REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da ordem do dia, o Sr. Presidente informou a Câmara que já se encontram oficialmente abertas as inscrições para a nova creche do Parque Empresarial de Padreiro e que foi feita publicidade nos jornais locais a dar conta do mesmo;
• Informou igualmente que na próxima 6ª feira reunirá com elementos da EP porque se vai dar início à recuperação da ponte entre Ponte da Barca e a Prova, Arcos de Valdevez;
• Por último informou que no passado dia 9 foi publicado o organigrama dos Serviços em vigor e que, com base no mesmo, procedeu à revogação de todos os despachos existentes, dando agora lugar a novos com a data da revogação.

RATIFICAÇÃO

• Foi ratificada a informação do Senhor Presidente a dar conta que despachou no sentido de autorizar a transferência da verba de € 6 000,00, destinada à ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, quantia destinada a comparticipar os projetos desta Instituição.
• Idem, para a EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, no valor de € 15 000,00, destinada à comparticipação do Município na amortização dos empréstimos contratados para as obras de remodelação das suas instalações.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPRESSÃO E DANÇA CRIATIVA

Foi deliberado adjudicar os serviços a José Carlos Gonçalves da Silva, pelo valor de € 4 950,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A ACTIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

Foi deliberado adjudicar os serviços a José Barbosa da Costa, pelo valor de € 5 976,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJECÇÃO DE CINEMA E SUPORTES SIMILARES

Foi deliberado adjudicar o serviço a Alberto Gomes, pelo valor de € 6 444,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E APOIO A EVENTOS

Foi deliberado adjudicar os serviços a Pedro Alberto Lopes Cerqueira, pelo valor de € 11 820,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO CULTURAL E LEITURA NAS ESCOLAS CONCELHIAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS

Foi deliberado adjudicar os serviços a Carla Marciana do Vale Rios da Rocha, pelo valor de € 14 160,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPRESSÃO PLÁSTICA E ASSESSORIA ARTÍSTICA

Foi deliberado adjudicar os serviços, a António João Amorim de Queiroz Aguiar, pelo valor de € 7 500,00.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA  EXIBIÇÃO

Foi deliberado adjudicar os serviços à firma Cinebox, pelo valor de € 18 000,00.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação da obra CENTRO DE MEIOS AÉREOS - TRABALHOS DIVERSOS NO EDIFÍCIO OPERACIONAL (ANTIGO EDIFÍCIO DE APOIO AO HELIPORTO, adjudicada à firma Predilethes - Construções, Ldª, pelo valor de € 13 987,15.

EXPEDIENTE

• Foi deliberado aprovar o aumento da comparticipação da renda das instalações da ACAPO - Associação dos Cegos e Ambílopes de Portugal, de € 81,83 para € 84,57.
• A Câmara tomou conhecimento da informação do Tribunal de Contas a dar conta que em sessão de 06.12.2012, foi deliberado homologar a verificação interna da conta de gerência deste Município, relativa ao ano de 2004.

Sistema de Gestão de Qualidade do Município

Foi aprovada a proposta apresentada pela XZ - Consultores, SA para acompanhamento e melhoria do Sistema de Gestão de Qualidade do Município de Arcos de Valdevez, no valor de € 3500,00, a pagar em quatro prestações de igual valor, trimestralmente.

CONTROLO ANALÍTICO DA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NO ANO DE 2013

Foi aprovado o relatório final respeitante ao fornecimento em epígrafe e deliberado adjudicar o serviço à firma IAREN - Instituto de Água da Região Norte, pelo valor global de € 4 737,00.

AUXÍLIOS ECONÓMICOS

Foi aprovado o mapa de contas para atribuição de auxílios económicos e material escolar, para os alunos do 1º ciclo a frequentarem as escolas do Agrupamento de Escolas de Valdevez e a EB de Távora Santa Maria, referente ao ano letivo 2012/2013 apresentado pelos Serviços.

A atribuição de subsídios está conforme o despacho 11886- A/2012 e respectivas listas das escolas com os devidos escalões atribuídos aos alunos escalão A e B, sendo o valor total de cerca de 12.543,00€.

CEMITÉRIO MUNICIPAL - ABANDONO DE JAZIGOS OU SEPULTURAS

Na sequência do edital respeitante ao abandono de alguns jazigos e de sepulturas no cemitério municipal, o qual foi publicado nos dois jornais locais em 4 e 11 de Outubro de 2012, expirou o prazo (60 dias) para os concessionários dos espaços em estado de abandono se pronunciarem.

Nesse período só se pronunciou um pertenço herdeiro do espaço nº 181 (jazigo),

 que se comprometeu a zelar pelo referido jazigo e a apresentar o pedido de averbamento para o nome dos atuais herdeiros (Entrada nº 15829/2012, anexa).

Desta feita, foi deliberado declarar caduca a concessão dos restantes jazigos, à qual será dada a publicidade referida no artigo 47º, bem como proceder à sua colocação em hasta pública.

NOMEAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO

A Câmara tomou conhecimento da informação do Senhor Presidente a dar conta que despachou no sentido de nomear em regime de substituição o Técnico Superior Engº Luís Manuel Figueiredo Duarte Macedo, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços de Gestão, a produzir efeitos imediatos; a cessação da comissão de serviço do Técnico Superior Nuno Miguel de Sousa Ribeiro Soares, da Divisão Sociocultural, considerando que esta divisão foi agregada com a Divisão de Educação e Ação Social, dando origem a uma nova Divisão de Desenvolvimento Sociocultural aprovada em Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2012, bem como a nomear o mesmo em regime de substituição na referida Divisão de Educação e Ação Social.

• O Sr. Presidente deu conhecimento, igualmente, à Câmara, na sequência da Lei nº 49/2012, de 29 de Agosto, que impõe que as Câmaras Municipais promovam a adequação das suas estruturas orgânicas, do despacho, na qual revoga os seus despachos de 2 de Novembro de 2009 sobre:

Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores Municipais, bem como o despacho daquela mesma data, sobre a proposta de distribuição de pelouros naqueles vereadores;

De delegação de competências nos Chefes de Divisão Administrativa e Financeira, Divisão dos Serviços Técnicos de Obras, Divisão de Ambiente e Divisão de desenvolvimento Económico e Urbanismo; e

Revogação do despacho de 18 de Janeiro de 2012 sobre a alteração ao funcionamento da Divisão de Obras Municipais e Conservação do Património;

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXIVEL DO MUNICIPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ

Foi aprovada a proposta apresentada pelo senhor Presidente de alteração na estrutura orgânica flexível do Município que se traduz na passagem do Serviços de Documentação e Arquivo Municipal da Divisão Administrativa e Financeira para a Divisão de Desenvolvimento Sóciocultural, bem como as suas alterações na referida estrutura e no regulamento de organização dos serviços.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO - AMPLIAÇÃO BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIAS DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO (LUGARES DE CERCA E GEREI) E SÁ (LUGARES DE NOGUEIRA, FETEIRINHA, VALE E TESO)

Foi deliberado adjudicar a empreitada à empresa Martins Prestige II - Construções, Ldª, pelo valor de € 93 949,02.

" Ampliação Requalificação do Parque Empresarial das Mogueiras - Arruamentos e Infra-estruturas - Reformulação da E.N. 202"

Foi deliberado adjudicar a obra à empresa Martins & Filhos, SA, pelo valor de € 304 657,49.

liberação da caução

• BLOCO XLIV - ALARGAMENTO DO CAMINHO DA IGREJA VELHA (CABINE) AO CALVÁRIO - ARCOS (SÃO PAIO - foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como homologado o respetivo auto;
• " BLOCO XLIV - CAMINHO DE ACESSO Á VARZEA A PARTIR DA BARRAGEM - SOAJO": foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como homologado o respetivo auto;
• " BLOCO XLII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CAMPOS Á LAGOA - PROZELO": foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como homologado o respetivo auto;
• " REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DA IGREJA - JOLDA (MADALENA): foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como homologado o respetivo auto;
• " BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CARVALHO A SÃO VICENTE - RIO FRIO": foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como homologado o respetivo auto;

EMPREITADA DE MUROS, DRENAGENS E OBRAS ACESSÓRIAS EM CAMINHOS DE VÁRIAS FREGUESIAS, PARA SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIORMENTE ENVIADO

Foi aprovado o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação e o correspondente plano de pagamentos apresentado pela empresa adjudicatária

EXPEDIENTE

A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2013, aprovado em Assembleia Geral de 28 de Dezembro de 2012, apresentado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez.

Parque Empresarial das Mogueiras

Foi deliberado, por motivo de ampliação de empresas, dar autorização para iniciar o procedimento de alteração à operação do Loteamento - 2ª alteração, prevendo a ampliação da área de implantação do Lote A1.

Ecovia

Foi deliberado abrir procedimento para a construção de uma ecovia ao longo do Rio Lima, por um valor base de 350 mil euros.

2ª fase do Arquivo Municipal

Foi deliberado abrir procedimento para a recuperação de edifícios que alojarão o Arquivo Morto Municipal.

O valor base do procedimento é de 342 mil euros

Requalificação do Destacamento Territorial da GNR

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal para a requalificação do Destacamento Territorial pelo valor base de 1.850.000,00€.