PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- O Sr. Presidente informou que foi a Lisboa com os representantes da Ordem dos Advogados de Arcos de Valdevez para tratar do assunto relativo ao Anteprojeto de Decreto-Lei do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Nesta Assembleia Geral manifestaram a sua não concordância com as propostas deste anteprojeto, tendo feito saber que já enviaram esta posição para o Ministério da Justiça e para a ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Os autarcas e a Delegação da Ordem dos Advogados, não concordam com a divisão da secção de competência genérica de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca, desdobrada em matéria civil, com sede em Arcos de Valdevez e em matéria criminal, com sede em Ponte da Barca e também não lhes parece adequado centralizar na capital do Distrito as ações relacionadas com a área da família e menores, provenientes de todos os concelhos do distrito de Viana do Castelo.
- Deu conta da reunião com um membro do conselho de Administrativo da ULSAM por causa da questão dos arranjos exteriores do Centro de Saúde;
- Informou que na próxima sexta-feira irá reunir com todas as Juntas de Freguesia. Neste encontro serão abordadas várias questões de extrema importância para os mesmos, nomeadamente a da transferência de competências e os programas de apoio ao emprego;
- Neste âmbito, o vereador Dr. Hélder Barros também informou a Câmara da intenção de criar um programa para a limpeza da via pública, bermas e rede viária, através da contratação de recursos de cada freguesia, pelo período de um ano, inscritos no Centro de emprego, mediante protocolo com as Juntas de Freguesia. Com esta iniciativa a Câmara Municipal pretende dinamizar o emprego no concelho.
- O Sr. Presidente deu conta igualmente que a Câmara Municipal é um dos concelhos fundadores da rede Internacional de Territórios de Corresponsabilidade que pretende promover o desenvolvimento social e que a rede Social de Arcos de Valdevez ficou a presidir o Conselho Fiscal, juntamente com representantes da Bélgica e de Marrocos.
- O autarca informou também que se encontra a ser elaborado o Plano de Atividades e orçamento; a Câmara Municipal tem reunido com as Juntas de Freguesia e já tem reuniões marcadas com os representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal
- Informou igualmente que para a Casa das Artes continuar a ter sessões de cinema, devido à alteração para o sistema digital, terá de ser feito um investimento na ordem dos 55 mil euros para a aquisição de novo equipamento, considerando a relevância cultural desta iniciativa que tem uma média de espetadores por sessão superior à média da Região Norte
- No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente respondeu a variadas questões colocadas pelos vereadores da oposição relacionadas com os órgãos de Comunicação, qualidade da água da rede pública e Ponte Centenária;
- A reunião foi aberta ao público e neste período os presentes tiveram a oportunidade de questionar a Câmara Municipal sobre diversos assuntos, entre os quais a dinamização do comércio, o Estádio Municipal, a praia fluvial da Valeta e a Ponte Centenária.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - PARQUE URBANO DE GIELA - REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HISTÓRICO - LISTA DE ERROS E OMISSÕES
Foi ratificada a lista de erros e omissões admitida pelo autor do projeto, no valor de 30.439,13 Euros (trinta mil quatrocentos e trinta e nove euros e treze cêntimos), nos termos do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e sucessivas alterações; bem como aprovadas as peças desenhadas e escritas, para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.
Receção Definitiva e liberação da caução
- AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - 1ª FASE - MOVIMENTO DE TERRAS E MUROS: foi autorizada a liberação das cauções até 30% do seu montante, bem como aprovar a homologação o auto.
- BLOCO XXXVI - CAMINHO AGRÍCOLA DE MORILHÕES - ARCOS (SÃO PAIO) - 3ª FASE)- foi homologado o auto de receção definitiva, bem como autorizado o cancelamento ou extinção das garantias bancárias
- BLOCO XL - PAVIMENTAÇÃO ENTRE A SEDE DA JUNTA E A IGREJA PAROQUIAL - RIO FRIO - 2ª FASE
- CENTRO DE MEIOS AEREOS DE ARCOS DE VALDEVEZ - INFRAESTRUTURAS DE PROTECÇÃO CIVIL - foi autorizada a liberação das cauções até 30% do seu montante, bem como homologado o auto.
Prorrogação de Prazo
- ROTUNDA DA RUA DR. JOAQUIM CARLOS DA CUNHA CERQUEIRA - foi aprovada a prorrogação de prazo por 36 dias, bem como o plano de trabalhos e do correspondente plano de pagamentos.
auto de receção provisória
- EXECUÇÃO DE MURO E DRENAGEM NO CAMINHO MUNICIPAL 1304
ABERTURA DE PROCEDIMENTO
- AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA - Foi deliberado aprovar a abertura de procedimento para a aquisição dos serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais" pelo preço base de € 6.249,17, mensais, acrescidos de IVA. O período de vigência do contrato a realizar será de um ano, entre 01 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2014.
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO EB 2/3 - VALOR BASE seja fixado em 8 865,74 Euros; PRAZO CONTRATUAL da obra seja fixado em 30 dias;
EXPEDIENTE
EDUCAÇÃO
A Câmara ratificou informação da presidência a dar conta que designou os seguintes elementos como representantes deste município no Conselho Geral Transitório dos Agrupamento de Escolas: Vereadora da Educação - Drª Belmira Reis; O Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Dr. Nuno Soares e a Responsável pelo Serviço de Educação - Drª Isabel Afonso.
Renovação de Contrato de Subscrição Software Autodesk
Foi aprovada a renovação do contrato, supra, até ao fim do mês de Dezembro, pelo período de 36 meses, no valor de 6.504,41Euros. A renovação a efetuar neste período sofre uma redução de 1.147,84.
