Reunião Ordinária de 26 de maio de 2014

28 Maio 2014

Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que no próximo sábado, dia 31 de maio, virá a Arcos de Valdevez o Sr. Ministro Poiares Maduro no âmbito do roteiro pelos territórios de baixa densidade, onde serão debatidas questões relativas à atração e acolhimento empresarial, empreendedorismo, bem como outras iniciativas que valorizem a importância do território como fator de competitividade.
Informou também que a Câmara Municipal participou na Feira do Vinho Verde, salão de Inovação Rural de Braga onde foram promovidos os vinhos da região;
De igual modo deu conta à Câmara que no passado fim-de-semana o vinho da Quinta do Formigueiro foi selecionado como Vinho do Ano 2014 da Ordem dos Engenheiros - Região Norte, na categoria de Vinho Verde Tinto por ocasião da realização dos IV Encontros Vínicos do Vinho Verde.
Também informou que no âmbito da programação cultural da casa das Artes, estarão em Arcos de Valdevez, na próxima sexta-feira, o grupo musical português Deolinda;
O Sr. Presidente informou também que no próximo fim de semana decorrerá em Arcos de Valdevez o Ciclo Gastronómico do Bacalhau à Lavrador em parceria com os restaurantes do concelho;
De igual modo informou que no passado dia 20 de maio foi hasteada nos Paços do concelho a bandeira da ANMP, em associação da Câmara Municipal a esta entidade pela comemoração do seu 30º aniversário;
O Sr. Presidente também informou a Câmara que no próximo dia 28 de Junho decorrerá o primeiro ato oficial da programação das Comemorações dos 500 anos do Foral de Soajo e apresentou a intervenção de valorização e proteção do Pelourinho de Soajo;
Informou também que na próxima 5ª feira, às 14h30, terá uma reunião com as Águas do Noroeste.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO: -

PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ (3ª REVISÃO): a Câmara deliberou aprovar a 1ª alteração ao Plano de Pormenor do parque Empresarial de Paçô (3ª revisão).

REVISÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA SEDE DO CONCELHO - APRECIAÇÃO PRÉVIA - A Câmara tomou conhecimento que se encontram na fase final os trabalhos de elaboração da proposta da revisão do Plano de Urbanização da sede do concelho.

Com esta revisão pretende-se promover o ordenamento urbanístico de continuidade relativamente ao perímetro urbano; promover o ordenamento em termos de alinhamentos, morfologias e novas ligações ao longo do atual trecho da EN 101; equacionar um novo atravessamento rodoviário de ligação ao centro de incubação de empresas, centro de formação e exposições; estabelecer a matriz de crescimento urbana (EN 101 e variante); promover a integração de algumas áreas dispersas na envolvente urbana; desenvolver corredores verdes de fruição lúdica e enquadramento paisagístico ao longo das margens do Vez; promover a compatibilização das políticas de ordenamento urbanístico com planos de hierarquia superior.

AÇÃO SOCIAL

APOIO PASSE - foi deliberado apoiar uma pessoa doente do concelho que precisa de acompanhamento na aquisição de cerca de 3 passes, com 52 viagens cada um, sendo que o custo por passe é de € 78,00, devendo ser pago à empresa Salvador Alves Pereira

BOLSAS DE ESTUDO - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO - Foi aprovada a atribuição de 21 bolsas de estudo alunos de Arcos de Valdevez, para o Ensino Superior, no valor global de 9 720,00,00€ (nove mil setecentos e vinte euros).

APOIOS

Corpo Nacional de Escutas - foi deliberado apoiar com o valor de € 10 386,00 para fazer face com despesas com obras e aquisição de equipamento para o "Centro Escutista de Arcos de Valdevez.
ALAAR - Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua - deliberou atribuir um apoio de 250 euros para fazer face a despesas com a respetiva associação.
Unicef - foi deliberado apoiar esta instituição no valor de 250€, para fazer face a despesas com o tratamento da má nutrição das crianças.
Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - a Câmara deliberou atribuir à Faculdade um apoio de € 200,00 para contribuir na realização do "Torneio Internacional - Reencontro de Valdevez, ocorrido nos dias 17 e 18 de Maio no Estádio Municipal da Coutada, com a participação de quatro equipas, Sporting Clube de Braga "B", Vitória Sport Clube "B"Atlético Colombia Sport Club e Wsports 7.

AMBIENTE

CONTRATO DE ADESÃO

Foi deliberado aprovar o contrato de adesão a celebrar com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., que tem como objectivo a adesão do Municipio de Arcos de Valdevez ao Sistema Nacional de Compras Públicas, na qualidade de entidade compradora voluntária.

CAMIÃO DE RECOLHA DO LIXO - foi deliberado adquirir um camião com caixa compactada para recolha de resíduos sólidos urbanos pelo valor de 125 mil euros, a partir da central de compras Públicas.

RESULIMA, VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS, SA - PRIVATIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DETIDA PELO ESTADO ATRAVÉS DA EGF - EMPRESA GERAL DE FOMENTO, SA, NO CAPITAL SOCIAL DA RESULIMA - PROPOSTA

Foi deliberado autorizar o Presidente da Câmara Municipal a deduzir, por todos os meios legais, nomeadamente a interposição de acções judiciais, oposição ao processo de privatização da empresa " Resulima";

Aprovar a pretensão dos Municípios acionistas da Resulima de adquirir, total ou parcialmente, a participação do Estado no capital social da mesma e assim garantir que o serviço público de recolha e tratamento de resíduos sólidos no sistema multimunicipal em causa é gerido por uma empresa pública de capital total ou maioritariamente público;
Manifestar o seu total desacordo e a sua apreensão pela dispersão do capital social por privados, conforme o Decreto - Lei nº 45/2014 de 20 de Março, em detrimento da manutenção e gestão da empresa Resulima na esfera do interesse e do serviço público, génese da sua constituição para serviço dos Munícipes da área geográfica dos Municípios Acionistas"

Ministério do Ordenamento do Território e Energia - a Câmara tomou conhecimento do projeto de diploma que concretiza as alterações nos Estatutos da Resulima e enviou uma comunicação manifestando o seu desacordo com esta proposta de dispensa do capital social da Resulima.

PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE RESÍDUOS - ALIENAÇÃO DAS PARATICIPAÇÕES SOCIAIS DA EGF - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA RESULIMA foi deliberado autorizar a abertura de procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 20º do CCP, com consulta à Sociedade de Advogados, RL - Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados pelo preço base de 30.714,29 €+IVA. Foram ainda aprovadas as peças do procedimento concursal, nomeadamente, o convite e o caderno de encargos.

OBRAS MUNICIPAIS

CENTRO DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS - ERROS E OMISSÕES - Foi deliberado ratificar a aprovação pelo senhor Presidente dos erros e omissões apresentados pela empresa adjudicatária da obra em epígrafe que importam no valor de € 18 273,93, bem como a aprovação da alteração do valor base do procedimento para € 340 839,20 e a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas e respetiva publicação em diário da república.

REABILITAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DAS FELPOSAS - PAÇÔ: foi deliberado homologar o auto de recepção definitiva e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias;

Idem, respeitante à obra de "BLOCO XLI - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE SANTO AMARO A BOAVISTA - MONTE REDONDO"

"REABILITAÇÃO. CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DE LIGAÇÃO DA DEVEZA À CAPELA - VILAFONCHE" - foi deliberado liberar 75% da caução

" AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE SISTEMAS DE VILAR, AVELAR E SÃO SEBASTIÃO EM CABREIRO E DE LOMBADINHA EM GONDORIZ - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E REDES DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA" - foi deliberado liberar 30% da caução

"BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CASARES Á FREITA - VALE" - foi deliberado liberar 15% da caução

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 202 -2, 518, 530 E 530-2: foi deliberado aprovar o auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicada à firma Duque & Duque, Terraplanagens, Ldª.

Idem, respeitante à obra de AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA - UNIÃO DE FREGUESIAS DE VILELA, S. COSME E S. DAMIÃO E SÁ - CAMINHO DE SENRELAS, adjudicada à firma Machado & Caldas Investiments, Ldª.

AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - REFORMULAÇÃO DA E.N. 202:- Foi autorizada a revisão de preços no valor de € 4 478,53, ou seja, valor a ser restituido ao municipio.