Reunião Ordinária de 6 de junho de 2024

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da ordem do dia foi agendada uma reunião extraordinária para o dia 11 de junho, para analisar os Documentos de Prestação de Contas Consolidadas relativas ao exercício de 2023;

Foi aprovada a minuta do contrato de financiamento para melhoria e adaptação do Centro de Saúde, cujo financiamento no valor de 778.142,73€, será totalmente comparticipado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

Protocolos de apoio financeiro às Freguesias: foram aprovados protocolos com 7 Juntas de Freguesia par a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais, no valor global de 315 194,90€.

Programa de Ocupação do Tempos de Ferias (OTF) 2024: foi aprovada a implementação de mais uma edição do Programa OTF, a desenvolver entre os dias 8 de julho e 16 de agosto, abrangendo, à semelhança do ano transato, 80 jovens com idades compreendida entre os 14 e os 18 anos; assim como a atribuição de uma bolsa, aos jovens que vierem a integrar o Programa, no valor de 12,50 euros diários, estimando-se que o custo total desta edição 2023 do Programa OTF seja no valor de 10.000,00 euros (dez mil euros).

Bolsas de Estudo 2023/2024 - Resultado da avaliação das 12 candidaturas pendentes: foi aprovada a atribuição de mais 9 bolsas de estudo, no valor total de 5.500,00 euros (cinco mil e quinhentos euros).

Proposta de Protocolo de Cooperação para integração de alunos com deficiência em Centro de Atividades de Tempos Livres: foi aprovada a minuta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Arcos de Valdevez, o Agrupamento de Escolas de Valdevez, a Associação Social Recreativa Juventude de Vila Fonche e a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez para a integração de alunos com deficiência nos centros ATL durante o período das férias.

No âmbito do presente protocolo foi aprovado disponibilizar duas Assistentes Operacionais para o acompanhamento permanente dos alunos com deficiência que irão frequentar os Centros de Atividades de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez e da Associação Social Recreativa Juventude de Vila Fonche; assegurar o pagamento da mensalidade à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez e à Associação Social Recreativa Juventude de Vila Fonche pelo serviço prestado aos referidos alunos, nas situações em que os encarregados de educação, comprovadamente, manifestem dificuldades no respetivo pagamento.

Beneficiação do Pavimento da EM 101 entre o Acesso ao PE de Paçô e o Entroncamento com a EN 202-1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 108.344,95 euros, e prazo de execução de 150 dias.         

Alteração funcional para coworking NO Mercado Municipal: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 21.000,00 Euros (s/ Iva) e prazo contratual de 90 dias.

Aquisição de ferramentas e máquinas de trabalho ano 2024: abertura de procedimento para aquisição de ferramentas e máquinas de trabalho ano 2024 pelo preço base de 22.650,00 euros e prazo contratual até 31 de dezembro de 2024.

Reabilitação da iluminação do campo de Rugby: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 97.872,68 e prazo de execução de 120 dias.

Intervenção de atualização de Infraestruturas de Telecomunicações e Energia de Edifícios Municipais (PAÇOS DO CONCELHO E PARQUE DE EXPOSIÇÕES) e de iluminação exterior (S. JORGE, ARCOS (S. PAIO) E GIELA, OLIVEIRA, PAÇÔ E PERÍMETRO URBANO): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.

Proposta de assinatura de Protocolo de Colaboração com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca: foi aprovado estabelecer com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca um protocolo no valor de 30.000,00 para dar resposta às tarefas até aqui exercidas pela médica Veterinária do Municipio e da exclusiva responsabilidade do município.

COMPUTADORES PARA AS ESCOLAS: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 74 918,80€ para a aquisição de 88 computadores para as escolas.

Proposta de Contrato Programa para Desenvolvimento do Projeto Avó Mimosa: o projeto Avó Mimosa, irá receber por parte do Município de Arcos de Valdevez, uma verba no valor de 12.000,00 euros (doze mil euros);

 Face ao exposto foi aprovado o contrato programa que regula a forma de atribuição da citada verba, a qual será dividida em três parcelas de iguais valores:

            a. A primeira de 4.000,00 euros (quatro mil euros) será facultada à data da assinatura do contrato programa;

            b. A segunda entre três a seis meses após o início do mesmo, sob apresentação de documento da respetiva despesa anteriormente transferida;

            c. A terceira e última, no final do contrato, mediante apresentação de documentação comprovativa da despesa total do projeto.

Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 11/2024: foi aprovado o pedido de subsídio ao arrendamento registado com o nº 11/2024, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 120,00 euros;

Pedido de renovação de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 07/2023: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento registado com o nº 07/2023 por mais 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 157,50 euros;

Proposta de Alteração ao 1º Loteamento do PE Paçô: foi aprovada a proposta da referida alteração ao 1º Loteamento do PE de Paçô, assim como proceder à abertura do correspondente procedimento consulta pública.

Foi aprovado atribuir um apoio de 6.000,00 euros à R3VOLUTION - Associação, RRP, para a realização do Torneio Revolution Cup – 2024, a realizar nos fins de semana de 8/9 e 15/16 de junho.

Foi aprovado apoiar o Atlético dos Arcos - Associação Desportiva, em 6.750,00 euros para ajudar a fazer face ao custo com o projeto para a realização de Obras de alteração do Bar de Apoio do Estádio Municipal da Coutada.

Foi aprovado apoiar o Clube de Rugby Os Garranos, em 5.000,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com a realização do VIII Torneio Internacional Arcos Touch 2024, nos dias 21, 22 e 23 de junho, o maior torneio de Touch Rugby realizado em Portugal.

Produção concertos Sara Correia e Marco Rodrigues - Arcos Fado Fest 2024: foi aprovado adjudicar à empresa Universal Music Portugal, S.A., pelo valor de 24.500,00 euros, mais IVA.

PROGRAMA INVESTARCOS - APOIO AO TURISMO 2022 – Pedido de Pagamento de Incentivo Financeiro: o beneficiário preenche o requisito para recebimento de 50% da despesa elegível apresentada no valor de 3.261,53 euros.

            No entanto, por se tratar do pedido de pagamento final, faz-se a retenção de 10% do apoio total elegível, neste caso 987.71 euros, que serão pagos após verificação da concretização física do projeto e respetiva elaboração do relatório de execução da responsabilidade dos serviços municipais.

            O valor a receber deste pedido é de 2.273,82 euros.

Aquisição de serviços de limpeza de vias, parques empresariais, ecovias e outros espaços municipais: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo valor total de 149.941,65 Euros; (Lote 1 - Parques Empresariais, loteamentos e outras áreas diversas - 27.650,75€; Lote 2 - Vias Municipais - 100.335,40€; Lote 3 - Ecovias e linhas de água - 21.955,50€) e prazo contratual até 31 de dezembro de 2024 ou até esgotar o montante contratualizado.

Pedido de reconhecimento de incentivos à habitação para jovens: foram aprovados 2 Pedidos de reconhecimento do benefício da isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e taxas municipais, na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar, no âmbito do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.