A Câmara Municipal celebrou as adendas aos acordos de transferência de competências com 30 Juntas de Freguesia do concelho, reforçando a descentralização administrativa e a proximidade na prestação de serviços às populações.
As competências abrangidas incluem a limpeza da rede viária municipal, a gestão da utilização e ocupação da via pública, a autorização para a colocação de publicidade comercial, a instalação de recintos improvisados, a realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, a realização de acampamentos ocasionais, a execução de queimas e queimadas, bem como o lançamento e a queima de foguetes e outros artefactos pirotécnicos, contribuindo para uma gestão local mais eficiente e célere.
Esta medida insere-se na estratégia municipal de reforço da descentralização e da cooperação institucional com as freguesias, reconhecendo o seu papel fundamental na resposta às necessidades das comunidades e na promoção de um serviço público de maior proximidade.
