Reunião Ordinária de 21 de novembro de 2024

No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez procedeu à assinatura dos protocolos de apoio às atividades do mundo rural, com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, as várias entidades parceiras e produtores locais;

Também informou que iria ter uma reunião no Centro de Saúde com a ULSAM por causa da obra de beneficiação do edifício e da entrada em funcionamento da especialidade de saúde oral;

Também informou que participou na no LOCAL INVEST: 2º Fórum do Investimento Francês em Portugal & dos Municípios – PORTO, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, que contou com cerca de 150 participantes inscritos nomeadamente investidores, empresários, especialistas e responsáveis de municípios.

A Câmara também teve conhecimento que a Dra. Emília Cerdeira iria receber mais um galardão para o Município, nomeadamente um selo no âmbito da implementação das ODS Local - Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

Por último foi dado conhecimento que a Câmara Municipal está a organizar o encontro Sénior das IPSS’s, na Quinta de Parada, o qual decorrerá no dia 29 de novembro.

REABILITAÇÃO DE 28 FOGOS - HABITAÇÃO SOCIAL - QUINTA DA CAPELA - VILAFONCHE - OBRAS DE REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO: foi aprovado adjudicar à empresa REMATELABORADO, Lda., pelo valor de 286.263,45 euros, mais IVA.

CONSTRUÇÃO DE 10 FOGOS - LUGAR DA EIRA VELHA - PARADA - ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar à empresa Joaquim Peixoto Azevedo & Filhos, Lda., pelo valor de 999.669,69 euros, mais IVA.

ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ENSINO ARTÍSTICO: foi aprovado adjudicar à empresa Construções Refoiense, Unipessoal, Lda., pelo valor de 1.999.043,03 euros, mais IVA.

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PARADA - CAMINHO DO COTO: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 103.785,65 euros, mais IVA.

OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe adjudicada à empresa Predilethes – Construções, Lda., pelo valor de 479.491,76 euros e prazo de execução de 365 dias.

RBCVM (BLOCO 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 264.891,16 euros e prazo de execução de 365 dias.

RBCVM (BLOCO 34) - CORREÇÃO DE TRAÇADO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 469.819,85 euros e prazo de execução de 365 dias.

RBCVM (BLOCO 33) - RUA DE SECAS, TRAVESSIA DE NOGUEIRA E CM 1322 (GIELA): foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 179.639,50 euros e prazo de execução de 365 dias.

RBCVM (BLOCO 32) - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 428.874,34 euros e prazo de execução de 310 dias.

SEGURANÇA RODOVIÁRIA - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 60 255,5 euros e prazo contratual de 365 dias.

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202444: foi aprovado o pedido de cartão;

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL - SAAS - NOVEMBRO 2024: foi aprovada a proposta de apoio económico eventual, do mês de novembro de 2024, no valor de 60,00 euros.

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI - NOVEMBRO DE 2024: - foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de novembro de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI, e cujo valor é de 3401,83 euros.

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 37/2023: foi aprovada a notificação da cessação do subsídio e consequente arquivamento do processo.

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 24/2024: foi aprovado o pedido de subsídio ao arrendamento registado com o nº 24/2024, durante 12 meses, cujo valor mensal é de 180,00 euros;

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 25/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 140,00 euros;

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 26/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 160,00 euros

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 27/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 105,00 euros.

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 04/2024: foi aprovada a continuidade da atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, agora no valor de 132,00 euros mensais, com efeitos a partir do dia 1 de novembro e cessando em março de 2025.

AQUISIÇÃO DE LEITE ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - Aquisição de Leite Escolar, para distribuição nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez.

SUBSTITUIÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO NO POLIDESPORTIVO DO TOURAL: foi aprovado adjudicar à empresa RED – Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda., pelo valor de 18.640,00 euros, mais IVA.

CAMPO DE STREET BASKET DAS CARVALHAS: foi aprovado adjudicar à empresa REMATELABORADO, Lda., pelo valor de 28.958,00 euros, mais IVA.

RCBVM (BLOCO 11) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO (ÁLVORA E LOUREDA, GONDORIZ, MIRANDA, SOAJO E VALE): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes Construções, Lda.

RBCVM (BLOCO 21) OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes Construções, Lda.

ECOPARQUE - INFRAESTRUTURAS PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ILUMINAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes -Construções, Lda.

ESPAÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA - REQUALIFICAÇÃO DA VEDAÇÃO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa NMS - Engenharia e Construção, Lda.

RBCVM (BLOCO 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

RBCVM (BLOCO 34) - CORREÇÃO DE TRAÇADO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

RBCVM (Bloco 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃOEM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - Lote 1: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL EM GUILHADESES: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM VIAS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi homologado o auto e autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por ter decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - BLOCO 15: foi homologado o auto e autorizada a liberação de mais 30% da caução inicial, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 3: foi homologado o auto e autorizada a liberação de mais 60% da caução inicial, por ter decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES ANO 2025: foi aprovada a abertura de procedimento para aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas de manutenção de espaços verdes no ano 2025, por forma a dar cumprimentos às necessidades dos serviços no âmbito da manutenção dos espaços verdes do Município, pelo preço base de 10700,00 euros e prazo de 365 dias.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE "EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DAS INTEMPÉRIES DO DIA 9 DE OUTUBRO": foi aprovada a abertura de procedimento por ajuste direto pelo valor base de 51.500,00 euros e prazo de 20 dias.

CONTROLO ANALÍTICO ANUAL PARA MONITORIZAÇÃO DA LEGIONELLA EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS: foi autorizada a requisição interna à SUMA, para deslocação, colheita e controlo analítico anual da legionella em vários edifícios municipais.

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM1318 E EM530 - TROÇO CVA1 A CVB1: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 1.604,67 euros.

CENTRO DE MEIOS AÉREOS - EDIFÍCIO OPERACIONAL - REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E SALA DE SARGENTOS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A OLIVEIRA (TRAVASSOS) E INSTALAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA EM 530-1: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA COSTA - GUILHADESES - 1ª FASE: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 88.099,56 euros.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ASPRA – SABADIM: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 121.450,47 euros.

HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ - NOVA FATO, CAMINHO DE CIRCULAÇÃO E PLACA DE ESTACIONAMENTO: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 134.854,38 euros.

REABILITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa João Cerqueira Pereira, Lda.

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PARA O SERVIÇO DE CULTURA DA DDSC: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços de levantamentos topográficos para o Serviço de Cultura pelo preço base de 28.800,00 euros.

INTENÇÃO DE COMPRA DA FÁBRICA ACCO BRANDS: a Câmara deliberou:1 - Pronunciar-se no sentido de autorizar a pretendida alienação da unidade industrial, nas condições indicadas, nos termos do nº 4 do artigo 18º do atual Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno dos Parques Empresariais de Arcos de Valdevez;2 - Por consequência, não exercer o direito de preferência que lhe é reconhecido pelo nº 4 do artigo 18º do supracitado Regulamento nº 1008/2023, na projetada compra e venda;3 - Não se opor e consentir a mudança da atividade desenvolvida na unidade industrial.

ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DO TEATRO ALAMEDA: foi aprovado adjudicar à empresa Vitor Mogadouro – Arquitetura, Unipessoal, Lda., pelo valor de 45.840,00 euros, mais IVA.

CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES LOCAIS, COMÉRCIO E TURISMO: foi aprovada a candidatura da Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca a promotor do programa referido em epígrafe.

CONSULTA PRÉVIA_ EQUIPAMENTO SAPADORES _ PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA DESPESA: foi autorizado o pagamento à CIM Alto Minho, da comparticipação referente à “Aquisição de equipamentos para a monitorização, planeamento, coordenação, avaliação e análise de riscos relacionados com os incêndios rurais no Alto Minho”, para as 27 equipas de sapadores existentes no Alto Minho, no valor de 2081,25€

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE VALORES DO LOTE 7 – TRANSPORTES ESCOLARES: foi aprovado um reajustamento do valor adjudicado à empresa Hábil Etapa Táxis, Lda. para o lote 7, o qual, passará de 64,20 euros/dia para 72,86 euros/dia, com efeito a partir do início do ano letivo 2024/2025.Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de Aguiã, no valor de 2650€ para ajudar a fazer face aos custos com a realização da Feira das Merendas, que teve de ser adaptada devido às condições climatéricas. Foi aprovado apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, em 9.517,00 euros, mais IVA para custear o montante da vedação com gradeamento, a título de indemnização ao interessado, em substituição da elevação do muro de pedra junto ao Hospital S.José que foi recuado para possibilitar as obras de alargamento da rua Engº. Adelino Amaro da Costa.

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E ARQUITETURA E ESPECIALIDADES (CONSTRUÇÃO CIVIL) PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CALOR A BIOMASSA, PARA O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente LRB – Investimentos e Consultoria, Lda., pelo valor de 19.900,00 euros, mais IVA.

CANDIDATURAS AO PROGRAMA VALORIZAÇÃO PRODUTOS E PRODUTORES LOCAIS – TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS: foi aprovado o reconhecimento da candidatura de Domingos Campos Dias, com parecer favorável do Comité de Acompanhamento, como produtor de produtos "Terras do Vez - Sabores e Tradições" e à admissibilidade dos produtos VINHOS E ESPUMANTES para a sua integração no Catálogo de Produtos "Terras do Vez -Sabores e Tradições";

Aprovada a minuta do contrato de adesão de produtor e produtos no Catálogo Terras do Vez - Sabores e Tradições.Idem, aprovado o reconhecimento da candidatura de Maria Suzete Fernandes de Araújo Berêlha, com parecer favorável do Comité de Acompanhamento, como produtor de produtos "Terras do Vez - Sabores e Tradições" e à admissibilidade dos produtos BOLACHAS E BISCOITOS para a sua integração no Catálogo de Produtos "Terras do Vez - Sabores e Tradições"

PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE MEIOS DISPONÍVEIS EM MATÉRIA DE TRANSPORTES OCASIONAIS: foi aprovado o Protocolo de entendimento para utilização de meios disponíveis em matéria de transportes ocasionais, a celebrar entre o Município, a EPRALIMA e a Associação de Pesca Desportiva do Vez, tendo por objetivo a utilização pela Associação da viatura pesada de transporte de passageiros da EPRALIMA, na sua deslocação a Arenero, altura em que o autocarro normalmente não é necessário para o transporte de alunos.

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE REFORÇO DE VERBA PARA 2025: a Câmara Municipal aprovou, para submeter à apreciação da Assembleia Municipal, na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 29 do corrente, a autorização de um reforço no Plano Plurianual de Investimentos da verba de 653 000 Euros no ano de 2025, de modo a acomodar os encargos decorrentes do contrato celebrado, nos anos da sua execução.

RAV – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PARA SUBARRENDAMENTO DE FOGOS.A Câmara autorizou a abertura de procedimento, de acordo com a informação dos Serviços.

PROJETO DE REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E MERCADO LOCAL DE PRODUTORES DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado submeter o presente projeto de Regulamento a um período de consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados, por um prazo de 30 dias, mediante publicação no Diário da República.

LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS DO SORTEIO PARA ATRIBUIÇÃO DE UM FOGO DE TIPOLOGIA T3 SITO NA RUA DO LIRA 56, 1º DIREITO - ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara deliberou aprovar a lista definitiva de candidatos.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM VÁRIOS LOCAIS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 11.500,00 euros e prazo contratual de 90 dias;

Foi aprovado o pagamento à ADERE-PG - Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês da assunção dos encargos definidos para o Município, no valor global de 23 000 euros

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO GERAL DE EXECUÇÃO DE "CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO MERCADO": foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Paulo Pereira – Serviços de Engenharia, Lda., pelo valor de 62.490,00 euros, mais IVA.