Reunião Ordinária de 27 de março de 2026

07 Abril 2026

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que no dia 13 de março a Câmara Municipal participou no evento “Da Branda ao Pote”, organizado pela Associação Soajo Identidade e Património;

Deu nota igualmente que no dia 14 de março a Câmara Municipal fez-se representar no Jantar da Mulher da Associação de Aguiã e da Associação Amigos de Gondoriz;

Idem, que no dia 15 de março participou no almoço Convívio do Rancho de Paçô;

Deu nota da realização, entre os dias 20 e 23 de março, da iniciativa “Desfile dos Bois da Páscoa – Festival do Mundos Rural – Edição 2026”, que agregou a Eleição Rainha das Vindimas e o Festival da Canção Rural, agradecendo a todos os envolvidos na organização deste evento que atraiu centenas de pessoas a Arcos de Valdevez, nomeadamente aos serviços Municipais, à Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, ACIAB, Associação de Vinhos de Arcos de Valdevez e à ARDAL, aos talhos que participaram, aos Ranchos e Associações;

Também deu nota que estava a decorrer até dia 28 de março a Semana Concelhia da Leitura, Ciência e Artes;

Informou a Câmara da realização do evento “Páscoa Encantada”, na Porta do Mezio, o qual poderá ser visitado até 12 de abril e convidou todos os presentes para abertura oficial, que iria decorrer pelas 18h do dia 27 de março com a presença do Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Luís Pedro Martins;

Deu nota que de 28 a 30 de março se deslocaria a França para a “21.ª edição da "Festa e Feira de Nanterre";

Por último foi aprovado um de congratulação aos alunos do 9J, da Escola Básica Padre Himalaya, em Távora, que foram os vencedores nacionais, na categoria 3º Ciclo, das Olimpíadas de Educação Financeira – “No Poupar Está o Ganho”, promovidas pela Fundação António Cupertino de Miranda.

Para além da turma vencedora a nível nacional, a escola recebeu também dois primeiros prémios na categoria municipal, atribuídos aos alunos do 1H e o 4J.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: foi aprovada a proposta de protocolo apresentado pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, de colaboração entre a Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo e os 10 municípios do Alto Minho, a fim de assegurar a coordenação das despesas de alimentação das equipas de reforço para o combate aos incêndios rurais de 1 de julho a 15 de outubro de 2026.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: Foi aprovada celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Monte Redondo para a realização de obras e a limpeza de caminhos vicinais em 2026;

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela para comparticipar a execução do plano de atividades naquela união de freguesias e a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, com Junta de Freguesia da União de Freguesias de Álvora e Loureda para apoiar a execução das obras e a limpeza de caminhos vicinais.

Idem, com a Junta de Freguesia da Gavieira para apoiar a realização de obras na freguesia e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia, assim como recolha de resíduos sólidos.

Idem, com a Junta de Freguesia de Ázere para apoiar a realização de obras e a componente de limpeza de caminhos vicinais.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS - PO 395/2021 - REABILITAÇÃO DE PASSEIOS NA ÁREA URBANA DA SEDE DO CONCELHO: foi autorizada a liberação de 90% da caução total, por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.

PO 604/2026 - MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS COBERTURAS DA ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - BLOCO 2: foi aprovado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos; o mapa de quantidades retificado; a atualização do valor base do procedimento; a prorrogação do prazo do procedimento por 12 dias.

PO 433-2022- ESPLANADAS DO VEZ - ESPAÇOS DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES: foi aprovada a não liberação da caução e a notificação ao empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 45 dias.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: " AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE SUPERFÍCIE PARA RECOLHA INDIFERENCIADA DE RESÍDUOS - 2026": foi aprovada a abertura de procedimento.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: "MITIGAR O ANTROPOCENO - PROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS": foi aprovada a abertura de procedimento.

EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO VERTICAL DA INFRAESTRURA EXISTENTE DE APOIO AO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ- EDIFICIO A": foi aprovada a abertura de procedimento.

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA "PO 315/2019 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA DO MEZIO": foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - PO 281/2019 - REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA MEZIO A PARTIR DE ERMELO: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 90% da caução total), por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória (tendo já sido autorizada a liberação de 75% em reunião de 23/11/2023 e 03/07/2025).

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - PO 473/2023 - INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES - LOTEAMENTO DE FAQUELO: foi autorizada a liberação de mais 30% da caução inicial (o que totaliza 60% da caução total), por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória (tendo já sido autorizada a liberação de 30% em reunião de 07/11/2025).

PEDIDO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO DE 100% DA CAUÇÃO DA EMPREITADA "PO 57/2009 - REMODELAÇÃO PARCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO": foi autorizada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA EMPREITADA "PO 398/2021 - EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS A COUTO - TRAMO 4.2 E 4.3": foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorridos 3 anos completos desde a receção provisória (tendo já sido autorizada a liberação de 60% em reunião de 23/05/2024 e 27/02/2025).

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 546/2024 - EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM1318 E EM530 - TROÇO CVB1 a CVEX: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada.

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 570/2025 - EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA A RIO DE MOINHOS - PEQUENAS EXPANSÕES DE REDE: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, valor este a ser pago ao empreiteiro.

EMISSÃO DE CARTA DE CONFORTO NO ÂMBITO DA CANDIDATURA- NORTE2030 – FEDER --03194200 - CNIAM - CENTRO DE INTERFACE TECNOLÓGICO INDUSTRIAL: foi aprovado emitir Carta de Conforto à ASSOCIAÇÃO CITIN – Centro de Interface Tecnológico Industrial, no âmbito da candidatura apresentada ao Aviso NORTE2030-2024-86 – Investimento em Infraestruturas Tecnológicas, reconhecendo o interesse estratégico do projeto para o desenvolvimento económico, tecnológico e empresarial do concelho de Arcos de Valdevez e da região, para efeitos de instrução do processo de financiamento junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS/ARTÍSTICOS EDIFÍCIO DO CENTRO INTERPRETATIVO DO BARROCO/IGREJA DO ESPÍRITO SANTO: foi aprovada a abertura de procedimento.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - FORNECIMENTO DE VIDROS DIVERSOS PARA EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE DESPORTO E ASSOCIATIVISMO: foi aprovada a abertura ade procedimento.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO FOTOGRÁFICO E EXPOSIÇÃO - JUNHO MÊS VIOLETA/ 2026: foi autorizada a realização do referido Concurso Fotográfico e da Exposição Coletiva, bem como uma verba destinada à atribuição de prémios, impressões e material para a exposição.

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL/PROCESSO: 09/2025/1ª RENOVAÇÃO: foi aprovada a renovação do subsídio ao arrendamento habitacional, por mais 12 meses;

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 03/2026/PEDIDO INICIAL: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses;

PEDIDO PARA REFORMULAÇÃO DA EQUIPA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO (EIVL): foi aprovado alargar a composição da EIVL a outras áreas fundamentais, designadamente do desporto, da comunicação e da cultura, passando a mesma a ter a seguinte composição:

a) Presidente da Câmara Municipal;

b) A Conselheira Externa para a Igualdade;

c) A/O Conselheiro/a Interno/a para a Igualdade;

d) Um/a Responsável pelo Serviço de Recursos Humanos do Município;

e) Um/a Responsável pelo Serviço de Gestão da Qualidade do Município;

f) Um/a Representante da Segurança Social;

g) Um/a Representante da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Arcos de Valdevez, na qualidade de representante de ONG com intervenção nos domínios da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND).

h) Um/a Responsável pelo Serviço de Desporto do Município;

i) Um/a Responsável pelo Serviço de Cultura do Município;

j) Um/a Responsável pelo Serviço de Comunicação do Município.

PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO – EXTERNA: face à cessação de funções da Dra. Manuela Melo, foi aprovado proceder à nomeação de uma nova Conselheira, assegurando a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Município no domínio da promoção da igualdade e da não discriminação, tendo sido designada para o efeito a Dra. Belmira Reis, médica de profissão, e que tem desempenhado, ao longo da sua carreira diversas responsabilidades na área da saúde, tendo igualmente exercido funções como Vereadora da Educação e Ação Social no Município de Arcos de Valdevez, período durante o qual iniciou o trabalho de promoção da igualdade e da não discriminação a nível municipal, sendo responsável pela implementação do 1.º Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, possui, a experiência e o conhecimento adequados para o exercício das funções de Conselheira Municipal para a Igualdade.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO - LEVANTAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, EDIFICADO E DOCUMENTAL DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a abertura de procedimento.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - EXECUÇÃO E ALUGUER DE ESCULTURAS ARTÍSTICAS EM ESFEROVITE- ANO 2026: foi autorizada a abertura de procedimento.

APOIOS

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Vale para ajudar a fazer face aos custos com a construção de muro de suporte para ampliação do parque de estacionamento e para a realização da feira do gado e da feira de artesanato.

Idem, o Clube de Padel e Ténis dos Arcos, na cedência dos campos de Padel, para o I Torneio de Padel dos Arcos 2026, a realizar nos dias 4 e 5 de Abril de 2026, bem como dispensar o Clube de encargos financeiros (taxas de utilização).

Idem, o Clube de Padel e Ténis dos Arcos, na cedência dos campos de Ténis, para o Torneio Circuito BMCar 2026, nos dias 09 e 10 de maio de 2026, bem como dispensar o Clube de encargos financeiros (taxas de utilização).

Idem a Soajo Identidade e Património – Associação de desenvolvimento Local, para dar continuidade ao seu Projecto Monografia.

Idem, o Secretariado Diocesano de Educação Moral e Religiosa Católica, para apoiar a realização do encontro anual de jovens alunos de educação moral e religiosa católica da Diocese de Viana do Castelo, em Arcos de Valdevez, nos dias 14 e 15 de maio, junto ao Paço de Giela.

Idem, o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade para ajudar a custear a parte do investimento não elegível da candidatura efetuada para melhoria das condições da ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas).

PF 1172/2026 - CONCEÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO 2026: foi aprovado adjudicar ao concorrente A. S. Carvalho – Toldos, Unipessoal, Lda.

PF 1169/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA: foi aprovado adjudicar ao concorrente Fernandes & Cardoso, Lda.

PO 548/2024 - SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA: foi aprovado adjudicar ao concorrente JOMARFA – Sinalização e segurança Rodoviária, Lda.

PF 1182/2026 - FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO PARA EVENTOS DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO DA DDSC – 2026: foi aprovado adjudicar ao concorrente Costa do Vez, Unidade de Hotelaria, Lda.

PF 1173/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DDEU - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO - ASSISTENTE TÉCNICO (6 COLABORADORES): foi aprovado adjudicar ao concorrente GRANDALVO Serviços, Lda.

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA | PO 337/2020 - REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DE TÁVORA SANTA MARIA - EQUIPAMENTOS, REVESTIMENTOS E OUTROS TRABALHOS: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 75% no âmbito das vistorias anteriores. Desta forma, é liberada a totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada.

PO 282/2020 - REQUALIFICAÇÃO DE CAMPO DE JOGOS DO CENTRO RECREATIVO E CULTURAL DE TÁVORA (SANTA MARIA): foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 75% no âmbito das vistorias anteriores. Desta forma, é liberada a totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada.

PO 475-2023 - EB23S - ESPAÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA - REQUALIFICAÇÃO DA VEDAÇÃO: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

MODIFICAÇÕES OBJETIVAS | PO 565/2025 - REABILITAÇÃO DE DOIS FOGOS ESCOLA PRIMÁRIA DO COUTO (LUGAR DE SELIM): foram provados trabalhos a menos; trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato; uma prorrogação de prazo de 30 dias.

PO 529/2024 - CONSTRUÇÃO DE 10 FOGOS - LUGAR DA EIRA VELHA – PARADA: foram aprovados trabalhos a menos; trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato; trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato; e uma prorrogação de prazo de 30 dias.

PF 1171/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE UM ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: foi aprovado adjudicar ao concorrente Know How – Sociedade de Ensino de Línguas e Ação Social, Unipessoal, Lda.

PÁSCOA ENCANTADA: foi aprovada a celebração de um protocolo com a ARDAL, para comparticipar a organização da iniciativa.

S. BENTO DO CANDO: foi aprovada a aquisição de uma ruína situada junto à Casa Florestal, bem como os terrenos anexos.

CIM ALTO MINHO: foi aprovada a celebração de 4 protocolos para reforçar a capacidade de resposta da proteção civil intermunicipal no território do Alto Minho, num contexto de mudança climática, marcado pelo aumento da frequência e da magnitude do risco. Estes protocolos contemplam a aquisição de equipamentos de apoio à decisão, destinados a reforçar a capacidade de coordenação operacional, agilizar as comunicações e promover a recolha e a partilha de informação em tempo real no território do Alto Minho;

Os equipamentos a atribuir são Rádios Portátil Motorola (SIRESP) para o Serviço Municipal de Proteção Civil; um Tablet Ruggear’s First 10.1’’ para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, um Monitor Interativo a atribuir à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para uso exclusivo do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho, e, para a Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo, uma unidade autónoma para enchimento de cilindros de ar comprimido respirável e outros equipamentos complementares (Câmara de imagem térmica Rádio de comunicações portátil para rede TETRA Cilindros de ar comprimido respirável).