REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2013

29 Maio 2013

Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente da Câmara informou que na passada sexta-feira, 24 de Maio, houve uma reunião com a Associação de Pais e o Agrupamento Escolar de Távora Sta. Maria que teve como assunto discutir a verticalização do agrupamento;
Que teve lugar na semana passada uma reunião com a CCDR-N por causa da alteração do Plano de Pormenor de S. Paio;
Que na conclusão da edição do Concelho de Estado deste ano teve lugar na Fundação Mário Soares uma receção pelo Sr. Dr. Mário Soares;
Idem, que na semana passada foi feita a adjudicação da obra final do Arquivo Municipal (Acervo Histórico) e foi feita uma visita ao local. Espera-se que o edifício principal venha a ser inaugurado no Dia do Concelho;
Idem, que o município se encontra a analisar orçamentos para realizar uma escultura comemorativa dos 80 anos do Padre Himalaya;
Idem que se realizou no Parque Empresarial de Padreiro uma reunião com os promotores da Sonorgás, os quais vão avançar com a construção de um posto de abastecimento para camiões;
Por último deu conta da aprovação por parte do O.N2 do projeto de Requalificação do Quartel da GNR.

PROTOCOLOS

Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos de Valdevez - foi deliberado conceder um apoio de 100.000,00€ para financiar as obras de "Recuperação e Conservação das Coberturas da igreja matriz e da Igreja de S. Bento", cujo valor da adjudicação é de 183.030,48€, acrescido de IVA;
Freguesia de Mei - Foi deliberado conceder um apoio de 18.500,00€ para financiar as obras de "Abertura do Caminho de Cortinhas", cujo valor da adjudicação é de 26.837,50€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
Freguesia de Padreiro (Salvador) - Foi deliberado conceder um apoio de 5.000,00€ para financiar as obras de "Pavimentação do Largo da Lavadeira", cujo valor total das mesmas ascende a 8750,00€, IVA incluído à taxa legal em vigor.

RATIFICAÇÃO

Foi aprovada a ratificação do senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar o pagamento da prestação do mês de Maio no valor de € 10 000,00, por conta dos empréstimos para remodelação do edifício da EPRALIMA.
Idem, respeitante à transferência de € 8 250,15, relativa a cinco prestações de Janeiro a Maio, por conta do acordo de comparticipação do empréstimo para aquisição do equipamento de cozinha.

liberação de caução

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - BLOCO XLIII - PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO CEMITÉRIO - PAÇÔ - Foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução retida, bem como autorizar a vistoria à obra em questão
REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DA E. M. 518 ENTRE O CRUZEIRO E O CAMPO DE FUTEBOL - AGUIÃ - 2ª FASE - Foi deliberado autorizar a liberação da caução até 75% do seu montante, bem como homologar do auto
BLOCO XXXIX - CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR - CABREIRO - 3ª FASE - foi autorizada a liberação da caução no valor de € 1059,80 bem como a homologação do auto
FORNECIMENTO MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O PARQUE INFANTIL DO TRASLADÁRIO - foi autorizada a homologação do auto e a liberação da caução no valor de € 2 428,50
BLOCO XXXV - CAMINHO CENTRAL DE SELIM - GONDORIZ - foi autorizada a liberação da caução até 75% dos, bem como homologar o auto.
BLOCO XXXV - LIGAÇÃO DE VILABOA - GONDORIZ A CARRALCOVA: foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução, bem como homologar o auto

garantia bancária

Foi autorizado o cancelamento da garantia bancária da empreitada de FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O PARQUE INFANTIL DO JARDIM DE INFANCIA DE TÁVORA
Idem da empreitada de FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O PARQUE INFANTIL DO JARDIM DE INFANCIA DE PAÇÔ
Idem do FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PISO SINTECTICO NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM DE INFÂNCIA DE PROZELO
FORNECIMENTO, MONTAGEMN E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O PARQUE INFANTIL DO MERCADO -foi aprovada a receção definitiva da obra, bem como o cancelamento da garantia.

receção provisória

Foi aprovada a receção Provisória da obra do BLOCO XXXII - CAMINHO DA CANEJA DO VALE - ROUÇAS -GAVIEIRA - CONSTRUÇÃO DE FACHADAS

conta final

Foi aprovada a conta final da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - CAMINHO DO CEMITÉRIO (PAÇÔ), E.M. 518 (AGUIÃ) E CAMINHO DA CAPELA DE VILABOA (GONDORIZ) - CONTA FINAL, no valor de € 75 748,32.
Idem da obra de REDIFINIÇÃO DO TRAÇADO E BENEFICIAÇÃO DO C.M. 1304 EM RIO FRIO, no valor de 163 091,43.

Adjudicação

CAMINHO DE ACESSO A CÔTO MOINHO (GONDORIZ) E CAMINHO DE BARBEITOS (ALVORA) - RAMAIS B, C, D e E- Foi deliberado aprovar o relatório final da obra, no qual findo o prazo concedido, 5 dias úteis, se verificou que nenhum dos concorrentes apresentou qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento à proposta de adjudicação, bem como adjudicar a mesma à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª, pelo valor de € 144 132,50.
" REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY - CONSTRUÇÃO DE BANCADAS", na qual findo o prazo concedido, 5 dias úteis, nenhum dos concorrentes apresentou qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento à proposta de adjudicação, bem como manter o teor do relatório preliminar e propor a não adjudicação da empreitada e o encerramento do processo.
Idem, respeitante à obra de "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMATICO E AUDIOVISUAL PARA O CENTRO DE PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE", na qual o júri delibera manter o teor do relatório preliminar e propor a adjudicação à empresa Leal & Cunha - Sistemas Informáticos e Audiovisuais, Ldª pelo valor de € 4 725,00.
EXECUÇÃO DE UM MURO NO C.M. 1251 (LARGO DA CRUZ VELHA - GAVIEIRA): foi deliberado adjudicar a obra à firma António Salvador Lourenço Cerqueira, pelo valor de € 5 750,00.
"CENTRO DE MEIOS AÉREOS - BENEFICIAÇÃO DE HELIPISTA", foi deliberado adjudicar a obra à firma Pedreira da Franqueira, Ldª, pelo valor de € 15 437,50.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação da obra de CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDIM DOS CENTENÁRIOS, adjudicada à firma Bricantel - Comércio de Material Eléctrico de Bragança, Ldª, pelo valor de € 63 700,00.
Idem da obra de CONSTRUÇÃO DE PT NA RUA DR. GERMANO AMORIM, adjudicada à firma Manuel da Silva Pereira & Filhos, Ldª., pelo valor de € 46 382,90.
Idem da obra do ARQUIVO MUNICIPAL - ACERVO HISTÓRICO, adjudicada à firma Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA, no valor de € 299 400,00.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO - SERVIÇO DE ACÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO NO ÂMBITO DO APOIO AO ARRENDAMENTO

Foi deliberado conceder apoios económicos no âmbito da medida de apoio ao arrendamento a três famílias carenciadas do concelho, no valor de: 1- € 80,00 correspondente a 50% do valor atual da renda, 2 - € 187,50 correspondente a 75% do valor da renda e 3- de € 187,50, correspondente a 75% do valor total da renda

ESTAÇÃO ELEVATORIA DE BAIRROS SOAJO

Foi deliberado conceder uma indeminização ao proprietário do terreno no valor de € 2 800,00 para compensar as obras numa ramada, regadio e um poço inutilizados aquando da construção da referida estação elevatória.

FOLIA

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o mapa das freguesias que participaram no Cortejo Etnográfico, integrado no programa das Festas de Nossa Senhora da Lapa que se realizou no dia 11 de Agosto de 2012 no valor total de € 5 750,00.

parecer prévio vinculativo

Foi aprovado o parecer prévio vinculativo da obra de EXECUÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA DO CIARV - CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DO RIO VEZ para efeitos de se promover o lançamento do procedimento concursal com vista à aquisição do seguinte serviço:

DESIGNAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITETURA DO CIARV - CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DO RIO VEZ".

VALOR BASE: 74.000,00€ (S/ IVA), já considerando uma redução em 10% da posição remuneratória, nos termos do Decreto-Lei nº209/2009 de 3 de Setembro, alterado pela Lei nº 3-B/2010 de 28 de Abril.

PRAZO: 60 dias.

ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ALTERAÇÕES AO REGIME VIGENTE

A Câmara tomou conhecimento da informação enviada pela Associação de Municípios a dar conhecimento das alterações que o Governo pretende fazer relativamente à promoção das atividades de enriquecimento curricular, bem como a posição do Conselho Diretivo desta Associação, tomada na reunião do dia 20 de Maio.

cedência definitiva do autocarro

A Câmara tomou conhecimento e aprovou a comunicação enviada pela Direção do Atlético dos Arcos AD, a solicitar a cedência definitiva do autocarro, mediante a celebração de protocolo.

RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO NA RUA DR. CARLOS CUNHA

A Camara tomou conhecimento da informação dos serviços a dar conta que face ao estado de ruína em que se encontra o edifício localizado na Rua Dr. Carlos Cunha, torna-se necessário proceder de imediato à sua reconstrução não só para garantir a sua recuperação/reabilitação no contexto urbano em que se insere, mas também, para assegurar a sua própria estabilidade e segurança para a via pública, e aprovou a contratação de serviços de engenharia a entidade externa ao município, estimando-se o valor de € 9 500,00.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE PAÇÔ

Foi deliberado declarar como UTILIDADE PUBLICA a Associação Recreativa e Cultural de Paçô em sequência do parecer solicitado pela Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com vista a prosseguir a instrução do processo relativo ao pedido em epígrafe

PARECER GENÉRICO VINCULATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇAO DE SERVIÇOS

Foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência para a celebração e renovação de contratos de aquisição de serviços para o ano de 2013.