Reunião Ordinária de 24 de outubro de 2024

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: 

No Período Antes da ordem do Dia o Sr. Presidente agradeceu o envolvimento de todos os Serviços Municipais, Vereação e Juntas de Freguesia na organização do Encontro Sénior.

Também deu nota que iria decorrer o Recontros - Ciclo de Teatro e Expressões de Arcos de Valdevez;

Também informou da realização do Paço Assombrado no dia 31 de outubro, no Paço de Giela.

Lembrou igualmente que iria ser apreciado na próxima Reunião de Câmara o Orçamento Municipal para 2025, o qual deverá ir à Assembleia de Municipal de 29 de novembro para aprovação.

Lembrou as iniciativas organizadas no âmbito do Dia Municipal para Igualdade.

Por fim foi dado nota que a Câmara Municipal foi novamente galardoada com a distinção de “Autarquia Familiarmente Responsável”.

A Câmara aprovou a atribuição do apoio financeiro proposto de 1.260,00 euros à Associação Desportiva e Cultural de Aboim/Sabadim, para apoiar o OTL “Somos ADECAS”, para o ano letivo 2024-2025.        

A Câmara aprovou a atribuição do apoio financeiro de 1.420,00 euros ao Centro Recreativo e Cultural de Távora Santa Maria, para apoiar o funcionamento do seu ATL, no ano letivo 2024/2025.

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI – OUTUBRO DE 2024: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de outubro de 2024, no total de 2.166,09 euros: 

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados dois pedidos de Isenção do pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI); e mais três de Isenção do pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI;) Isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas; Comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento; Comparticipação de 50% do Custo do Projeto de Construção/reconstrução até ao montante máximo de 1 000,00 euros, majorado em mais 50% se o projeto for elaborado por empresa sediada em Arcos de Valdevez.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE PROCESSOS PENDENTRES NA AIMA, O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ E A AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I.P.: foi aprovada a minuta do protocolo de colaboração a celebrar com a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. AIMA, tendo por objeto a definição dos termos e condições da colaboração entre a AIMA, a EMAIA e o Município com vista à realização, por parte do Município, de tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, relativos, designadamente, à concessão e renovação de autorizações de residência, a através de um posto de atendimento presencial na Câmara Municipal.

CONTINUAÇÃO DAS CARREIRAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Pagamento de uma compensação financeira ao operador Auto Viação Cura, Lda para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024: foi aprovada a reativação do serviço para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 com o operador Auto Viação Cura, Lda., com uma estimativa de 117.100,00 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, respetivamente.           

CONTINUAÇÃO DAS CARREIRAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Pagamento de uma compensação financeira ao operador Salvador Alves Pereira, Lda., para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024: foi aprovada a reativação do serviço para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 com o operador Salvador Alves Pereira, Lda., com uma estimativa de 493.905,00 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, respetivamente.

REABILITAÇÃO DE 2 FOGOS - ESCOLA PRIMÁRIA DE PARADA (LUGAR DO CÔTO, FREGUESIA DE PARADA): foi aprovado adjudicar à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 167.952,21 euros, mais IVA.

PO 535-2024 – PARQUE EMPRESARIAL DO ALTO DA PROVA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 1.057.824,71 euros e prazo contratual de 365 dias.         

PO 531/2024 - REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO CAMPO DE TRASLADÁRIO: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 978.680,09 euros e prazo contratual de 180 dias.         

REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou adjudicar a empreitada referida em epígrafe ao concorrente Onworks Construções, Lda., e pelo valor indicado de 782.320,75 euros, mais IVA.

PF 1017/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO GERAL DE EXECUÇÃO DE "CONSTRUÇÃO do PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO MERCADO": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 74.900,00 euros e prazo contratual de 45 dias.

ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DO CINE TEATRO ALAMEDA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 45.840,00 euros, acrescidos de IVA e prazo contratual de 60 dias.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA "ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES (CONSTRUÇÃO CIVIL) PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CALOR A BIOMASSA, PARA O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a contratação desta prestação de serviços, pelo preço base de 19.900,00 euros e prazo de vigência de 60 dias.

"FORNECIMENTO DE CALDEIRA DE BIOMASSA DE 250 kW, E MÓDULO ENERGÉTICO METÁLICO PARA CALDEIRA": foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 132.117,30 euros.           

PO 542/2024 - MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM PERCURSOS PEDONAIS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 148.002,51€ e prazo contratual de 60 dias.

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA: a Câmara deliberou deferir dois pedidos, nos termos do respetivo regulamento e de acordo com a informação dos Serviços. 

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 600,00 euros à Casa do Minho em Newark para ajudar com os custos inerentes ao evento da celebração do seu aniversário.           

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro do valor de 6.500,00 euro à Associação Desportiva Social e Recreativa dos Amigos de Jolda S. Paio, para ajudar a fazer face aos custos com a realização de obras na sua sede.           

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 3.000,00 euros à Associação de Pesca Desportiva do Vez para fazer face às despesas de participação nos campeonatos nacionais e internacionais.             

Foi autorizada a cedência gratuita à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, do espaço do pavilhão municipal para a prática de educação física e ainda a frequência das piscinas municipais com isenção das taxas regulamentadas.

A Câmara autorizou à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez que as educandas da Casa de Acolhimento Cerqueira Gomes frequentem, a título gratuito, as aulas de natação e/ou hidroginástica, à semelhança de anos transatos.           

A Câmara aprovou a atribuição do apoio financeiro de 3.900,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Paçô, para apoiar a aquisição do um desfibrilhador, equipamento necessário no Complexo Desportivo daquela Associação.

Foi aprovado apoiar a Enredos e Enigmas /Associação de Teatro – Grupo de Teatro do Vez (GTV) em 4850,00€ para ajudar a fazer face aos custos com a realização da 1ª edição do Festival Transfronteiriço de Teatro Amador PLATTA em Arcos de Valdevez, com a participação da Federação Galega de Teatro Amador (FEGATEA), a Federação de Teatro Amador de Castela e Leão (FATACYL), e a Revista Galega de Teatro (ERREGUETÉ).

CÓDIGO  DE ÉTICA E CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou a constituição das comissões, com os seguintes elementos:

A – Comissão da avaliação de ofertas

- Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Emília da Graça Neto Cerdeira;

- Técnico/a do Serviço de Auditoria e Gestão, Eliana Barros Fernandes;

- Responsável pelo Serviço de Aprovisionamento ou Serviço de Contratação Pública, Manuel Gaspar Soares Cerqueira.

B - Comissão de apreciação e avaliação das denúncias/participações de Assédio:

- Vereador/a do Pelouro de Recursos Humanos - Emília da Graça Neto Cerdeira;

- Chefe da Divisão Administrativa e Financeira - Faustino Gomes Soares;

- Técnico/a Superior da Secção de Recursos Humanos - Vanessa Amorim Barros;

- Técnico/a Superior de Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho – Sandra Isabel Brito Araújo;

- Conselheira Interna para a Igualdade e Não Discriminação - Isabel Maria Alves Afonso.

PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES LOCAIS, COMÉRCIO E TURISMO: a Câmara aprovou a candidatura de Patamar da Fama, Unipessoal, Lda., ao Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo.           

DEMOLIÇÃO DE PRÉ-FABRICADO - ANTIGA ESCOLA DE SOUTO DA LAMA - S. JORGE: foi aprovado adjudicar à empresa PRODEDIP, Unipessoal, Lda., pelo valor de 17.468,00 euros, mais IVA.

RBCVM (BLOCO 26) - ALARGAMENTO E REPAVIMENTAÇÃO DO C.M. 1306 ENTRE O LARGO DOS CARVALHOS E O ENTRONCAMENTO DO C.M. 1306-1: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 18.739,76 euros, que correspondem a 20,84% do valor do contrato; trabalhos complementares de espécies não prevista no contrato inicial no valor de 51.501,86 euros, que correspondem a 57,27% do valor do contrato; trabalhos a menos no contrato inicial no valor de 29.757,58 euros, que correspondem a 33,09% do valor do contrato; e uma prorrogação de prazo de 45 dias, até 27/12/2024 

PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA – GUILHADESES: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Habimonção, Lda., pelo valor de 27.630,70 euros e prazo de execução de 60 dias.

A Câmara deu parecer favorável à informação do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., relativa às escalas dos turnos das farmácias para o ano de 2025. 

CONSELHO CINEGÉTICO MUNICIPAL: a Câmara deliberou, por unanimidade, iniciar o procedimento de constituição do conselho cinegético municipal, com a composição dos seguintes vogais, acrescentando um representante dos Baldios do concelho.

a) Três representantes dos caçadores do concelho;

b) Dois representantes dos agricultores do concelho;

c) Um representante das ZC do concelho;

d) Um representante das associações de defesa do ambiente existente no concelho;

e) Um autarca de freguesia a eleger em assembleia municipal;

f) Um representante do ICNF, no caso da área do município abranger áreas classificadas, sem direito a voto.          

AUXÍLIOS ECONÓMICOS – REFORÇO DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS: foi aprovada a transferência de mais 5.000,00 para a associação poder liquidar as últimas faturas.        

REMODELAÇÃO DO ESPAÇO DE BAR DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA COUTADA: foi aprovado o projeto de remodelação do Bar e espaço envolvente do Estádio Municipal da Coutada, com uma estimativa orçamental de 155.150,00 Euros, mais IVA.           

AMPLIAÇÕES LOCAIS DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SOAJO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.         

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ZONA RIBEIRINHA – ANO 2019 – 3ª FASE: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução. 

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ – 2ª FASE: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (S. PAIO) E GIELA, RIO DE MOINHOS, ÁLVORA E LOUREDA, ZONA RIBEIRINHA DO CENTRO DA VILA: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DO MEZIO: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DOS ARRUAMENTOS DA RUA CONSELHEIRO PEDRO BRITO, PLÁCIDO ABREU, SOARES PEREIRA E ALFERES BARROS CERQUEIRA: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução. 

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA AVENIDA 5 DE OUTUBRO: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução. 

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DO CAMPO DO TRASLADÁRIO: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução. 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE - SANTAR/SOUTO/TABAÇÔ: a Câmara aprovou o valor final da empreitada no montante de 1.142.812,31 euros.           

MUSEU DA ÁGUA AO AR LIVRE DO RIO VEZ - RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA CONSERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL E ARQUITETÓNICO RIPÍCOLA: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva, bem como autorizar a liberação total da caução.           

EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DIVERSOS PARA EVENTOS EM ESPAÇO PÚBLICO - SEGUNDO SEMESTRE 2024: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Repeat Audiovisuais, Unipessoal, Lda., pelo valor de 49,450,00 euros, mais IVA.          

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO DE REDE HIDROGRÁFICA - DESOBSTRUÇÃO DE AÇUDES, RETIRADA DE ÁRVORES CAÍDAS, LIMPEZA DE MARGENS DOS RIOS: foi aprovado adjudicar à empresa Canossa Serviços Agroflorestais, Unipessoal, Lda., pelo valor de 73.490,00 euros, mais IVA 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E CAMINHOS FLORESTAIS: foi aprovado adjudicar à empresa Gualdino Augusto Vieira Braz, Unipessoal, Lda., pelo valor de 72.995,00 euros, mais IVA.

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO REFERENTE À EXPLORAÇÃO DAS LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL: a Câmara autorizou a transmissão do direito de utilização dos espaços referidos, da sociedade Victor David Rodrigues, Unipessoal, Lda., para a nova sociedade, denominada "ASH, Lda.”, com sede na Praceta Salvador Alves Pereira, nº 6, 2º piso, em Arcos de Valdevez, e da qual faz o sócio e gerente Victor Rodrigues, não havendo lugar a qualquer lucro de trespasse.