Reunião Ordinária de 19 de setembro de 2024

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu nota da situação que o país em geral e particularmente o concelho de Arcos de Valdevez teve e está a ter com os fogos florestais, e a persistência de ignições em determinados sítios, pelo que se tornava necessário implementar medidas que melhorem a eficácia da prevenção, combate e vigilância dos incêndios florestais.

Informou igualmente que no dia 15 de outubro participaria em duas reuniões com a senhora Ministra do Ambiente: a primeira com os presidentes da Câmara e a Adam, e a segunda com a Comissão de Cogestão do Parque Nacional Peneda-Gerês.

Por último lembrou que no dia 27 de setembro decorrerá a Assembleia Municipal.

CONJUNTO DO CASTELO - REQUALIFICAÇÃO DA CASA DO GUARDA, ANEXOS, E PAVILHÃO MULTIUSOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim e Coroas, Lda., pelo valor de 314.991,00 euros e prazo de execução de 180 dias.

CONJUNTO DO CASTELO - REQUALIFICAÇÃO DA CASA DO GUARDA, ANEXOS E PAVILHÃO MULTIUSOS - PLANO DE TRABALHOS DEFINITIVO: foi aprovado o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação.

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE GUILHADESES: - foi aprovado o auto de consignação relativo à obra referida em epígrafe, adjudicada à firma Predilethes – Construções Lda, pelo valor de 1.094.596,97 Euros, mais IVA, e prazo de execução de 450 dias.

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL (8 FOGOS) – LUGAR DE PORTELA – SOUTO: a Câmara deliberou adjudicar a empreitada referida em epígrafe ao concorrente Oliveiros Grupo, Lda., pelo valor de 1.064.314,02, euros, mais IVA.

PROJETO DE LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DO ALTO DA PROVA – PAÇÔ: a Câmara aprovou a presente proposta de operação de loteamento municipal, com as alterações posteriores, e de cordo com a informação dos Serviços.

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 42/2023: foi aprovado que o subsídio ao arrendamento, no valor de 240,00 euros, seja atribuído até ao final de dezembro de 2024.

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 20/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 96,25 euros e que o mesmo seja concedido a partir do mês seguinte ao da formalização escrita efetuada ao requerente.

ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO MONETÁRIO - CONCURSO DE FOTOGRAFIA "ARCOS PELA LENTE III" - EDIÇÃO 2024: foi autorizado pela Câmara Municipal o prémio monetário no valor de 750,00 euros ao vencedor(a) deste concurso, conforme definido no Regulamento do Concurso.

"VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENEDA: TEMPLO, ADRO E ESCADÓRIO DAS VIRTUDES": foi aprovada a proposta de protocolo a celebrar com a Confraria de Nossa Senhora da Peneda para a "Valorização e Conservação do Santuário de Nossa Senhora da Peneda: Templo, Adro e Escadório das Virtudes".

REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES: foi aprovado o encerramento do PO 514/2024 - Requalificação de edifício para residência de estudantes, assim como aprovada a abertura de um novo procedimento.

ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ENSINO ARTÍSTICO: foi aprovado o acolhimento da lista de Esclarecimentos, Erros & Omissões admitidos pela equipa projetista, nos termos do artigo 50.º do CPP e sucessivas alterações; aprovado o mapa de quantidades retificado, das peças escritas e desenhadas a incluir nas peças do procedimento; aprovada a atualização do valor do preço base do procedimento para 2.175.078,38 euros; aprovada a prorrogação do prazo equivalente ao tempo decorrido para resposta aos interessados.

ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ENSINO ARTÍSTICO: Foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 2.175.078,38 euros e prazo de execução de 420 dias.

REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO (T2) - LUGAR DA CERCA - S. COSME E S. DAMIÃO: foi aprovado o relatório final do procedimento referido em epígrafe, no qual foi excluído o único concorrente. Assim, foi também aprovado o encerramento do presente procedimento e autorizada a abertura de um novo.

MINUTA DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 106/2018, DE 29 DE NOVEMBRO: foi aprovada a minuta do Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, a celebrar entre o Estado Português, representado pela ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA, e o Município de Arcos de Valdevez, tendo por objeto a transferência apara o Município das competências de gestão sobre o imóvel com a denominação comum “Quinta da Adega” localizado no lugar da Igreja, Monte Redondo, para a concretização do projeto “Quinta Ciência Viva das Plantas e Aromas”.

REABILITAÇÃO DA COBERTURA E FACHADAS DO BLOCO 4 E REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO CENTRO ESCOLAR DE SABADIM: foi autorizada a liberação de 45% da caução total (30% + 15%), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

PEDIDO DE REDUÇÃO DE SEGUROS DE CAUÇÃO/GARANTIA BANCÁRIA DA OBRA PO 304/2019: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 90% da caução total), por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO – PO 336/2020: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

PEDIDO DE REDUÇÃO DE CAUÇÃO/GARANTIA BANCÁRIA DA OBRA PO 235/2017: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 90% da caução total), por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.

LIBERAÇÃO PARCIAL DE RETENÇÕES - CONTRATO Nº 28/2022: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

LIBERAÇÃO PARCIAL DE RETENÇÕES - CONTRATO Nº 8/2023: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DA OBRA "BLOCO XXXVI - CAMINHO AGRÍCOLA DE MORILHÕES: foi aprovada a receção definitiva da obra.

REABILITAÇÃO DE RECREIOS COBERTOS DO BLOCO 4 DA EB2.3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 84.957.75 euros (com IVA: 90.055,21 euros).

ACESSIBILIDADES 360º - MELHORIA DE PERCURSOS PEDONAIS JUNTO AO RIO VEZ: foi aprovado o auto de consignação relativo à obra referida em epígrafe, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA, pelo valor de 78.904,61 Euros, mais IVA, e prazo de execução de 30 dias.

ACESSIBILIDADES 360º - MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES NO ESPAÇO PÚBLICO- PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução até 11/12/2024.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ASPRA - SABADIM: foi aprovado o cálculo provisório da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 1.398,51 euros (mil, trezentos e noventa e oito euros e cinquenta e um cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024-2025: foi aprovado adjudicar a aquisição à empresa Grandalvo Serviços, Lda., pelo valor de 40,972,86 euros, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS - ANO LETIVO 2024: foi aprovado adjudicar à empresa Grandalvo Serviços, Lda., pelo valor de 105.520,00 euros, mais IVA.

LIMPEZA DE ZONA INDUSTRIAL DAS MOGUEIRAS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Rodrigo Manuel da Silva Canossa, pelo valor de 17.000,00 euros, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - Pedido de caducidade: foi aprovado revogar a deliberação de 14 de agosto, último, sobre a intenção de declarar a caducidade da adjudicação efetuada ao concorrente OMNINSTAL ELECTRICIDADE, SA, uma vez que a adjudicatária apresentou todos os documentos de habilitação dentro do prazo definido para o efeito; e manter a adjudicação decidida por deliberação de 4 de julho, último, ao concorrente OMNINSTAL ELETRICIDADE, S.A., pelo valor de 79.427,84 euros, mais IVA, com as consequências legais.”

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE PARTILHA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS APROVADO PELA LEI Nº 52/2015, DE 09/06: foi aprovado e aprovado submeter à Assembleia Municipal, para autorização, a revogação de contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências, relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transporte de passageiros, celebrado, com a CIM Alto Minho, em 30 de novembro de 2018; assim como aprovar e submeter à Assembleia Municipal para autorização a celebração, com a CIM Alto Minho, de contrato interadministrativo de delegação de competências (Contrato) relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transporte de passageiros, assim como a delegação na CIM Alto Minho, das competências previstas naquele mesmo contrato.

Por último, foi aprovado solicitar o reconhecimento pelo plenário daquele órgão da urgência deste assunto e a sua inclusão em Aditamento à respetiva Ordem do Dia, uma vez que se trata de sessão ordinária da Assembleia Municipal.