Reunião Ordinária de 24 de Março de 2016

 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente informou que na passada terça-feira participou na reunião da CIM com o Sr. Ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, onde foram abordadas matérias relativas às Autarquias, os fundos europeus, os apoios à natalidade e fixação da população, a regeneração urbana, entre outros assuntos.

De igual modo deu conta da reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Administração Educativa, na qual foram abordados os protocolos a celebrar no âmbito das intervenções nas Escolas.

Também informou que se está a estabelecer uma parceria com a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro no âmbito da promoção do empreendedorismo em meio rural e da florestação, tendo sido celebrado um protocolo para o efeito.

Informou que na próxima segunda-feira a Câmara Municipal concederá tolerância de ponto aos funcionários por causa das festividades da Páscoa.

O Sr. Presidente também deu conta da intenção dos municípios da CIM Alto Minho de agendarem uma reunião com o Sr. Ministro do Ambiente por causa da Regeneração Urbana.

Museu da Água AO LIVRE DO RIO VEZ - Aprovação de Projeto de Arquitetura e Execução: A Câmara Municipal aprovou o projeto de arquitetura e execução do "Museu da Água ao Ar Livre do Rio Vez - Recuperação de Infraestruturas para a Conservação e Divulgação do Património Ambiental e Arquitetónico Ripícola".

Projeto de Requalificação Urbana da Marginal - Eco Parque - 1.ª Fase: foi deliberado aprovar o projeto de execução e peças processuais do concurso do Projeto de Requalificação Urbana da Marginal - Eco Parque 1.ª Fase.

RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA FASE DE DISCUSSÃO PUBLICA: a Câmara tomou conhecimento de que o período de discussão pública à proposta de 1ª alteração ao plano de pormenor de salvaguarda e renovação urbana de São Paio decorreu entre 1 e 20 de fevereiro, passado, durante o qual, foi registada uma participação.

PARQUE BIOLOGICO DA PORTA DO MEZIO: foi deliberado aprovar o projeto, o qual inclui uma parte interpretativa da Funa e outra da Flora, prevendo a submissão de uma candidatura aos fundos comunitários.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

3.ª Alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: foi deliberado aprovar a proposta da 3ª alteração ao 1º loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, de acordo com o disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º555/99 de 16 de Dezembro, na sua atual redação.

Alteração do Loteamento do Parque Empresarial de Paçô: - foi deliberado autorizar o anúncio e abertura do procedimento de consulta pública para promover a Alteração ao Loteamento do Parque Empresarial de Paçô.

ÁGUA E SANEAMENTO

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - UNIÃO DE FREGUESIAS DE ÁLVORA E LOUREDA (Fontes) - FREGUESIA DE ABOIM DAS CHOÇAS (LAVANDEIRA/ABOIM): foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 48.000,00, adjudicada à firma Capta Formas, Lda.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - ARCOS DE VALDEVEZ (S. PAIO) - TRAMO 4 E 5: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 277.306,05, adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

PO 149/2016 - SUBSTITUIÇÃO DE ETAR NA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA (MONTE AVAL): foi deliberado aprovar o relatório final do procedimento em epígrafe, para efeitos de homologação da adjudicação à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de € 66.757,50.

AQUISIÇÃO DE CONTADORES - 2016: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento para aquisição de 774 "contadores de água volumétrica", com convite a três empresas e o valor base de 12.500 €, mais IVA.

Estes 774 contadores incluem 274 contadores do plano de substituição destes aparelhos com mais de 12 anos, cujo objetivo é a redução do volume de água não faturada.

LICENCIAMENTOS:

PROCESSO Nº 1/2015 - UNIDADE INDUSTRIAL: foram aprovados os elementos aditados ao projeto para a construção de uma unidade industrial a levar a efeito na Zona Industrial das Mogueiras, para armazenamento de materiais da firma Guimarães Pinto

EDUÇAÇÃO

PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR: foi deliberado aprovar o projeto de alterações ao Regulamento para atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior.

Plano de Atividades com as Escolas 2015/2016 - "À descoberta da Reserva da Biosfera/ Visitas à Porta do Mezio": foi deliberado autorizar a requisição dos serviços relativos ao conjunto de atividades a levar a efeito na área da educação ambiental, nomeadamente, a AT1 - "À Descoberta da reserva da biosfera" - Visitas à Porta do Mezio, cujo custo total orça em 2850€.

Esta iniciativa irá decorrer durante o próximo mês de Abril e tem como principal objetivo sensibilizar os alunos para a preservação do meio ambiente, tornando-os participantes mais ativos na proteção dos valores naturais, nomeadamente, os valores naturais do Parque Peneda Gerês;

Pretende abranger cerca de 500 alunos, do Agrupamento de Escolas de Valdevez, a frequentar o 4º, 7º e 9º ano de escolaridade.

Aquisição de Serviços Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural/ Psicólogo em Contexto Escolar - Ano 2016: foi deliberado autorizar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, nos termos do art. 20, nº 1, al. a), do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro.

CENFIPE - Centro de Formação e Inovação das Escolas associadas do Alto Lima e Paredes de Coura - a Câmara Municipal tomou conhecimento da iniciativa que o CENFIPE vai  levar a efeito, no próximo dia 16 de Abril de 2016, um evento de grande impacto, centrado na Gestão e Administração das Entidades Públicas. O CENFIPE propõe uma formação vocacionada para Gestores, Profissionais de Recursos Humanos, Diretores de Escolas, Membros de Direção, Gestão intermédia das Escolas, Docentes mas também Jornalistas, Advogados, Gestores de Entidades Privadas e Públicas, bem como, todas as pessoas ligadas a diferentes áreas da comunicação humana. Possuem vários parceiros associados (nomeadamente o Conselho das Escolas) e convidaram o Sr. Ministro da Educação para estar presente na Sessão de abertura. De igual modo deliberou aprovar um apoio ao nível do custear das despesas com a realização do seminário.

APOIOS

GEPA - Grupo de Estudos do Património Arcuense - foi deliberado apoiar financeiramente a edição do Boletim Cultural n.º 20/21 de 2015, cujo orçamento ascende a 4.650,00 euros, acrescido de IVA à taxa de 6%.

No âmbito do protocolo de colaboração financeira estabelecido entre o Município e a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopedes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo, foi deliberado comparticipar a atualização da renda das suas instalações no montante de 810,00 €.

OBRAS MUNICIPAIS

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS NOS CAMINHOS MUNICIPAIS 1306 , 1311-6  E 1323 - 3 - REVISÃO DE PREÇOS: foi deliberado aprovar o cálculo definitivo da revisão de preços, respeitante à obra em epígrafe, no valor nulo, em virtude de o coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal.

REABILITAÇÃO DA ESTRADA DO GIÃO - 1ª FASE: foi deliberado aprovar a revisão definitiva de preços respeitantes ao auto de medição nº 1 da obra em epígrafe, no valor de e € 702,06, ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.

PO 89-2014 - BLOCO XLVII - CAMINHO DA VEIGA (LIGAÇÃO DE EIRÓS A COUCEIRO) - PROZELO) - Modificações objetivas do contrato: por razões de interesse público, decorrentes da necessidade de uma nova ponderação das circunstâncias existentes no local foi deliberado proceder a modificações objetivas do contrato, inferiores a 15% do valor do contrato.

Reconstrução de muros nas margens do Vez: -foi deliberado proceder à homologação da CONTA FINAL DEFINITVA da empreitada referida em epígrafe.

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - infraestruturas, drenagens, obras acessórias e pavimentações em várias freguesias: foi deliberado aprovar o plano definitivo de trabalhos e programa de pagamentos referente à obra de "Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - infraestruturas, drenagens, obras acessórias e pavimentações em várias freguesias", adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda, de Ponte da Barca.

DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO - MEDIDAS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA METÁLICAS: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória, respeitante à obra em epígrafe, adjudicado à firma Sinalnorte - Sinalização e Marcação de Estradas, Ldª.

PO 150/2016 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - FREGUESIAS DE PROZELO E AGUIÃ AO LONGO DA EN 101 - DILATAÇÃO DA SUSPENSAO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: foi deliberado aprovar a dilatação da suspensão de prazo para apresentação de propostas, respeitantes ao procedimento supra referido, por um período de 5 dias, tendo em atenção que por ter sido apresentada lista de erros e omissões, o términus do prazo iria coincidir com os feriados da Páscoa.

DOMCP - PO 142/2015 - ADAPTAÇÃO  DE EDIFÍCIO A 1.º CICLO E PRÉ-PRIMÁRIA: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada em epígrafe, adjudicada à Carpintaria Pinto & Pintos, Ldª, de Arcos de Valdevez.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO EM VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (LOTE 1, LOTE 2 E LOTE3): foi deliberado aprovar o Relatório Final de Análise das Propostas do procedimento referido em epígrafe, para e adjudicar os serviços aos seguintes concorrentes:

            - Lote 1 - Cond-Alert, Unipessoal, Lda, pelo valor mensal de 1.125,72 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - Lote 2 - B. B. Facility Services, Unipessoal, Lda., pelo valor mensal de 1.609,92 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - Lote 3 - Cond-Alert, Unipessoal, Lda, pelo valor mensal de 5.084,94 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).