O desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades é uma prioridade transversal, envolvendo Governo e Municípios num esforço conjunto.
No sentido de contribuir para esses objetivos, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado. O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios.
Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas. Tendo como objetivo envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional.
Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional. Para a concretização deste mecanismo de democracia participativa é fundamental a colaboração dos Municípios na promoção e envolvimento de todos os cidadãos.
A partir de janeiro, o OPP inicia o ciclo de participação, onde se destacam a fase de apresentação de propostas e a fase de votação. Em ambas as fases é, igualmente, muito relevante contar com a colaboração e contributos dos Municípios no trabalho de envolvimento dos cidadãos e de promoção da sua participação.
Entre 9 janeiro e 21 de abril decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP. Posteriormente, entre 1 de junho e 15 de setembro realiza-se a fase de votação pelos cidadãos. Nesta fase irão ser realizadas algumas sessões de divulgação e de informação sobre a votação de projetos OPP.
Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt.
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