Reunião Ordinária De 13 De Janeiro De 2014

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período Antes da Ordem do Dia a banda de Musica Arcuense convidou o executivo para marcar presença no concerto de Ano Novo que se vai realizar no próximo domingo, pelas 17h00, na Casa das Artes concelhia;
• Os vereadores do PS e do CDS felicitaram o Sr. Presidente da Câmara pela eleição como vogal do Conselho Regional do Norte;
• Foram abordadas diversas matérias relativas ao apoio às pessoas com deficiências, infraestruturas básicas e as obras da ecovia
• Por último, o executivo debruçou-se sobre a futura construção de uma linha de muito Alta tensão que atravessará os concelhos de Povoa do Varzim, Vila do Conde, Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Valença, Monção e Melgaço, e que ligará à Rede Elétrica Espanhola. A Câmara manifestou a sua preocupação em relação à qualidade de vida das pessoas e salvaguarda os interesses da população.

ATRIBUIÇÃO DE LOTE INDUSTRIAL

Foi deliberado atribuir o lote D4, no Parque Empresarial de Mogueiras, para a instalação de uma indústria de transformação de enchidos/fumeiro.

adjudicação

• AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE GONDORIZ - OUTEIRINHOS/ PEDREIRA - foi deliberado adjudicar a obra à firma Plano Minho - Unipessoal, Ldª, pelo valor de € 18 701,91.
• EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DA CIM ALTO MINHO - ARCOS DE VALDEVEZ - 2ª FASE - RELATORIO FINAL - foi adjudicada à firma J.S.Gomes, Ldª, pelo valor de € 338 245,00, sem IVA, por ser o concorrente que apresentou a proposta mais favorável.
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO EB 2/3: foi deliberado adjudicar à firma Valentim José Luís & Filhos, SA, pelo valor de € 20 218,99.

auto de receção provisória

            AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - DESVIO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS - REPARAÇÃO DA CONDUTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/INCÊNDIOS

Foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da obra em epígrafe, adjudicada à firma Manuel da Silva Pereira & Filhos, Ldª.

conta final

• CENTRO ESCOLAR DE SABADIM - SUBSTITUIÇÃO DOS TECTOS DO REFEITÓRIO E BAR: Foi deliberado homologar a conta final respeitante à empreitada em epígrafe, no valor de € 5 988,50.           
• CONSTRUÇÃO DE PT NA RUA DR. GERMANO AMORIM:- Foi deliberado homologar a conta final respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 46 382,91, fazendo parte ainda desta conta, descontos de garantia no valor de € 2 319,15, retido durante a execução da empreitada com dedução em cada auto, a favor do município.
• Loteamento de Valverde - Espaços verdes e infraestruturas básicas ao lote 48: Foi deliberado homologar a conta final respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 71.986,93, fazendo parte ainda desta conta, descontos de garantia no valor de € 3.395,61, retido durante a execução da empreitada com dedução em cada auto, a favor do município.

auto de consignação

REQUALIFICAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GNR DE ARCOS DE VALDEVEZ - Foi deliberado aprovar o auto de consignação da referida obra, adjudicada à firma Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA, pelo valor de € 1 618 000,00.

prorrogação do prazo

ROTUNDA SITA NA RUA DR. JOAQUIM CARLOS DA CUNHA CERQUEIRA - foi deliberado autorizar a prorrogação do prazo, a titulo gracioso, +da obra por um período de quarente e um dias (41 dias), passando para o dia 31.01.2014.

Restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias

• PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NA ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ - CAMINHO FLORESTAL DE LIGAÇÃO DO VIVEIRO DE GRANDACHÃO AO LUGAR DAS AVELEIRAS - CAMINHO FLORESTAL DE LIGAÇÃO DO LUGAR DAS SOALHEIRAS AO LUGAR DE OURAL- foi autorizada a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respectivas garantias bancárias.
• PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO FLORESTAIS NA ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ - FREGUESIAS DE MIRANDA, MONTE REDONDO, PARADA, RIO FRIO E VILAFONCHE - PROJECTO AGRIS Nº 2003.1000.41486. - Idem, respeitante à obra em epígrafe,
• PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE INCENDIOS FLORESTAIS NA ZONA CENTRAL DO CONCELHO - ZONA A - PROJECTO AGRIS Nº 2004.1000.22542: Idem, respeitante à obra em epígrafe,
• PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE INCENDIOS FLORESTAIS NA ZONA CENTRAL DO CONCELHO - ZONA C - PROJECTO AGRIS Nº 2004.1000.22542:   

Idem, respeitante à obra em epígrafe

aumento temporário de Fundos Disponíveis

Foi autorizado o aumento temporário de Fundos Disponíveis respeitantes ao primeiro trimestre de 2014, ao abrigo da Lei dos Compromissos;

ESTUDO - PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO ARBÓREA

Foi deliberado aprovar o estudo respeitante à proposta de substituição das árvores localizadas na Av. Recontro de Valdevez e a Av. Mário Soares, no qual se propõem que considerando a tipologia das vias e o porte das árvores envolventes que as árvores abatidas sejam substituídas por exemplares da mesma espécie ou seja por "Tilia Cordata" de porte não inferior a 3 metros.

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA - ROTUNDA JOAQUIM CARLOS DA CUNHA CERQUEIRA

Foi aprovada a proposta apresentada de arborização e substituição de espécies na operação urbanística da referida rotunda, sendo 11 carvalhos a plantar e 11 plátanos a abater.

           ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

A Câmara Municipal deliberou alargar, no âmbito do procedimento de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, o prazo de participação preventiva até ao próximo dia 31 de Janeiro, podendo todos os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.

O procedimento em curso respeita a alterações ao Regulamento, não afetando as disposições em vigor, no que concerne à classificação e qualificação do solo - plantas de ordenamento e condicionantes, e tem como principais objetivos:

• Adequar as disposições existentes a alterações legislativas supervenientes;
• Esclarecer os parâmetros de edificabilidade aplicáveis a pretensões de utilização no solo rural e no solo urbano que, na presente conjuntura económica, são muito significativas para o concelho;
• Suprir algumas lacunas de regulamentação que constituem constrangimentos importantes à gestão urbanística municipal;
• Clarificar alguns conceitos técnicos.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO - INICIO DE PROCEDIMENTO PARA 1ª ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO

            A Câmara tomou conhecimento que irão iniciar-se os trabalhos preparatórios, com vista à apresentação de uma proposta de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação para submeter, posteriormente, à apreciação da Câmara Municipal.

 O referido Regulamento encontra-se em vigor desde 2002, pelo que deve ser adequado, quer em face das diversas alterações legislativas que entretanto ocorreram, em matéria do regime jurídico de urbanização e edificação, bem como a outros regimes jurídicos, designadamente do exercício de atividades económicas - Licenciamento Zero, Sistema da Indústria Responsável e do Exercício da Atividade Pecuária e outros.

Para além disso, a alteração do referido regulamento tem como objetivo alargar, de acordo com o previsto na lei, o âmbito das obras classificadas de escassa relevância urbanística, englobando determinado tipo de edificações e ocupações de solo, que atualmente estão sujeitas a procedimento mais exigente, assim como regular matérias ao nível dos procedimentos administrativo com vista à sua simplificação.

            PROCEDIMENTO PARA COBRANÇA DE RENDAS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM ATRASO

Considerando a dívida de rendas de habitação social vencidas e não pagas, e dada as dificuldades financeiras que muitas famílias passam, foi aprovado estabelecer um plano de pagamento para esta situação, para que aos poucos consigam cumprir com as mensalidades.

PROTOCOLOS

• Foi aprovado o protocolo a celebrar com o Clube Atlético dos Arcos - Associação Desportiva, tendo como objecto a cedência da utilização exclusiva, a título gratuito, das instalações do Campo Municipal da Coutada, pelo prazo de um ano, renovável.
• Idem o protocolo de desenvolvimento desportivo a celebrar com o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, tendo como objecto a cedência do uso das instalações da Piscina Municipal e Pavilhão Municipal, com um desconto de 50% aos sócios, cônjuges e filhos, na caso da piscina, e de 50% aos sócios, no caso do pavilhão, pelo prazo de um ano, renovável.
• Idem a minuta do protocolo de desenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, com o objetivo de incrementar a atividade associativa no concelho, prevendo a cedência do uso das instalações da Piscina Municipal e Pavilhão Municipal, com um desconto de 30% aos sócios, cônjuges e filhos, na caso da piscina, e de 30% aos sócios, no caso do pavilhão, pelo prazo de um ano, renovável.
• Idem, a minuta do protocolo a celebrar com a União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, tendo como objecto a cedência das instalações do recinto do Polidesportivo da Quinta da Capela em Vila Fonche, a título gratuito, e pelo prazo de um ano, renovável.