Reunião Ordinária de 9 de junho de 2014

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• Sr. Presidente deu conhecimento, do artigo que saiu na revista DECO PROTESTE referente à Qualidade/Segurança das praias pluviais do país, das quais a praia Fluvial do Pontilhão da Valeta de Arcos de Valdevez, teve uma apreciação global positiva, através da análise dos seguintes indicadores (Qualidade da Água - Muito Bom; Segurança - Bom; Limpeza - Médio; Informação - Bom);
• O Sr. Presidente informou que no dia 31 de maio, esteve em Viana do Castelo, na Gala Portugueses de Valor 2014, organizada pela Lusopress, que teve como objetivo distinguir um leque de personalidades que se destacaram na diáspora pelo seu trabalho, uma das personalidades distinguidas foi a Sr. José Costa, natural de Gondoriz e empresário em França.
• Informou também que no próximo dia 13 de Junho, terá lugar uma reunião com a Diretora da Delegação de Viana do Castelo das Estradas de Portugal.
• De igual modo informou que no próximo dia 13 de junho serão entregues as 21 bolsas de estudo aos alunos de Arcos de Valdevez, para o Ensino Superior, no valor global de 9 720,00.
• Informou também, que no próximo dia 13 de Junho irá fazer uma visita de acompanhamento à obra do Centro Escutista de Arcos de Valdevez e proceder à assinatura do protocolo de apoio à aquisição de beliches e colchões e obras de acabamento.
•  O Sr. Presidente também informou a Câmara que no próximo dia 28 de Junho decorrerá o primeiro ato oficial da programação das Comemorações dos 500 anos do Foral de Soajo;

EDUCAÇÃO:

• Foi deliberado aprovar a abertura de procedimento administrativo por Ajuste Direto para a REPARAÇÃO DE ANOMALIAS NO CENTRO ESCOLAR A NORTE DO CONCELHO - SABADIM, considerando o preço base no valor de 149.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
• Foi também aprovada a abertura do PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES 2014/2015, pelo que o valor global dos contratos a adjudicar para o ano letivo 2014/2015, deverá ser cerca de 720.000,00 €. Relativamente ao plano de transportes escolares, de referir que o mesmo contará com um total de 57 circuitos, dos quais 21 são circuitos de carreira pública e 36 são circuitos especiais, prevendo-se o transporte de 1306 estudantes o que corresponde a mais de metade (54,4%) do total de alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas de Valdevez. Esta é mais uma iniciativa do Município de Arcos de Valdevez, que visa contribuir para a melhoria do sucesso educativo no concelho.

 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO:

• Foi aprovada a PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO URBANA (ARU) DO CENTRO URBANO DA SEDE DO CONCELHO, enquadrada no regime jurídico da reabilitação urbana. A presente proposta tem como objetivos estratégicos, incentivar a reabilitação do edificado com valor patrimonial e histórico; dinamizar a reabilitação do tecido urbano degradado; promover a revitalização e a atratividade económica; fomentar o turismo, cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; reforçar a centralidade urbana de Arcos de Valdevez a nível municipal e aumentar a sua atratividade regional. Será no Centro Urbano de Arcos de Valdevez e tem previsto um conjunto de incentivos tais como, a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) nas empreitadas de reabilitação urbana; dedução à coleta com um limite de 500 euros, de 30% dos encargos suportados no âmbito de ações de reabilitação; benefícios fiscais (redução da taxa sobre as mais-valias para 5%, a isenção de IMT na 1ª transmissão e a isenção de IRC para determinados fundos de investimento imobiliário), e a isenção de algumas taxas municipais. Por outro lado, haverá também a redução em 50% das taxas relativas a edificação e utilização de domínio público municipal em obras de reabilitação de edifícios.
• Foi aprovada a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE extensão da rede de fibra ótica da VALICOM para a ligação às empresas e lotes sediadas nos Parques Empresariais de Padreiro, PaçÔ e Mogueiras O valor estimado do contrato é de € 37.500 e tem como objeto: A ligação em fibra ótica entre a rede de acesso da Valicom a instalar nos Parques Empresariais e as instalações de cada empresa existente ou que venha a ser construída. Desta forma pretende-se aumentar a competitividade e atratividade do nosso concelho em termos empresariais o que irá permitir criar mais emprego e gerar mais rendimento.
• Idem, o protocolo celebrado com a VALICOM, GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES, E.I.M. com sede em Passos Guilhadeses, em Arcos de Valdevez, tendo como objecto a extensão da rede de fibra ótica da VALICOM para a ligação às empresas e lotes sediadas nos Parques Empresariais de Padreiro, Paçô e Mogueiras, no concelho de Arcos de Valdevez, garantindo a ligação às unidades empresariais existentes ou a instalar nos referidos Parques Empresariais.
• Foi aprovado o protocolo celebrado com o Instituto daConservação da Natureza e das Florestas, tendo em vista a cedência ao Município da utilização e exploração do Parque de Campismo e Caravanismo de Travanca, assim como, a Gestão de Equipamentos de Visitação da Porta do Mezio.
• Foi autorizado a Eliana Nascimento de Sousa Rodrigues arrendatária da loja, correspondente ao ginásio 2 na Piscina Municipal realizar o trespasse do estabelecimento comercial denominado de "Studio 601" a Isabel Moreira Correia, pelo valor de 25 000,00 €.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESAS:

• Foi também aprovada a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Jolda (S. Paio), prevendo a transferência da verba de 7 360,00 €, destinada à "Beneficiação do Caminho de Barreiras - Pego" e o "Caminho da Sede da Junta - Cruzeiro da Breia", cujo valor de adjudicação é de 9 200,00 €.
• Idem, a minuta do protocolo a celebrar com a União das Freguesias de Jolda Madalena e Rio Cabrão, prevendo a transferência da verba de 13 126,00 €, para as obras de "Beneficiação do Caminho da Portela - Barreirinha" em Jolda (Madalena) e "Beneficiação do Caminho em Alqueires" em Rio Cabrão, cujo valor de adjudicação é de 16 407,50 €.
• Idem, a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência da verba de 20 000,00 €, destinada à obra de "Melhoramento dos Caminhos de Rodelas, Cachamundinho e Candaido", cujo valor de adjudicação é de 26 945,00 €.
• Idem a minuta do protocolo com a Freguesia de Senharei, prevendo a transferência da verba de 20 000,00 € destinada às obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho do Cruzeiro à Laminha - 1ª Fase", cujo valor de adjudicação é de 26 555,00 €.
• Idem a minuta do protocolo com a Freguesia de Soajo, prevendo a transferência da verba de 20 000,00 €, destinada às obras "Caminho do Cemitério em Vilar Suente; Caminho do Outeiro em Adrão; Caminho do Fulgueirão; Caminho de Pereiré; Caminho da Fraga da Mó", cujo valor de adjudicação é de 28 710,00 €.
• Idem a minuta do protocolo com a União das freguesias de Vilela São Cosme São Damião e Sá, prevendo a transferência da verba de 20 000,00 €, destinado às obras de "Beneficiação dos Caminhos da Deveza; Escola; Beco das lamas; Beco das Paredes, Beco de Gerei e Reconstrução do Muro de Suporte - 1ª Fase", cujo valor de adjudicação é de 47 380,00 €.
• Idem a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Ázere, prevendo a transferência da verba de 20 000,00 €, destinada às obras de "Melhoramento do Caminho de Figueiredo - 1ª fase", cujo valor de adjudicação é de 25 000,00 €.

APOIO AO ASSOCIATIVISMO:

• Foi aprovado conceder um apoio monetário no valor de 3.350 €, bem como apoio logístico à Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no âmbito do Torneio de Futebol Juvenil realizado nos dias 7 e 8 de Junho.
• Da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, foi aprovado em Reunião de Câmara a emissão de parecer favorável sobre o relatório final do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (114/CLDS/VIA).

OBRAS MUNICIPAIS:

• PARQUE MUNICIPAL DE ACTIVIDADES E LAZER - TRABALHOS DE LIMPEZA DRENAGEM E OUTROS; foi deliberado homologar o auto de receção definitiva e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.
• Idem da Obra do BLOCO XXXVIII - CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DE BOUÇA ALDEIA PORTA - FREGUESIA DO COUTO;
• Idem da Obra do CAMINHO DA IGREJA - JOLDA (MADALENA);
• Idem da Obra do CAMINHO DE CENTRAL DE SELIM - GONDORIZ;
• Foi aprovado o Auto de Receção Provisória dos TRABALHOS NA PARCELA 18 DA EX - E. N. 101, adjudicada à firma Construções Artur Alves de Freitas, Ld.ª.
• Foi aprovado o Auto de Consignação da Obra AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM VALAS, adjudicado à firma Inovlima - Engª & Construção, Ldª,
• Foi aprovada a Conta Final AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª, no valor de 642 382,71 € + IVA.
• Foi aprovada a prorrogação do prazo de execução por mais 90 dias, isto é, até 26/08/2014 solicitado pela firma Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª relativa à Obra CAMINHO DE ACESSO A COTO MOINHO (GONDORIZ) E CAMINHO DE BARBEITOS (ÁLVORA) - RAMAIS B,C,D e E
• Idem, da Firma Predilethes, para a Obra LOJA INTERATIVA DE TURISMO, pelo prazo de 12 dias, ou seja, até 16.06.2014.
• Foi aprovada a substituição por outros trabalhos de espécie não prevista no contrato inicial que são necessários realizar no valor de € 1 144,00, relativos à Obra LOJA INTERACTIVA DE TURISMO

RECURSOS HUMANOS:

• Foi aprovada a contratação de trabalhadores para o exercício das funções de Nadador-Salvador/Vigilante, relativamente à aquisição de serviços de pessoal para assegurar as funções de nadador salvador e de um vigilante para a Piscina Municipal (interior) durante a vigência da baixa médica, dois para a Piscina Municipal (exterior) durante os meses de julho e agosto; dois para a praia fluvial da Valeta e dois para a Piscina (exterior) da Porta do Mezio, durante a época balnear (15 de junho e termina a 15 de Setembro), com uma estimativa de custos de 19.524,12 €.