Reunião Ordinária de 28 de Novembro

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período Antes da Ordem do Dia foi deliberado aprovar e endereçar um voto de louvor à Banda da Sociedade Musical Arcuense pela obtenção do primeiro prémio no III Concurso de Bandas Filarmónicas de Braga;
• Neste período o Sr. Presidente também se referiu à atribuição do primeiro prémio à ARDAL no âmbito da 3ª edição do prémio Nacional Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola, na categoria desenvolvimento rural. Um projeto que se trata de uma iniciativa da Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima (ARDAL), em parceria com a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e outras entidades, que pretende divulgar e promover o Parque Nacional da Peneda Gerês, bem como potenciar negócios de operadores turísticos e dos artesãos da região, pois disponibiliza uma plataforma de promoção e comercialização dos produtos locais e serviços do turismo.
• De igual modo o sr. Presidente adiantou que a Câmara Municipal foi convidada pela Quercus para integrar o projeto "Ceres Ecotur / Eceat", o qual tem como objetivo a atribuição do novo selo de qualidade "ecolabel". Este selo é um referencial de boas práticas ambientais por parte das empresas do sector do Turismo, que com a sua atividade devolvem à comunidade onde se inserem, mais-valias que lhes permita criar melhores condições de vida.
• João Manuel Esteves, presidente da Câmara Municipal, também abordou a notícia da liderança do concelho de Arcos de Valdevez no ranking da eficiência financeira dos municípios do distrito de Viana do Castelo, segundo o estudo anual divulgado pela Ordem dos Contabilistas Certificados. Um posicionamento que é o reconhecimento de uma gestão municipal responsável, criteriosa e transparente, indispensável para a sustentabilidade económico financeira do Município e confiança dos arcuenses no poder local, contribuindo desta forma para continuar a trabalhar em prol do progresso de Arcos de Valdevez.
• O autarca também informou que na passada sexta-feira foram ligadas as luzes de Natal nas ruas e que até Janeiro ocorrerão diversas iniciativas no âmbito da campanha "Magia Natal".
• A Câmara deliberou atribuir um louvor coletivo aos militares que prestam serviço Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da Unidade de Intervenção da GNR, dado o laborioso trabalho nas mais variadas vertentes e que, desde 2007, cumprem zelosamente em prol do bem comum.
• Por último informou que a Câmara Municipal tomou conhecimento oi aprovada a candidatura POSEUR-03-2012-FC-000609 - Ampliação da Rede de Saneamento de Águas Residuais do Subsistema da Vila - Arcos de Valdevez, EIXO PRIORITÁRIO 3 - PROTEGER O AMBIENTE E PROMOVER A EFICIÊNCIA DOS RECURSOS (FUNDO DE COESÃO) a qual engloba 12 intervenções, estando em execução 6. Trata-se de uma candidatura com um valor de investimento na ordem dos 2 milhões de euros.

Instalação de condutas de abastecimento de água em Gração (S. Jorge): foi deliberado aprovar o projeto de decisão final de adjudicação do procedimento de ajuste direto referido em epígrafe, sendo a única proposta apresentada pela empresa Habimonção - Construções, Lda., no valor de 5.999,75 €, mais IVA, e prazo de execução de 30 dias.

Ampliação da rede de saneamento na EM 202-2 (Paço - Giela): foi deliberado adjudicar a obra ao concorrente Exotikvalor, Engenharia e Ambiente, Lda., pelo valor de 44.950,00 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DA EN101 ENTRE O KM 45+700 E O KM 50+450: foi deliberado aprovar que abrir procedimento e que a obra pública em causa seja executada por empreitada, dado a especificidade dos trabalhos, pelo preço base de 257.447,10 euros;

De igual modo foi deliberado aprovar as peças do procedimento, nomeadamente o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e Projeto de Execução;

Entrada sudoeste da sede do concelho: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para a execução da empreitada de obra acima referida, pelo valor base de 645.000,00 Euros;

AMPLIAÇÃO DO CM 1301 (da EN101 a Nogueiras) - RIO DE MOINHOS: foi deliberado aprovar a abertura de concurso público pelo valor base de 190 mil euros e um prazo de execução de 90 dias

CM 1295 - GONDORIZ - foi deliberado proceder à abertura de concurso publico pelo valor base de 225 mil euros e um prazo de execução de 90 dias.

REQUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS E ZONAS DE ESTACIONAMENTO EM ARCOS S.PAIO E GIELA - foi deliberado proceder à abertura de procedimento por ajuste direto pelo preço base de 55 mil euros e 90 dias de prazo de execução.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

1.º Loteamento do Parque Empresarial dE PAÇÔ - 2.ª Alteração: - A Câmara tomou conhecimento que terminou no passado dia 11 de novembro, o período de discussão pública, relativo à 2.ª alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial de Paçô, não tendo sido registada nenhuma participação, e aprovou o projeto, para efeitos do disposto no art.º 7.º do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação.

2.º Loteamento do Parque Empresarial dE PAÇÔ - 1.ª Alteração: - Câmara tomou conhecimento que terminou no passado dia 11 de novembro, o período de discussão pública, relativo à 1.ª alteração ao 2.º Loteamento do Parque Empresarial de Paçô, não tendo sido registada nenhuma participação, e aprovou o projeto, para efeitos do disposto no art.º 7.º do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação.

Foi deliberado aprovar a proposta de protocolo de colaboração com a APIMIL - Associação Apícola Entre Douro e Minho, apresentado pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, com vista à criação de condições para a disponibilização de um técnico, por parte da APIMIL, uma vez por mês, durante o horário de funcionamento, para aconselhar e acompanhar os apicultores com atividade em cada um dos concelhos que vierem a outorgar o protocolo.

A disponibilização deste apoio técnico será realizada sem custos financeiros para a autarquia, sendo a contrapartida solicitada a disponibilização de uma sala localizada no concelho.

INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE COMPOTAS EM EDIFICÍO DESTINADO A HABITAÇÃO: foi deliberado aprovar a compatibilidade da instalação de uma unidade de produção de compota na moradia, para o desenvolvimento da atividade de produção de compotas- CAE 10393 (c/limite máximo anual de produto acabado de 5 000 kg).

APOIOS

APOIO À RECUPERAÇÃO HABITACIONAL DE ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS: foi deliberado aprovar um apoio económico, no valor de 9.970,00€ (nove mil novecentos e setenta euros), para realização de obras de beneficiação da habitação de um arcuense residente em Parede Nova - Carralcova.

APOIOS ECONÓMICOS

Foi deliberado aprovar a atribuição de um apoio económico no valor de 900€ (novecentos euros), a um agregado familiar do concelho, para ajudar a fazer face com os custos da formação do seu filho, correspondente ao montante atribuído a um aluno que concorre à bolsa de estudo do Município e cujo rendimento anual per capita é o mesmo que apresenta este agregado.

Idem, a atribuição de um apoio económico, no valor de 500,00 euros, a um arcuense residente na Rua Fernando Freitas, nº 21, R/C Direito, nesta vila e concelho, para o ajudar a fazer face aos custos com o curso que se encontra a tirar de especialização tecnológica na área da gestão e produção de cozinha, na Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo, situação,

O valor a atribuir corresponde ao montante atribuído a um aluno que concorre à bolsa de estudo.

APOIOS DESPORTIVOS

Foi deliberado apoiar Alberto Amaral, ciclista federado deste concelho, em 1500 euros para o ajudar a fazer face com os custos da época de 2017 como ciclista Master.

CULTURA

Aluguer de equipamento e recursos técnicos de Som e Luz profissional Serviço de Cultura 2017: foi deliberado autorizar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, considerando 59 eventos de Música/Dança/Teatro promovidos pelo Serviço de Cultura, no valor de referência de 35.400 euros (valores sem IVA), com consulta a três empresas: Estevão Guimarães Unipessoal, MNAudio e AudioStage.

ALUGUER DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA EXIBIÇÃO/ANO 2017: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto para aluguer de 44 filmes cinematográficos para exibição no Auditório da Casa das Artes durante o ano de 2017, no valor de referência de 22.000 euros (valores sem IVA), com consulta à empresa CINEBOX, a única que responde no mercado às necessidades do aluguer.

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO SOCIOCULTURAL: foi deliberado proceder à abertura de concurso publico pelo valor base de 151 mil euros.

OBRAS MUNICIPAIS

Reabilitação do complexo das piscinas municipais: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Espaço Genial Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 146.375,29 euros, e prazo de execução de 150 dias.

ESTÁDIO MUNICIPAL DE RUGBY - DRENAGENS: foi deliberado aprovar uma prorrogação do prazo a título gracioso por mais 20 dias, ou seja, até 29/11/2016.

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 2 (PO 52/2016): foi deliberado aprovar trabalhos a menos no valor de 31.805,11 euros, bem como aprovar a execução de trabalhos de espécie prevista no contrato no valor de 31.744,42 euros.

Bloco XLVI - Caminho do Largo dos Portais - Souto: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada referida em epígrafe, no valor final de 54.833,99 euros (com IVA: 58.124,03 euros).

Reabilitação de pavimentos em vias municipais - Bloco 2: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo solicitada a título legal por 25 dias, isto é, até 1 de dezembro de 2016.

REABILITAÇÃO DA ESTRADA DO GIÃO - 1ª FASE: Foi deliberado aprovar a conta final da empreitada referida em epígrafe, no valor de 27.252,06 euros (com IVA: 28.887,18 euros)

Execução de Infraestruturas para automatização dos sistemas de abastecimento de água: foi deliberado aprovar a restituição de 60% dos décimos retidos, conforme disposto no Decreto Lei 190/2012, de 22 de agosto.

Requalificação e Redefinição do Arruamento da Lamela: foi deliberado aprovar o auto e a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra.

Requalificação de acessos públicos em Valverde: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

PO 82-2014 - Bloco XLVI - Caminho de S. Tiago (Arcos S. Paio) a Casares (Vale) - Do C.M. 1321 a Santiago: foi deliberado aprovar o cálculo da revisão de preços referente aos autos 1 a 10, no valor de - 9.764,18 euros (menos nove mil, setecentos e sessenta e quatro euros e dezoito cêntimos), valor a ser restituído ao Município.

Porta do Mezio -Drenagem e tratamento de águas residuais - Soajo - Cabana Maior: foi deliberado homologar o auto de receção definitiva, assim como aprovar a restituição dos depósitos de garantia da obra e o cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

Execução de obras de manutenção/recuperação de pavimentos na ecovia II: foi deliberado aprovar a adjudicação à única firma concorrente VIAVEZ - Unipessoal, Lda., pelo valor de 38.296,90 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS: foi deliberado autorizar a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

Ampliação da rede de abastecimento de água - UF de Álvora e Loureda e freguesia de Aboim das Choças: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo por mais 58 dias.

Ampliação da rede de Saneamento Básico - Arcos de Valdevez (S. Paio): a Câmara tomou conhecimento que a Infraestruturas de Portugal, S.A. - Gestão Regional de Braga e Viana do Castelo comunicou a intenção de deferimento do pedido de instalação de coletor na obra de arte ao km 53+525, no âmbito da empreitada referida em epígrafe.

          São devidas taxas de instrução e ocupação no valor de 781,25€, que devem ser pagas no prazo de 30 dias a partir da notificação.

          De igual modo foi deliberado homologar o contrato a celebrar entre o IP e o Município relativo à instalação da infraestrutura.

Escola mista de Prozelo

Foi deliberado certificar que o edifício onde funcionou a escola mista da freguesia de Prozelo, sito no lugar de Cimo de Vila, atualmente sede da junta de freguesia, inscrito na matriz urbana daquela freguesia sob o artigo 515, é propriedade da Freguesia de Prozelo, a quem foi doado por testamento de José António Soares Pereira, apesar de estar inscrito na matriz em nome do Município.

AQUISIÇÃO DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE FIREWALL: foi deliberado adjudicar à única firma concorrente Orbcom - Equipamentos e Serviços de Informática, Lda., pelo valor de 27.752,59 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.