Reunião Ordinária de 24 de Outubro de 2016

      PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou a Câmara da realização nos próximos dias 11,12 e 13 de Novembro da festa de S. Martinho, iniciativa que englobará a realização da Entronização anual da Confraria dos Vinhos Verdes e da II edição da Silent Party.

De igual modo deu conta do intercâmbio realizado entre o Municipio e a Câmara Municipal de Cenon no âmbito da prevenção da delinquência juvenil, bem como da receção feita ao grupo no Salão Nobre da Câmara Municipal.

O Sr. Presidente também informou da realização da campanha de promoção para a Igualdade do género, a qual se prolongará durante um mês e contempla diversas ações no âmbito da temática, entre as quais a promoção através de cartazes, outdoors e página no Facebook.

Também informou que na quinta-feira iria decorrer a inauguração das novas linhas de produção da Poligal, a laborar no Parque Empresarial de Mogueiras, que contará com a presença do Secretário de Estado da Indústria.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2017 - APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: - foi deliberado aprovar os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de 2017, apresentando este último um valor global de receitas e de despesas de € 28.532.000.

2ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA SEDE DO CONCELHO: foi deliberado aprovar o relatório de ponderação e a versão final da proposta de Alteração do Plano de Urbanização da sede do concelho

PARQUE DA VILA - REQUALIFICAÇÃO DE PARQUE INFANTIL: foi deliberado adjudicar a empreitada à empresa Bricantel - Comércio de Material Elétrico de Bragança, Lda., pelo valor de 144.417,87 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

PROPOSTA CONTRATOS PROGRAMA ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS 2016: foi deliberado aprovar a proposta de atribuição de apoios de atividade regular e apoios à realização de ações pontuais ou eventos cíclicos a 10 Associações do concelho no valor total de 165,050.00 €

Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez": foi deliberado aprovar a minuta de contrato relativa à empreitada de "Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez", após apresentação, pelo adjudicatário, da respetiva caução nos termos do disposto no art.º 88.º e seguintes do mesmo CCP, no valor de 2.848.481,23€

PROJETOS  DE CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA EM SÃO BENTO E REQUILIFICAÇÃO URBANA DA ENVOLVENTE : foi deliberado aprovar os  projetos relativos  à construção da Casa Mortuária em São  Bento e da Requalificação Urbana da Envolvente para apreciação da Câmara Municipal.

PAISAGEM CULTURAL DE SISTELO - Procedimento administrativo de classificação da Paisagem Cultural de Sistelo: foi deliberado aprovar a proposta  da Direção dos Serviços e Bens Culturais,  relativa às  normas a submeter à Direção Geral do Património Cultural , no âmbito do procedimento administrativo  de classificação da Paisagem  Cultural de Sistelo, em vias de classificação  a que se refere o Anúncio n.º 275/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 241, de 10 de dezembro de 2015.  

REABILITAÇÃO DO COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS: foi deliberado aprovar a adjudicação à empresa ESPAÇUS Construção Civil e Obras Públicas, S.A., pelo valor de 146.375,29 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A GIELA (SECAS / ROCHINA): foi deliberado adjudicar a obra à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 212.310,99 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Ampliação da rede de saneamento a Parada (Soalheiras/Casal): foi deliberado adjudicar a obra à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 141.697,41 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL: no âmbito do "Regulamento de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos" foi aprovada a atribuição de um apoio económico, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros), para realização de obras de beneficiação da habitação de uma família, residente em Cortes - Carralcova.

OBRAS MUNICIPAIS

O 163/2016 - ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO C.M. 1306 (SANTO AMARO À E.M. 523-4) - MONTE REDONDO: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa NAROM, S.L. Sucursal em Portugal, pelo valor de 212.281,53 euros, e prazo de execução de 270 dias.

EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II: foi deliberado abrir procedimento concursal por ajuste direto pelo valor base de 38.300,00 euros;

INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES - SOBREIRO: - foi deliberado homologar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 11.999,30 euros, e prazo de execução de 30 dias.

SUBSTITUIÇÃO DO REVESTIMENTO DA COBERTURA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE SOAJO: - foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa OLIVEIROS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

REABILITAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA SANTA MARIA: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Muros, Drenagens e Obras Acessórias EM caminhos DE VÁRIAS Freguesias: foi deliberado homologar o auto e aprovar a liberação de 75% da caução total, por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

 Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Construção de Muros de Suporte - Sabadim, Eiras e Giela:        Foi deliberado homologar o auto e proceder à liberação de 75% da caução total

BLOCO XLVI - CAMINHO DO LARGO DOS PORTAIS - SOUTO: a câmara tomou conhecimento e aprovou a atualização do cálculo da revisão de preços da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda, sendo o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 9 da obra supracitada de - 3.127,46 euros (menos três mil, cento e vinte e sete euros e quarenta e seis cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.

DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO - AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - ARCOS DE VALDEVEZ (S. PAIO) - TRAMO 4 E 5: foi deliberado aprovar uma prorrogação do prazo até 05.03.2017, isto é, de 180 dias, a fim de o IP se pronunciar e o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

AMPLIAÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIAS DE ABOIM CHOÇAS (COSTA MONTE/VILAR/SOBREIRO) E UNIÃO DE FREGUESIAS DE EIRAS E MEI (BARRO): foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada referida.

INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA: - foi deliberado homologar o auto e autorizar a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

BLOCO XLII - LIGAÇÃO DE BOUÇÓS (AGUIÃ) A VINHA NOVA (RIO DE MOINHOS): foi deliberado autorizar a liberação da totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada.

Reconstrução de passagem hidráulica no CM 1284 - Cabreiro (Avelar): foi deliberado aprovar a conta final da empreitada referida em epígrafe, no valor de 2.692,00 euros (com IVA: 2.853,52 euros).

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Construção de muros de suporte (Arcos S.Paio, Cabreiro, Guilhadeses, Jolda Madalena, Sabadim e Sistelo): Idem a conta final da empreitada referida em epígrafe, no valor de 23.285,65 euros (com IVA: 24.682,79 euros).

Centro escolar de Sabadim/Reparação de deficiências no edifício e pavilhão desportivo: Idem a conta final da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Carlos Filipe Amorim Oliveira, Lda, no valor de 133.732,78 Euros (com IVA: 141.756,75 euros)

PO 114/2015 - Execução de Obras de manutenção/recuperação de pavimentos na ECOVIA: foi deliberado aprovar o cálculo provisório da revisão de preços da obra referenciada, adjudicada à empresa Machado & Cunha, Lda., no valor de - 1.087,98 euros (menos mil e oitenta e sete euros e noventa e oito cêntimos), valor este, a ser restituído ao município.

Foi deliberado aprovar a ratificação realizada pela Presidência a autorizar a transferência de 23.300,06 euros, em consonância com anteriores decisões proferidas pela Câmara Municipal no presente ano e anteriores, visando a comparticipação do município nos encargos com os empréstimos contraídos pela EPRALIMA, CIPRL, para a remodelação do seu edifício sede e para a aquisição de equipamento de cozinha, e considerando a necessidade urgente manifestada por aquela cooperativa de obter meios financeiros para satisfazer os encargos relativos aos meses de outubro e novembro de 2016, sob pena de incumprimento.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: Foi deliberado aprovar o projeto do regulamento em epígrafe.

TARIFAS A PRATICAR PELA ÁGUAS DO NORTE, S.A., NO ANO DE 2017: A Câmara tomou conhecimento das tarifas a praticar no ano de 2017 pela Águas do Norte, S.A., devidamente ratificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

            - Abastecimento de Água - € 0,5317/m^3; Saneamento de águas residuais - € 0,5985/m^{3 e}  Efluentes de fossas séticas - € 2,0563/m³