AVISO
PERÍODO DE DISCUSSÂO PÚBLICA
1ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ (3ª Revisão)
(n.ºs 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de setembro, na redação atual)
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, deliberou em reunião ordinária de 10 de março de 2014 submeter a proposta da 1ª Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô (3ª Revisão) a discussão pública e em conformidade com a legislação em vigor, foi publicado o Aviso nº4294/2014, no Diário da República, 2ª série, nº 62 a 28 de março de 2013.
O período de discussão pública decorrerá de 03 a 24 de abril de 2014 e todos os interessados poderão apresentar as informações, sugestões e ou observações, que considerem úteis no âmbito da proposta de alteração ao plano através do preenchimento do formulário seguinte ou por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada: Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez ou por correio eletrónico para geral@cmav.pt.
Formulário de Participação
Documentos que constituem e acompanham o plano:
Regulamento
Planta de Implantação
Qualificação Ambiental
Documentos Instrutórios:
Ata da Reunião da Câmara Municipal - 10 de março de 2014
Aviso do Período de Discussão pública no Diário da República.
Parecer da CCDRN à proposta de alteração ao Plano.
