A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez reuniu, no dia 3 de outubro, no Auditório da Casa das Artes, em sessão ordinária, tendo apreciado e deliberado sobre um conjunto de matérias relacionadas com a atividade municipal, a transferência de competências para as freguesias, o endividamento municipal e o investimento em infraestruturas de saneamento.
A sessão iniciou-se com a apresentação do Relatório de Atividades do Executivo referente ao período de junho a setembro de 2026, dando conta do trabalho desenvolvido pelo Município durante este período.
No âmbito da transferência de competências e de recursos para as freguesias, foi apreciada e aprovada a adenda ao acordo celebrado entre o Município e a Freguesia de Ázere, o qual abrange competências relacionadas com a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial e autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre.
No caso da limpeza das vias e espaços públicos, foi definido um montante a transferir pelo Município para a Freguesia de Ázere.
Foram igualmente apreciadas propostas de alteração aos acordos de transferência de competências e aos respetivos autos de transferência de recursos para as freguesias de Gondoriz, Jolda (São Paio) e Monte Redondo, no âmbito da atualização dos recursos financeiros associados à limpeza da rede viária municipal.
Novo critério para o endividamento municipal
A Assembleia Municipal aprovou também a alteração do critério de contribuição da CIM Alto Minho para o limite do endividamento municipal.
Até agora, a dívida da CIM Alto Minho era imputada aos municípios de forma proporcional à quota de cada um para as despesas de funcionamento, correspondendo a 10% para cada município.
O novo critério passa a considerar dois fatores: 60% correspondentes ao peso da receita de cada município relativa às transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), nas componentes corrente e de capital, e 40% correspondentes ao peso da população residente de cada município no conjunto dos dez municípios do Alto Minho.
A aplicação deste novo modelo resulta, para o Município de Arcos de Valdevez, numa imputação de 12,96% da dívida da CIM Alto Minho para efeitos do limite do endividamento municipal.
Expansão da rede de saneamento
Um dos principais assuntos apreciados pela Assembleia Municipal foi a segunda revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 2026, que reforça o investimento municipal na expansão da rede pública de saneamento.
A revisão prevê a inscrição do projeto “Rede de Saneamento Sustentável – Expansão da Rede às Freguesias de Gondoriz, S. Cosme e S. Damião, Rio de Moinhos e Sabadim”, com investimento distribuído entre 2026 e 2029.
Este projeto tem como objetivo contribuir para alcançar uma taxa de cobertura de, pelo menos, 50% das habitações do concelho, num horizonte temporal tão breve quanto possível.
Para concretizar estes investimentos, o Município prevê, através da ADAM, S.A., apresentar candidaturas ao Portugal 2030, no âmbito do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade, nas tipologias aplicáveis ao Ciclo Urbano da Água. A comparticipação comunitária é estimada numa taxa a rondar os 85%, ficando os restantes 15% a cargo do Município.
A sessão da Assembleia Municipal permitiu, assim, apreciar e deliberar sobre um conjunto de matérias relevantes para a gestão municipal, o reforço da cooperação com as freguesias e a concretização de investimentos estruturantes para a melhoria das infraestruturas e dos serviços públicos no concelho.
