Reunião Ordinária de 31 de julho de 2025

 

O Sr. Presidente fez referência à realização pelo Município dos eventos agendados para as duas semanas que antecederam a reunião e deu conhecimento à Câmara da sua presença, a convite das respetivas associações do concelho, em diversas iniciativas.

 

Manifestou satisfação pelo sucesso alcançado pelo “Arcos Fado Fest” e agradeceu aos Serviços municipais o seu trabalho na organização do evento, deixando também um agradecimento ao cantor Marco Rodrigues pela sua especial participação no mesmo.

 

Informou também que no dia 20 de julho decorreu o festival folclórico do Rancho Folclórico de Prozelo;

 

Disse que tinha participado nos festivais folclóricos de nossa Senhora da Piedade em Távora e de Gondoriz;

 

Que a FAOT – Feira de Artes e Ofícios Tradicionais da Vila de Soajo, realizada no período de 25 a 27 de julho, teve um enorme sucesso, como o comprova a grande participação de visitantes no evento. Considerou que, no presente ano, a feira melhorou a sua programação, dando o exemplo da diversidade de estilos de música apresentados e a conjugação entre o tradicional e o moderno.

 

Também deu nota da visita da Senhora Secretária de Estado da Habitação, arquiteta Patrícia Costa, que pôde testemunhar a dinâmica do nosso Município na execução de obras de construção de habitação;

 

O Sr. Presidente também informou que a convite da respetiva junta de freguesia, tinha participado na inauguração do parque de merendas de Ázere, cuja beleza realçou;

 

Idem, que tinha decorrido na Associação Padre Himalaya o evento solidário destinado a apoiar o menino Santiago;

 

Deu nota da sua participação na entrega de prémios do concurso pecuário da feira de Santiago de Sistelo, tendo ficado impressionado com o dinamismo do certame e a quantidade de animais presentes.

 

 

Relativamente à questão do combate aos incêndios florestais, agradeceu o apoio aos bombeiros e demais intervenientes nas ações de combate e informou que a reparação do helicóptero acidentado seria imediata. Com a disponibilização desse meio, ficariam assim disponíveis dois meios aéreos permanentes e, temporariamente, um terceiro helicóptero, este pesado, atualmente estacionado do nosso Centro de Meios Aéreos, espaço com condições para o efeito.

 

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E DE PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE:  foi aprovada a  minuta do protocolo de cooperação e de promessa de constituição do direito de superfície a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação CITIN – Centro de Interface Tecnológico e Industrial, tendo como objeto a criação de condições para o Município apresentar uma candidatura a fundos comunitários, através do AVISO NORTE 2030-2024-86, de 31.12.2024, no âmbito da criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas prioritárias para a implementação das prioridades regionais definidas nas Estratégias de Especialização Inteligente, tendo em vista a construção do edifício “Centro para a Nova Indústria do Alto Minho (CNIAM)”a gestão da respetiva execução e a aquisição de equipamentos industriais e laboratoriais para apetrecho da infraestrutura.

Integra ainda o objeto do protocolo a promessa de constituição pelo Município a favor da Associação CITIN do direito de superfície sobre o edifício a construir para o Centro para a Nova Indústria do Alto Minho (CNIAM), pelo prazo de 50 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos de 30 anos.

 

PO 508/2024 - RBCVM (BLOCO 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foram aprovados trabalhos a menos; trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato; trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato; 

 

PO 551/2024 - RBCVM (BLOCO 35) - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS: foi aprovada a execução de trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato.

 

PO 529/2024 - CONSTRUÇÃO DE 10 FOGOS - LUGAR DA EIRA VELHA – PARADA:  a Câmara aprovou as seguintes modificações objetivas ao contrato: trabalhos a menos e trabalhos complementares de quantidade não previstos aos quais acresce IVA à taxa de 6%. Mais deliberou aprovar o projeto de estabilidade atualizado.

 

PO 263/2018 - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM VIAS MUNICIPAIS – LOTE 1 - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÕES: foi aprovado homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação de mais 15% da caução.

 

PO 441/2022 - RCBVM - BLOCO 16 - OBRAS DE CORREÇÃO DE TRAÇADO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: a Câmara homologou o auto de vistoria e autorizou a liberação de 60% da caução, bem como a restituição de 60% dos montantes retidos para reforço da garantia.

 

PO 350/2020 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 8 (OBRAS ACESSÓRIAS, DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: foi aprovado homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação de 45% da caução, bem como a restituição de 45% dos montantes retidos para reforço da garantia.

 

PO 301/2019 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 1 - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: foi aprovado homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação de 45% da caução, bem como a restituição de 45% dos montantes retidos para reforço da garantia.

 

PO 333/2020 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO A) - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE VILA NOVA, PENAGUDE E S. MARTINHO (AGUIÃ) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: a Câmara aprovou homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação de 45% da caução, bem como a restituição de 45% dos montantes retidos para reforço da garantia.

 

ENCERRAMENTO DE PROCEDIMENTO | PO 527/2024 - REABILITAÇÃO DE 1 FOGO - LUGAR DAS LAGES - FREGUESIA DE JOLDA MADALENA E RIO CABRÃO): a Câmara aprovou extinguir o procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO – PO 527/2024 – REABILITAÇÃO DE 1 FOGO – LUGAR DE LAGES 8FREGUESIA DE JOLDA (MADALENA) E RIO CABRÃO: foi aprovada a abertura de procedimento;

 

ENCERRAMENTO DE PROCEDIMENTO | PO 580/2025 - BRANDA CIENTÍFICA DE S. BENTO DO CANDO - EDIFÍCIO G - ESPAÇO POLIVALENTE E DE DIVULGAÇÃO DAS BRANDAS DO PNPG: a Câmara aprovou extinguir o procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 590/2025 - BRANDA CIENTÍFICA DE S. BENTO DO CANDO - EDIFÍCIO G - ESPAÇO POLIVALENTE E DE DIVULGAÇÃO DAS BRANDAS DO PNPG: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 591/2024 - BRANDA CIENTÍFICA DE S. BENTO DO CANDO - EDIFÍCIO B1 – RESIDÊNCIA: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 5 FONTES LUMINOSAS E SUBSTITUIÇÃO DE ELETROBOMBAS AVARIADAS: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO "CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, EM LOCAIS PÚBLICOS E ACESSO PÚBLICO NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovado extinguir o procedimento de concurso público de concessão de licença de uso privativo de espaços públicos, para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos e acesso público no concelho de Arcos de Valdevez, assim como aprovar as peças do procedimento com vista à abertura de novo procedimento de concurso público para a concessão de licença de uso privativo de espaços públicos com o mesmo objeto;

Foi também autorizada a abertura de um novo procedimento de concurso público de concessão de licença de uso privativo de espaços públicos, para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos, pelo prazo de 15 anos.

 

PEDIDO DE APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO – PROCESSO 09/2025: foi aprovado o apoio social requerido.

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 13/2025: foi aprovado o subsídio ao arrendamento requerido.

 

AUXÍLIOS ECONÓMICOS 2025/2026 - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO - PROTOCOLO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: foi aprovado o protocolo, cujo valor será transferido para Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez.

 

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO: foram aprovados dois pedidos. 

 

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202553: foi aprovado atribuir o cartão de família numerosa.

 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 14/2024: foi aprovado renovar o subsídio ao arrendamento.

 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 17/2024: foi aprovado renovar o subsídio ao arrendamento.

 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 38/2023: foi aprovado renovar o subsídio ao arrendamento.

 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 12/2025: foi aprovado renovar o subsídio ao arrendamento.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR ANO LETIVO 2025-2026: foi autorizada a abertura de procedimento.

 

A Câmara aprovou apoiar a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca para comparticipar a Sanidade Animal efetuada às explorações pecuárias do Concelho de Arcos de Valdevez, para o ano de 2025, num universo de cerca de 1500 explorações pecuárias, num total aproximado de 16000 animais.

 

A Câmara aprovou apoiar a ADERE-PG - Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, no montante referente aos valores da contrapartida nacional (municípios) de 2025.

 

Foi aprovado apoiar o Centro Recreativo e Cultural de Távora Santa Maria para comparticipar a gestão do seu ATL, tendo em conta o número de inscritos - 43 crianças.

 

Idem a Associação Desportiva e Cultural de Aboim/Sabadim no âmbito da sua Ficha de Candidatura ao Programa de Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa, relativa à compra de 2 balizas de futebol de 11, amovíveis.

 

Idem, a Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche para apoiar a realização dos eventos do Movimento Absurda, neste verão.

 

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Santar para ajudar a fazer face aos custos com a realização da obra de Reparação e Conservação do Altar Barroco da Capela das Almas da Igreja Paroquial de Santar.

 

 

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado reconhecer o direito aos incentivos requeridos.

 

 

PETIÇÃO DOS ARRENDATÁRIOS DAS ESPLANADAS DO VEZ E DNA: a Câmara aprovou dispensar os requerentes do pagamento das respetivas rendas num total de 3,5 meses, período em que o espaço de intervenção por motivo de obras municipais esteve vedado.

 

CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES LOCAIS, COMÉRCIO E TURISMO - VALORIZAR: foi aprovada a candidatura de Carlos José Pereira Malheiro a promotor do Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo. apresentar 

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÕES DIVERSAS NOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS - ANO 2025: foi aprovado adjudicar ao concorrente António Pereira Cerqueira.

 

PRODUÇÃO CONCERTO CALEMA - FESTAS DO CONCELHO 2025: foi aprovado adjudicar ao concorrente Senhores do Ar II – Produções, Lda.

 

REFORÇO INFRAESTRUTURA DATACENTER E DISASTER (DR) - LOTE 2: foi aprovado adjudicar ao concorrente Reload – Consultoria Informática, Lda.

 

AQUISIÇÃO DE VIATURA NOVA 100% ELÉTRICA PARA RECOLHA DE BIORESÍDUOS VERDES: foi aprovado adjudicar ao concorrente MBP – Automóveis Portugal, S.A.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (5 ASSISTENTES OPERACIONAIS) PARA OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO: foi aprovado adjudicar ao concorrente Grandalvo Serviços, Lda.

 

AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E SACOS DE ELEVAÇÃO PARA OS CONTENTORES SEMIENTERRADOS DE RESÍDUOS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Sopsa Eco Innovation, S.A.

 

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS (CTE'S): foi aprovado adjudicar ao concorrente João Cerqueira Pereira, Lda.

 

DECISÃO FINAL DAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO EM ARCOS DE VALDEVEZ - INVESTARCOS - APOIO À COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS 2025: foram aprovadas 9 candidaturas ao Programa InvestArcos - Apoio à Competitividade das Microempresas 2025.

 

PEDIDO DE CORTE DO TRÂNSITO NA RUA AMORIM SOARES: foi deferido o pedido da empresa Receita Indomável Unipessoal, Lda., de corte do trânsito na Rua Amorim Soares no período de 1 de agosto a 22 de setembro 2025, entre as 19:30 e 24h00, para conferir uma maior tranquilidade e segurança aos utilizadores da esplanada do seu estabelecimento denominado “O Pote Restaurante”.