REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que teve uma reunião com possíveis interessados no Hotel dos Arcos;
• Informou também que no próximo dia 27 de Dezembro, pelas 17h, decorrerá a sessão da Assembleia Municipal;
• Na quinta-feira realizar-se-á a reunião da CIM Alto Minho;
• Na sexta-feira reunirá com a diretora da EP, Eng.ª Luisa Cordeiro;
• Informou também, que em conformidade com o deliberado pelo Governo, deverá ser dada tolerância de Ponto aos funcionários nos próximos dia 24 e 31 de Dezembro;
• Agradeceu a presença da vereação na inauguração da Ponte sobre o Rio Lima;
• Por último informou que a Segurança Social já aprovou a abertura da Creche do Parque Empresarial de Padreiro.

PROTOCOLO  

Presente o protocolo a celebrar com a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, prevendo a transferência da verba de € 10 000,00, destinada à obra de " Projecto de Requalificação do campo de Futebol - 1ª Fase"

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS EM CALÇADA E MUROS EM DIVERSAS FREGUESIAS

Foi deliberado abrir procedimento concursal por AJUSTE DIRECTO, para a adjudicação da referida obra, com consulta à empresa AVELINO CUNHA PEREIRA & FILHOS, LDA O convite a esta empresa justifica-se por ser uma empresa que se tem especializado neste tipo de trabalhos, isto é, calçadas e muros e por não ter atingido o limite financeiro e temporal no triénio;

O VALOR BASE deverá ser de 21.500,00 Euros e o PRAZO CONTRATUAL fixado em 30 dias.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO DE ARCOS DE VALDEVEZ

Foi deliberado proceder à abertura de um concurso público Internacional para o "Fornecimento de energia elétrica para as instalações municipais alimentadas em Baixa Tensão Especial e Média Tensão de Arcos de Valdevez", com a atualização dos valores base para as tarifas a concurso e alteração da estimativa do valor da caução para 470.559,70 euros.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO ANALITICO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PARA 2013

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços de controlo analítico da qualidade da água para consumo humano, no ano 2013,.

O valor estimado para a presente aquisição é de 7.000 euros (s/IVA).

LOTEAMENTO DE VALVERDE - ESPAÇOS VERDES E INFRAESTRUTURAS BÁSICAS AO LOTE 48

Foi deliberado adjudicar à empresa Pedreira da Franqueira, Ldª pelo valor de € 67 912,20.

Liberação de Caução

• Foi autorizada a liberação de 60% da caução da EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - PAVIMENTO DE ACESSO ENTRE A SRª DO CARMO E A CAPELA DE MONSERRATE - SOUTO;
• IDEM a liberação de 60% da caução DA OBRA DO BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CASARES Á FREITA - VALE;
• Foi autorizada a liberação de 75% da caução da EMPREITADA DE BLOCO XXXVIII - CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DA BOUÇA, ALDEIA E PORTA - FREGUESIA DO COUTO;
• Foi autorizada a liberação de 90% da caução da EMPREITADA DE BLOCO XL - PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO LUGAR DA DEVESINHA - MIRANDA;
• Foi autorizada a liberação de 75% da caução da EMPRIETADA DE BLOCO XLI - CAMINHO DE ACESSO A MANGOEIROS - MIRANDA;
• Foi autorizada a liberação de 90% da caução da EMPREITADA - BLOCO XXXVIII - CAMINHO ENTRE A IGREJA E O LUGAR DE VILAR - ABOIM DAS CHOÇAS;
• Foi autorizada a liberação de 75% da caução da obra de Limpeza Parque M Atividades e lazer;
• Idem de 60% em relação à Obra do Parque da feira de Soajo;
• Também foi autorizada a liberação de 30% da caução da obra da Creche do Parque Empresarial de padreiro;

EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ - SUBSISTEMA DE SANEAMENTO DE AGUIÃ, GUILHADESES, PAÇÕ E PROZELO

Foi deliberado Homologar o auto de receção definitiva, Autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; bem como Autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária.

auto de consignação

• Foi aprovado o auto de consignação da EMPREITADA DE REABLITAÇÃO CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REFORÇO DE PAVIMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS - FREGUESIA DE TABAÇÕ, RIO FRIO, VILAFONCHE, JOLDA MADALENA, E SOUTO, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA; pelo valor de € 142 518,95.
• Idem da EMPREITADA BLOCO XXXII - CAMINHO DA CANEJA DO VALE - ROUÇAS - GAVIEIRA - CONSTRUÇÃO DE FACHADAS, adjudicada à firma Artur da Silva Ribeiro, pelo valor de € 20 895,00.

auto de receção provisória

• Foi deliberado não rececionar a obra do ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ e conceder ao empreiteiro um prazo máximo de 10 dias para correção dos defeitos, notificando-o para se pronunciar no prazo de 5 dias
• Foi deliberado aprovar o auto de receção provisoria da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE REDE - SISTEMAS DE VILAR AVELAR, S. SEBASTIÃO EM CABREIRO, E DE LOMBADINHA EM GONDORIZ - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.

Da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, a solicitar licença para a realização da Festa de Passagem de Ano 2012/2013 a ocorrer nas instalações  desta Associação das 22 horas do dia 31 de Dezembro às 06 horas do dia 01 de Janeiro de 2013, bem como a solicitar a isenção do pagamento das taxas.

 Câmara deliberou,

PREÇÁRIO 2013 - Foi aprovado o preçário relativo às aquisições necessárias durante o ano de 2013.

CIM - Alto Minho - foi aprovado o ressarcimento financeiro relativo à contrapartida nacional de projectos da CIM Alto Minho e outros contratados, nos valores de € 19 159,62 e € 4 766,25.

MODELO DE ADEQUAÇÃO DA organização e DA estrutura dos serviços Municipais- pROPOSTA

Foi aprovada a organização e estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que se desenvolverá de acordo com os seguintes moldes:

a) Um modelo de estrutura orgânica do tipo hierarquizada;

b) A estrutura hierárquica em causa não comporá estrutura nuclear e será constituída por:

b.1) Um limite máximo de cinco unidades orgânicas flexíveis (Divisão Municipal), correspondente ao número de lugares que é legalmente possível prover;

b.2) Um limite máximo de quatro subunidades orgânicas.

Idem submeter a proposta à discussão e votação da Assembleia Municipal e proceder à publicação da estrutura orgânica flexível que venha a ser aprovada, no Diário da República, 2ª Série, por força do disposto no nº 6 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, de modo a que ganhe plena eficácia.

ANEXO

(Quadro a que se refere o nº 6 do artigo 2º da Lei nº 2/2004)

Proposta de atribuição aos titulares de cargos de direcção intermédia de 2º grau (Chefes de Divisão), de despesas de representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

Tendo em vista o respeito pelo princípio da igualdade e não discriminação dos dirigentes da administração local perante os seus congéneres da administração central e regional, e em face da informação prestada pela Divisão Administrativa e Financeira, foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia Municipal a atribuição de despesas de representação aos dirigentes deste município, por se tratar de manter uma situação que vigora desde Abril do ano de 2000".

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2013

Foi aprovada a proposta do "Mapa de Pessoal" para o ano de 2013, apresentado pela Presidência.

ORÇAMENTAÇÃO E GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA 2013

Foi aprovado:

1. Quanto às alterações do posicionamento remuneratório:

1.1. Para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, a efectuar nos termos do n.º 6, do artigo 47.º, da LVCR, não é definido qualquer montante;

1.2. Para as alterações de posicionamento remuneratório decorrentes de opção gestionária, nos termos do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 209/2009 - não é afectado qualquer montante, pelo que não haverá lugar a qualquer opção gestionária;

2. Recrutamento: É definido o montante de € 52.000,00;

3. Prémios de desempenho: No ano de 2013 não serão atribuídos prémios de desempenho, por não serem permitidos por lei.

Proposta de ACTUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA 2013

Foi aprovado o coeficiente de actualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 3%, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013".

PROPOSTA DE ACTUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2013

Foi aprovada uma atualização dos valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, de acordo com o valor da inflação registado no mês de Outubro passado (último mês de referência publicado pelo INE) - 2,94%, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Idem remeter a deliberação à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos do definido na referida disposição legal, como proposta integrante do orçamento municipal para 2013".

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS - PROPOSTA:

Foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência no sentido de que a Assembleia Municipal delibere emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2013 - APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Actividades Relevantes, e o Orçamento Municipais para o ano de dois mil e treze, verificando-se que este último apresenta quer em receita quer em despesa, um valor global de vinte e cinco milhões novecentos e vinte e dois mil e seiscentos euros.

Idem uma proposta de pedido de autorização à Assembleia Municipal para contratação de empréstimos de curto prazo, nos termos do nº 7 do artigo 38º da Lei nº 2 /2007, de 15 de Janeiro, que a Câmara venha a contrair no período de vigência do orçamento.

Revitalização e valorização de Espaços Urbanos - Ações de Mobilidade na Av. 5 de Outubro

Foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 65.895,78€.

ARC Paçô - Campo de futebol sintético

Foi aprovada a minuta de revisão do contrato - programa de desenvolvimento desportivo e enviar a mesma para aprovação à Assembleia Municipal.