Reunião Ordinária de 28 de agosto de 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota que existe atualmente cobertura total de médicos de família no concelho;

Fez um agradecimento aos serviços municipais de higiene e limpeza pela eficácia da recolha e empenho no serviço durante os meses de verão, bem como aos serviços da área da Cultura pelo empenho na organização das diversas atividades realizadas.;

Informou também que no dia 22 de agosto foi assinado um protocolo de cooperação com o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências com o objetivo de prevenir comportamentos aditivos e promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Deu nota também que no dia 25 de agosto foi assinada a renovação do reconhecimento de fronteiras com a Camara de Lobios (Espanha); e que no dia 26 foi assinada a renovação do reconhecimento de fronteiras entre Arcos de Valdevez, Melgaço e Entrimo (espanha);

O Sr. Presidente também lembrou a realização das Festas em honra de Nª Srª da Peneda a decorrer de 31 agosto a 8 setembro com vários momentos;

Também lembrou a realização da Feira Tradicional Interfreguesias da Portela do Alvite, nos dias 29 e 30 agosto;

Lembrou igualmente a realização da Absurda Fest nos dias 29 e 30 agosto;

Por fim informou que foram entregues os diplomas OTF ocupação tempos férias. Programa que este ano contou com a participação de 72 jovens e o apoio municipal de 8750 euros:

Proposta de Protocolo de Colaboração Intermunicipal para a Criação do Centro de Criação do Alto Minho: a Câmara aprovou a presente minuta de protocolo de Colaboração, concedendo poderes à Presidência para outorgar o mesmo em nome do Município.

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA | PO 494/2023 - Ampliação da Creche de Padreiro: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição n.º 1 ao n.º 14, relativos à obra referida em epígrafe, valor a ser pago pelo município.

REVISÃO DE PREÇOS | PO 568/2025 - RBCVM (BLOCO 37) - Pavimentação em vias municipais - Caminho do Gião: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços provisória referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 4 relativos à obra supracitada.

REVISÃO DE PREÇOS | PO 450-1/2022 - Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (BLOCO 18) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 1: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 12 relativos à obra referida em epígrafe.

REVISÃO DE PREÇOS | PO 4502/2022 - RBCVM (BLOCO 18) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 2: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 9 relativos à obra referida em epígrafe.

REVISÃO DE PREÇOS | PO 493/2023 - Plano de Valorização do Santuário da Peneda - Arruamento e Estacionamento a Norte: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços provisória referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 9 relativos à obra referida em epígrafe.

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 568/2025 - RBCVM (BLOCO 37) - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DO GIÃO: foi aprovado o auto de receção provisória da obra.

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 493/2023 - PLANO DE VALORIZAÇÃO DO SANTUÁRIO DA PENEDA - ARRUAMENTO E ESTACIONAMENTO A NORTE: foi aprovado o auto de receção provisória da obra.

Aquisição de serviços contínuos de reabilitação e remodelação de Pontos de Água e Manutenção da Rede Secundária 2025/2026: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 72.000,00 euros e prazo de vigência até 31 de Março de 2026;

Aquisição de Serviços para Execução de gestão de combustíveis de terrenos da responsabilidade do Município e da Faixa de Proteção dos Parques Industriais: foi aprovada a abertura de procedimento.

EN(M)202 Km 32,400 A 39,200 - EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDESTE DO CONCELHO - PROJETO DE DECISÃO DE DEFERIMENTO DE LICENÇA: a Câmara deliberou aprovar a presente minuta do contrato a celebrar com a IP, bem como autorizar a contratualização de garantia bancária a favor daquela entidade.

AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA - PO 525/2024 - PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA – GUILHADESES: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

APOIOS

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Arcos de Valdevez, para comparticipar a aquisição de duas viaturas.

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio à Junta de Freguesia de Paçô, para ajudar na realização do Concurso Pecuário de Bovinos integrado nas Festas do Santíssimo Sacramento daquela freguesia.

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio à Associação Sócio-Cultural e Recreativa de Sistelo, para fazer face às despesas com a realização da Feira Tradicional Interfreguesias da Portela do Alvite, Feira de Santiago, a gestão de funcionamento e promoção do Centro Interpretativo da Paisagem Cultural Evolutiva Viva de Sistelo e gestão da atividade turística na freguesia.

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio à associação Enredos e Enigmas - Associação de Teatro/Grupo de Teatro do Vez, para custear as deslocações do Grupo de Teatro do Vez.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados três pedidos.

DESISTÊNCIA DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: a camara aprovou o pedido de desistência relativo ao lote F-13, no recinto da Feira Quinzenal.

PROTOCOLOS de apoio Atividade 2025: foi aprovada a lista com a proposta de atribuição de apoios, a formalizar através de contratos programa ou protocolos de colaboração.

Transportes Escolares 2025/2026 - Pedido de abertura de procedimento de consulta previa - lote 13: devido ao surgimento de uma nova aluna, residente no lugar da Peneda, situação que irá aumentar o número de Km do citado circuito e, consequentemente, do valor base diário do mesmo, foi autorizada a abertura de procedimento de consulta prévia, com vista à aquisição de serviço de transporte escolar para 16 alunos, inseridos no lote 13 - Cirtcuito16 B - Rouças e Tibo para a EB de sabadim e Escolas da Vila; 3-B EB1 - Rouças, Tibo, Cunhas para a EB de Soajo; com fixação do preço base diário em 231,35 euros.

Aquisição de Leite Escolar, para distribuição nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez para o ano letivo 2025/2026: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - Aquisição de Leite Escolar, para distribuição nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez para o ano letivo 2025/2026; com convite à empresa, Lactogal, Produtos Alimentares, S.A. com o NIF 503183997, por apresentar as condições adequadas para efetuar a de serviço;

Refeições Escolares 2025/2026 - Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com o Centro Social e Paroquial de Soajo: foi autorizada a celebração de protocolo.

Projeto de Regulamento do Cartão Municipal Inclusão +: foi aprovado o Projeto de Regulamento do Cartão Municipal Inclusão +, bem como a abertura de um período de discussão pública de 30 dias, com publicação no Diário da República.

Pedido de apoio financeiro - Centro Social e Paroquial de Soajo: foi aprovada a atribuição do apoio financeiro proposto.

Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo: 21/2024: foi aprovada a cessação do respetivo apoio, com efeitos com efeitos a partir de agosto de 2025 e arquivamento do processo.

Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento - Processo 12/2025: foi aprovada a candidatura ao apoio social nos encargos com água e saneamento.

Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento - Processo 13/2025: foi aprovada a candidatura ao apoio social nos encargos com água e saneamento.

A Câmara aprovou a minuta do contrato de consórcio | EEC PROVERE Minho IN 3.0 | apresentada pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima.

PO 590/2025 - Branda Científica de S. Bento do Cando - Edifício G - Espaço Polivalente e de divulgação das Brandas do PNPG: foi aprovado djudicar à empresa PREDILETHES – Construções, Lda.

PF 1113/2025 - Aquisição de serviços de alojamento para seniores integrados em atividade do CLDS 5G - Seniores + ativos - Olimpíadas Seniores Distritais: foi aprovado adjudicar à empresa Pires & Cruz – Administração & Serviços, Lda.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE VIANA DO CASTELO: foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação de Futebol de Viana do Castelo, com  sede no Largo Amadeu Costa, 13/14, 4900-338 Viana do Castelo, tendo por objetivo a implementação de um programa estruturado de desenvolvimento da performance desportiva, orientado para o reforço do processo de formação dos clubes filiados da Segunda Outorgante sediados no concelho de Arcos de Valdevez e para o acompanhamento da evolução individual dos atletas, abrangendo os diversos escalões, incluindo as equipas de futebol de formação e seniores.

Para esse efeito, serão disponibilizadas, aos clubes, câmaras que permitam a gravação e transmissão em direto dos jogos, potenciando a análise do desempenho, bem como o aumento da visibilidade dos clubes e do concelho junto da comunidade envolvente, quer seja local ou não, com a possibilidade e chegar ao universo dos emigrantes.