Termo de Aceitação
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Arcos de Valdevez, enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a referida no presente formulário e que os dados serão armazenados pelo prazo legalmente definido. Mais informa que pode exercer os seus direitos previstos no RGPD, nomeadamente:
• solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado bem como a ser informado em caso de violações de segurança;
• apresentar reclamação à CNPD se considerar que os seus direitos foram violados. Estes direitos podem ser exercidos através do email: rgpd@cmav.pt. Para mais informações, deve consultar www.cmav.pt/p/rgpd.
