PONTO 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - EMPREITADA DE EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A GONDORIZ E S. COSME E S. DAMIÃO - BACIAS 1 A 7: foi aprovada a abertura de procedimento.
Foi ainda aprovada a adjudicação por lotes, sendo o número máximo de lotes a ser adjudicados a cada concorrente de dois, à proposta economicamente mais vantajosa – multifator.