PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- O Sr. Presidente da Câmara Municipal deu conta à Câmara que participou no passado dia 27 de Outubro na reunião da ANMP e que remeteu a posição desta entidade, relativamente às medidas impostas pelo Governo aos municípios, à vereação;
- Informou também que no próximo dia 16 de Novembro será feita, no Centro de Exposições, uma sessão de apresentação dos projetos do Paço de Giela.
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES
Foi aprovada a minuta do protocolo a celebrar com o Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento nº 214 - Arcos de Valdevez, na qual este município, cede, em regime de comodato, que o aceita, o prédio urbano, onde funcionou a Escola Básica de Rodelas, na freguesia de Rio Frio, a título gratuito, e pelo prazo de 20 anos, renovável por iguais períodos, destinada a possibilitar que aquele Agrupamento se instale nesse imóvel, para um "Centro Escutista Internacional".
A referida cedência do edifício, foi aprovada em reunião de câmara de 13.12.2010.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Foi celebrado Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Sá, no valor de 8.000,00€ para fazer face às despesas com a aquisição de Mobiliário para a Sede da Junta, no valor de 10.000,00€.
Auto de receção definitiva
Foram aprovados os Autos de Receção definitivas das obras de:
- REFORÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À SEDE DO CONCELHO - ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS
- BLOCO XXXV - CAMINHO RURAL DA DEVESA - SOUTO
Auto de consignação
Foi aprovado o Auto de Consignação da obra de RECTIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS LIMITROFES DA LAMEIRA EM BOUÇAS DONAS - CABANA MAIOR, adjudicada à firma Duque & Duque, Ldª,pelo valor de € 44 192,40, mais IVA.
REPARAÇÃO DE AÇUDE E COMPORTAS - CONTENÇÃO DE MURO DE SUPORTE E PREPARAÇÃO DO TERRENO
Foi deliberado adjudicar a empreitada à empresa Movivez - Unipessoal, Lda., pelo valor de € 122.825.00, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
REVISÕES DE PREÇOS
Foram aprovadas as revisões de preços das obras:
- MINI - CAMPO POLIDESPORTIVO DA CAPELA - NIVELAMENTO no valor de € 71,25;
- CONSTRUÇÃO DO MURO DE SUPORTE DE VEDAÇÃO - PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO no valor de € 275,27;
- CAMINHO DA LAMELA - SABADIM no valor de € 330,11.
EXPEDIENTE
- A Câmara Municipal tomou conhecimento do Plano de Actividades e Orçamento 2012 da Resulima, assim como do projecto tarifário, submetido à apreciação que propõe que a tarifa a praticar pela Resulima em 2012 seja na ordem dos € 16,94/tonelada.
- A Câmara também tomou conhecimento, por parte da ARS Norte, da escala de turnos proposta pelas associações representativas das Farmácias do concelho.
- Foi deliberado autorizar à ACIAB a colocação de outdoors em algumas freguesias do concelho, assim como isenta-la de taxas, no âmbito de uma campanha de promoção e dinamização do comércio tradicional que pretende levar a efeito durante 6 meses, no sentido de sensibilizar a população local a comprar no comércio tradicional.
- A Câmara também tomou conhecimento por parte da Presidência do Conselho de Ministros do Documento Verde da Reforma da Administração Local, no qual está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da Reforma da Administração Local cuja concretização efectiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas socioeconómicas e culturais da área geográfica do município em causa.
- A Câmara tomou conhecimento por parte da CIM Alto Minho, e para efeitos de constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes, relativamente ao Fornecimento de Energia Elétrica em Média e Baixa tensão Especial, da minuta de deliberação camarária, nos seguintes termos:
"Analisada a viabilidade da concretização de aquisições em conjunto, por parte dos municípios constituintes da CIM Alto Minho, relativamente ao Fornecimento de Energia Eléctrica em Média e Baixa Tensão Especial, deliberou a Câmara Municipal, por ..., aprovar a integração do Município, conforme possibilidade estatuída no artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos, num agrupamento de entidades adjudicantes composto também pelos Municípios de, ARCOS DE VALDEVEZ, CAMINHA, MELGAÇO, MONÇÃO, PAREDES DE COURA, PONTE DA BARCA, PONTE DE LIMA, VALENÇA, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE CERVEIRA, SMSBVC E CIM ALTOMINHO, com vista ao procedimento de formação de um contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica em Média e Baixa Tensão Especial, sendo o representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes a CIM Alto Minho. Mais deliberou a Câmara Municipal, também por unanimidade, autorizar que, constituído o Agrupamento, este nomeie a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho como sua mandatária e que lhe sejam delegadas, as competências necessárias para promover e praticar todos os actos e procedimentos necessários com vista ao lançamento do concurso - nomeadamente a elaboração das peças concursais e publicação de anúncio - prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados, corrigir os erros e colmatar as omissões apontadas ao caderno de encargos, receber e analisar as propostas. Por último, mais deliberou a Câmara Municipal, por unanimidade, aprovar o texto e conteúdo do Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, aqui junto, em minuta.
ATRIBUIÇÃO DE LOTE INDUSTRIAL - PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO
Foi deliberado disponibilizar o lote nº 27 do Parque Empresarial de Padreiro com vista ao desenvolvimento de um projeto de investimento na área da produção gráfica de jornais. Para além da construção do pavilhão, o investimento consiste, essencialmente, na aquisição de uma rotativa que permitirá a impressão de jornais para as empresas de jornais locais, localizadas no Norte do País, algumas das quais se encontram atualmente a imprimir os jornais em Espanha.
Com a realização deste investimento, que rondará os € 380.000, a empresa deverá criar entre 4 e 5 postos de trabalhos, sendo um comercial e os restantes técnicos para operarem com a rotativa.
PROJETO PRELIMINAR DE INTERVENÇÃO NO PAÇO DE GIELA - EDIFÍCIOS HISTÓRICOS
Foi deliberado autorizar o procedimento relativo ao projeto preliminar de intervenção no Paço de Giela - Edifícios Históricos, dando, deste modo, cumprimento ao definido no Código dos Contratos Públicos.
O valor máximo de referência é de € 24 500,00 e para o qual serão consultadas três empresas.
