foi aprovada a abertura de procedimento. 

 

AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA - PO 570/2025 - EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RIO DE MOINHOS - PEQUENAS EXTENSÕES DA REDE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada.

 

INFRAESTRUTURAS - ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES/ARRUAMENTO DE VALVERDE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE 90% DA CAUÇÃO DA EMPREITADA DE PO 384/2021 - FORNECIMENTO, EXECUÇÃO E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTERIOR, INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO EM ENERGIA ELÉTRICA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS E REPARAÇÕES DIVERSAS: foi autorizada a liberação de 90% da caução inicial por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA DE PO 487/2023 - INTERVENÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (PAÇOS DO CONCELHO E PARQUE DE EXPOSIÇÕES) E DE ILUMINAÇÃO EXTERIOR (S. JORGE, ARCOS S. PAIO E GIELA, OLIVEIRA, PAÇÔ E PERÍMETRO URBANO: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

 

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DA EMPREITADA  PO 314/2019 - FORNECIMENTO EXECUÇÃO E REPARAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARA LIGAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO EXTERIOR, REDE DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURAS DE UTILIZAÇÃO EM ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada, para efeitos de homologação.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA PO 257/2018 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLUNAS, PROJETORES E LUMINÁRIAS- ACESSO À PISCINA MUNICIPAL E LARGO DA LAPA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA PO 435/2022 - GESTÃO ENERGÉTICA INTELIGENTE BL4 - ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE AVV: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA PO 238/2017 - INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES - AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE MOGUEIRAS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

 

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DA EMPREITADA DE PO 174/2016 - INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES – SOBREIRO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA CAUÇÃO DA EMPREITADA PO 254/2018 - INSTALAÇÃO EM MT PARA EB 2,3/S DE AVV: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

 

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA PO 280/2019 - EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DE DETEÇÃO DE ALARME CONTRA INCÊNDIO DA PISCINA MUNICIPAL E CASA DAS ARTES PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

 

PARQUE DA TRAVANCA - BUNGALOWS - ALIMENTAÇÃO DAS REDES PREDIAIS DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS, DE ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES| ENCERRAMENTO DO PROCESSO: por não terem sido apresentadas propostas, foi aprovado o encerramento do procedimento.

Foi ainda aprovada a reabertura do procedimento com acerto do valor base.

 

II PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO (PMIND) 2026-2029: a Câmara aprovou o II Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2026-2029, bem como a sua submissão a um período de consulta pública.

 

PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DO VALOR ADJUDICADO DO CIRCUITO 1-A – COTO/SOUTELO, CENDUFE, INTEGRADO NO LOTE 1 DO PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES 2025/2026: foi aprovado o pedido do adjudicatário Hábil Etapa - Táxis, Lda., de reajustamento do valor adjudicado no circuito referido em epígrafe, por motivo de alteração/aumento do trajeto, em virtude da derrocada ocorrida em Cendufe no dia 06/02/2026, tendo-se confirmado que a empresa teve de efetuar um desvio diário de 10km, até dia 5 de março. Assim, foi aprovado um reajustamento ao valor adjudicado à empresa Hábil Etapa a praticar no referido período.

 

PEDIDO DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA UMA ALUNA DA ESCOLA BÁSICA PADRE HIMALAYA, EM TÁVORA (SANTA MARIA): foi aprovada a atribuição de transporte escolar especial para uma aluna residente em lugar da Devesa, freguesia de Monte Redondo, devido à alteração de residência para o lugar de Enxerto, freguesia de Rio Frio, permitindo assim a possibilidade de a aluna continuar a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino.

Foi ainda aprovada a requisição do transporte à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda. 

 

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE AUTORIZAR A DESPESA E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE OCASIONAL: foi autorizada a revogação da decisão de autorizar a despesa e a abertura do supracitado concurso público, decorrente da necessidade de reformulação das peças do procedimento.

 

AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO: a Câmara tomou conhecimento da parcela de terreno que o município pretende adquirir, no lugar de Adrão, freguesia de Soajo, com o intuito de, posteriormente, encetar um projeto para solucionar uma problema de funcionamento e de utilização da via de acesso - a sul - ao lugar de Adrão, que passará pelo seu redimensionamento pontual, com a introdução de "cull-de-sac", que permitirá, não só a inversão do sentido de trânsito de veículos ligeiros e de emergência, mas também a possibilidade de estacionamento pontual, sem comprometer o normal funcionamento e utilização da referida via. 

   

 

A Câmara aprovou apoiar o Agrupamento de Escolas de Valdevez, na promoção de mais uma edição do «Orçamento Participativo das Escolas» (OPE).

 

Foi aprovado atribuir um apoio à Soajo Identidade e Património - Associação de Desenvolvimento Local, para comparticipar a realização do evento “Da Branda ao Pote, um evento que celebra a gastronomia tradicional de Soajo, reunindo o calor autêntico do lume de lenha com a riqueza dos sabores locais.

 

PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO | PF1166/2026 - AUDITORIA DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe ao concorrente Geestrada – Gabinete de Engenharia de Estradas, Lda.

 

PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 1174/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTOS, PROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO NA PLATAFORMA BCS: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Parteico – Software, S.A.

 

PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO | PF 1176/2026 - AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE ANTENAS WIFI E SWITCHS PARA REDE SEM FIOS - EXAMES ESCOLARES: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Ergontotis – Lda.

 

PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 1175/2026 - SUPORTE TÉCNICO DA PLATAFORMA GARBAGERE, MENSALIDADE DA LICENÇA DO SOFTWARE, FORMAÇÃO, EXECUÇÃO DE TRABALHOS NO TERRENO POR ESPECIALISTA E FORNECIMENTO DE COMPONENTES, NO ANO 2026: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente ENERMETER – Sistemas de Medição, Lda.

 

3.º RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO | PO 535/2024 - PARQUE EMPRESARIAL DO ALTO DA PROVA: foi aprovado adjudicar ao concorrente PREDIVALÕES, Lda.

 

RELATÓRIO FINAL DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E MINUTA DO CONTRATO - PF 1120 / 2025 - AQUISIÇÃO DE PLATAFORMAS SOBE ESCADAS PARA EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar ao concorrente Liftech, S.A.

 

RELATÓRIO FINAL DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E MINUTA DO CONTRATO - PF 1168/2026 - CLDS 5G - ATIVIDADE SÉNIORES + ATIVOS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: foi aprovado adjudicar ao concorrente Moderação & Rigor – Gestão Desportiva, Unipessoal, Lda.

 

PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO, DESTINADO A SUPORTAR A CONTRAPARTIDA NACIONAL DO VALOR DOS INVESTIMENTOS EM CURSO E A LANÇAR, NAS ÁREAS DOS EDIFÍCIOS CULTURAIS, EDUCATIVOS, HABITAÇÃO SOCIAL, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO E REDE VIÁRIA: foi aprovada a abertura de procedimento de consulta, às instituições financeiras com agência no Concelho, de condições para um financiamento, bem como solicitar à Assembleia Municipal a discussão e autorização prévia dos investimentos.

 

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI - MARÇO DE 2026: foram aprovadas propostas de apoio económico eventual, do mês de março de 2026.

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO - PARQUE EMPRESARIAL DE ALVORA - 1ª ALTERAÇÃO: foi aprovado dar início à 1ª Alteração ao Loteamento do Parque Empresarial de Álvora.

 

6ª ALTERAÇÃO AO 1º LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: foi aprovado dar início à 6ª Alteração ao 1ºLoteamento do Parque Empresarial de Paçô.