REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• O Sr Presidente da Câmara Municipal deu conta à Câmara que no passado domingo recebeu, nos Paços do Concelho, um casal Russo que comprou a Quinta da Casa Grande na Freguesia de Aguiã, com a perspectiva de lá fazer um Hotel.
• Como têm em vista investir no território o autarca ainda os levou a Soajo para que conhecessem algumas das Casas de Turismo de habitação lá existentes;

• Também informou que a Assembleia Municipal ficou agendada para o próximo dia 30 de Setembro;
• Informou que, de acordo com a decisão tomada pelo Governo, as obras de requalificação da Escola Secundária Tomaz de Figueiredo ficaram suspensas;
• Também avançou que conforme a decisão do Governo em estabelecer um número máximo de directores municipais em função dos habitantes de cada localidade, a Câmara Municipal irá ter de destituir um dos 4 Chefes de Divisão que possui actualmente;
• Estando em curso a reorganização territorial ao nível das Freguesias, o autarca colocou à votação da Câmara a proposta de criação de um grupo de trabalho no sentido de começar a estudar uma proposta que tenha a ver com a reorganização do mapa administrativo do concelho;
• Informou também da pretensão do Ministro da saúde em querer fechar as extensões de saúde nos concelhos. 

PLANO DE VALORIZAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DA REGIÃO BIOGEOGRÁFICA ATLÂNTICA

Foi aprovado o projecto apresentado pela empresa CESC - Consultoria Pública & Privada relativo à "Empreitada de Recuperação do Muro de Suporte da Ínsua, Açude e Comporta - Rio Vez " e "Centro de Actividades Ambientais", realizado no âmbito do Plano de Valorização dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica.

Foi aprovado igualmente remeter a factura para a ARH para procedimento de comparticipação na qualidade de entidade chefe de fila do projecto, cujo valor da adjudicação é de 25 mil euros.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação da obra de AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - DESVIO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS, adjudicada à firma Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, S.A., pelo valor de € 60.121,28 €.

Auto de Vistoria e o Auto de Recepção Provisória

• Foram aprovados os Autos de Vistoria e o Auto de Recepção Provisória da empreitada de REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DE LIGAÇÃO DA E.N. 101 POGIDO (GONDORIZ) À E.M. 518 - AGUIÃ, adjudicada à firma J. S. Gomes, Lda.
• Igualmente da obra do BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CARVALHOS A S. VICENTE - RIO FRIO - 2ª FASE, adjudicada à firma Gonçalves & Cachadinha, S.A.

EXPEDIENTE

• A Câmara Municipal aprovou ceder um apoio de € 5 000,00 à Cooperativa Agrícola, desta vila, para a realização no próximo dia 18 de Setembro, corrente, do concurso pecuário, a integrar nas festividades da Sª da Porta, atendendo a que o mesmo não foi efectuado aquando das Festas Concelhias.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA MEDICINA DO TRABALHO

Foi deliberado manter-se o contrato por mais um ano, ponderando-se entretanto, durante a sua execução, se haverá motivos para a resolução do mesmo, antes da data do término da presente renovação.

AFECTAÇÃO DE LOTE NO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ

Foi deliberado atribuir, por 5 Eur/m2, o Lote nº 27 do Parque Empresarial de Paçô, com um total de 975 m2, área de implantação de 565 m2 e 780 m2 de área de construção a uma empresa de comercialização por grosso de máquinas industriais

Com a construção de um pavilhão industrial, o empresário pretende criar instalações para uma adequada recepção das máquinas, com área de mecânica com ponte rolante, área para pintura e ainda uma área expositiva exterior e criar mais quatro postos de trabalho.

CONCURSO PARA LICENCIAMENTO DE DUAS VIATURAS DESTINADAS A TÁXIS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Foi deliberado atribuir uma das licenças ao concorrente Automóveis de Aluguer Expresso de Carralcova, Ldª, uma vez que os demais concorrentes não eram titulares de qualquer licença de táxi que possa ser objecto de alteração para táxi destinado ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA 2011 - PROPOSTA

• Foi deliberado aprovar que a taxa de aplicação geral para vigorar no ano de 2011 fosse fixada no valor de 0,7%, à semelhança do ano anterior;
• Que os prédios urbanos avaliados segundo as regras do Código, fossem tributados com a taxa de 0,4%, igual à estabelecida para o ano de 2010.
• Que fosse estabelecida uma majoração de 25% da taxa a aplicar aos prédios urbanos degradados, localizados na área de intervenção do Plano de Urbanização da Sede do Concelho e no núcleo urbano da vila de Soajo, tal como se encontram definidos no referido nº 8 do artigo 112º.
• E que esta deliberação fosse remetida à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos do definido no art.º 112º, nºs 1, 5 e 8, do referido Código, de modo a ser comunicada à Direcção Geral dos Impostos até 30 de Novembro do ano corrente.

TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

Foi deliberado aprovar que a taxa a aplicar no ano de 2012 fosse igual à dos anos anteriores, ou seja, 0,25% e que a presente proposta fosse remetida à assembleia municipal para aprovação daquele órgão (c.f. art.º 106º nº 2 da Lei nº 5/2004, e art.º 53º nº 2 e) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro)."

AQUISIÇÃO  DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - CIRCUITO DO SECTOR POENTE

Foi deliberado adjudicar à empresa Transcolvia, SA pelo valor de € 475,00/dia, a aquisição dos serviços de transporte escolar - circuito do sector poente, em virtude de na sequência da adjudicação em reunião de 29.08.2011, ao segundo concorrente Auto Viação Cura, na qual lhe foi concedido um prazo de cinco dias para submissão dos documentos de habilitação solicitados, os mesmos não foram apresentados nem justificou a sua não apresentação, pelo que se considera a caducidade da respectiva adjudicação, pelo que se submete a respectiva adjudicação a ratificação do executivo.

CONSTRUÇÃO DE PISCINA EXTERIOR DO EDIFÍCIO DAS PISCINAS MUNICIPAIS

A Câmara deliberou adjudicar a empreitada em epígrafe ao concorrente Valentim José Luís & Filhos, SA, pelo valor de € 448.678,23 mais o IVA, de acordo com o presente relatório do Júri.

DIVISÃO DE AMBIENTE - 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DO GARRANO - CONCEPÇÃO ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação do fornecimento à empresa BragaEventos, pelo valor de € 22 070,00.

1º CONGRESSO INTERNACIONAL DO GARRANO - PROMOÇÃO REGIONAL

A Câmara deliberou aprovar a adjudicação do fornecimento à empresa BragaEventos, pelo valor de € 33 630,00.

DIVISÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS - RECTIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS LIMITROFES AO CAMINHO DA LAMEIRA EM BOUÇAS DONAS - CABANA MAIOR

A Câmara deliberou aprovar a adjudicação ao concorrente Duque & Duque - Terraplanagem, Ldª, pelo valor de € 44 192,40.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COZINHA E COPAS DE LEITE DA CRECHE DE PADREIRO

A Câmara deliberou aprovar a adjudicação à empresa Arcohotel - Equipamento para Hotelaria e Climatização, Ldª. Pelo valor de € 12 023,73.

REGULADORES DE FLUXO PARA APLICAÇÃO EM 5 POSTES DE TRANSFORMAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ

A Câmara deliberou adjudicar o fornecimento em epígrafe, ao concorrente Casais, pelo valor de 47 632,06€.

BLOCO XLII - LIGAÇÃO DE BOUÇÓS (AGUIÃ) A VINHA NOVA (RIO DE MOINHOS

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o respectivo auto de recepção provisória.

PARQUE URBANO DE GIELA - CONCURSO DE CONCEPÇÃO

A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o respectivo relatório.

Centro Logístico Municipal 

Foi deliberado adquirir à Santa Casa da Misericórdia um terreno com 26 mil metros quadrados para a construção do futuro Centro Logístico Municipal, pelo valor de 720 mil euros