REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013

15 Fevereiro 2013

Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período Antes da Ordem do Dia o SR. Presidente informou a vereação da convocatória enviada às Juntas de Freguesia para uma reunião a realizar na Casa das Artes Concelhia, pelas 15h00, que terá como objetivo tratar de questões relacionadas com a junção das Freguesias.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - REFORMULAÇÃO DA E.N. 202 - ADJUDICAÇÃO Á EMPRESA MARTINS & FILHOS, SA

Foi deliberado aprovar a minuta do contrato administrativo relativo à empreitada em epígrafe, a celebrar com a empresa Martins & Filhos, SA, no valor de € 304 657,49, mais IVA.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - RELATÓRIO FINAL DA EMPREITADA BLOCO XLVI - CAMINHO DO REAL (LIGAÇÃO ENTRE SOUTO E SANTAR):

Foi aprovado o relatório final respeitante à obra em epígrafe, na qual findo o prazo concedido, cinco dias verificou-se que nenhum dos concorrentes apresentou qualquer reclamação ou pedido de esclarecimentos à proposta de adjudicação e deliberado adjudicar a obra à empresa Martins & Filhos, SA, pelo valor de € 80 000,00, mais IVA.

RATIFICAÇÃO

REQUALIFICAÇÃO DO DESTACAMENTO TERRITORIAL DA GNR DE ARCOS DE VALDEVEZ - ERROS E OMISSÕES - RATIFICAÇÃO: -

Foi deliberado ratificar a aprovação do senhor Presidente em relação aos erros e omissões apresentados pela empresa adjudicatária da obra em epígrafe, no valor de e 96 808,67€.

auto de receção provisória

Foi aprovado o auto de receção provisoria da EMPREITADA DE REDEFINIÇÃO DO TRAÇADO E BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL 1304 EM RIO FRIO, adjudicada à firma Manuel da Silva Pereira & Filhos, Ldª.

liberação da caução

EMPREITADA DO CAMINHO DE LIGAÇÃO DO LUGAR DE CHÃ DA CABANA AO C.M. 1323 - VALE - foi autorizada a liberação de 60% da caução, bem como homologado o auto;
" ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO LUGAR DE LODEIRO Á BICAL - MEI" - foi autorizada a liberação de 75% da caução e homologado o auto;
"ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILAR, AVELAR E SÃO SEBASTIAO EM CABREIRO E LOMBADINHA EM GONDORIZ - EXECUÇÃO DE 4 FUROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA" foi autorizada a liberação de 30% da caução e homologado o auto;
"CENTRO DE INCUBAÇÃO - ARRANJOS EXTERIORES" - Foi deliberado não autorizar a liberação da caução e notificar o empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 15 dias;
" REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DA PRAÇA D. MANUEL I" - foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como homologado o auto;
"ALARGAMENTO E INFRAESTRUTURAÇÃO DE CAMINHO DE ACESSO ÁS HABITAÇÕES SOCIAIS - PAÇÔ - foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como homologado o auto;
"SINALIZAÇÃO TURISTICA DO TERRITORIO DA VALIMAR - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE SUPORTES PARA FIXAÇÃO DE CONJUNTO DE 141 SINAIS" foi autorizada a liberação de 75% da caução, bem como homologado o auto;

Receção Definitiva

Foi deliberado homologar o auto de receção definitiva da obra de "BENEFICIAÇÃO DO PARQUE DE LAZER E MERENDAS NO MONTE DO CASTELO", autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra, bem como o cancelamento ou extinção das garantias bancárias;
Idem da obra de "RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PAVIMENTOS NA ÍNSUA DO VEZ";
Idem da obra do "CAMINHO DE ACESSO AO INTERIOR DO LUGAR DE SOBREIRA - CABREIRO";
Idem, respeitante à obra de " EMPREITADA PISTA DE ATLETISMO";
Idem, da obra " BLOCO XXXVII - CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DE RUA, PAREDES E OUTEIRO - PADROSO - 2ª FASE".
Idem da empreitada - INFRAESTRUTURAS PARA PASSAGEM DE CABO DE FIBRA OPTICA - 1ª FASE
Idem da obra de REABILITAÇÃO/CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE

CONTA FINAL

Foi aprovada a conta final da empreitada do CENTRO DE INCUBAÇÃO - ARRANJOS EXTERIORES E ALARGAMENTO DO RECINTO DA FEIRA QUINZENAL, no valor total do custo da obra de € 62 053,73.

Expediente

A Câmara tomou conhecimento da informação da Progeo - Portugal, de Braga, a dar conta do concurso para o "Premio Geoconservação 2013", que se encontra aberto até ao dia 11 de Março de 2013.
A Câmara aprovou a informação da Associação Nacional de Municípios, a solicitar o pagamento da quota anual no valor de € 4 756,00.
Idem a informação do Porto e Norte, a solicitar o pagamento da quota anual no valor de € 1500,00.
A Câmara aprovou o pedido da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, a solicitar licença como a sua isenção para a realização de Festa de Carnaval a realizar nas instalações desta Associação, das 22 horas do dia 11 às o6 horas do dia 12 de Fevereiro de 2013.
A Câmara tomou conhecimento do convite enviado pela Rádio Arcoense, em Caracas para a festa a realizar no dia 9 de Março de 2013, em Caracas.
A Câmara também tomou conhecimento de uma informação remetida pelo Centro das Comunidades Madeirenses e respeitantes a um curso de verão para lusodescendentes madeirenses. Trata-se de uma oferta formativa da Universidade da Madeira sob a designação de cursos livres incidindo no aperfeiçoamento da língua portuguesa que se destina principalmente a alunos pré universitários, universitários ou outros.
Idem da informação de C. & R. Ribas Pacheco, a dar conta que foi publicada a legislação cuja leitura recomendam relativamente à Lei nº 11/2013 que estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de Férias para vigorar durante o ano de 2013.
A Câmara tomou conhecimento da informação do Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, a informar que nos dias 13 e 14 de Março, a seleção nacional de rugby estará neste concelho a fazer a preparação para o jogo Espanha - Portugal, que ocorrerá a 17 de Março em Santiago de Compostela. A Câmara aprovou também fazer uma receção à seleção de Portugal de Rugby a realizar no dia 14 de Março entre as 14,30 e as 15 horas.

APOIO

A Câmara deliberou conceder um apoio no valor de 500€ à Comissão de Festas de Nª Sª das Boas para fazer face a despesas com a realização da tradicional feira do gado, a levar a efeito nas festas de Nª Sª das Boas Novas em Oliveira, nos dias 09 e 10 de Março.

relatório das avaliações feitas às ex-escolas

Foi aprovado o relatório das avaliações feitas às ex-escolas primárias de Ferreiros, avaliada em € 80 332,76, bem como da avaliação da ex-escola primária de Vila - Boa - Gondoriz, no valor de € 67 843,80 pela empresa Engº JRTorres

Feira dos Produtos Regionais de Nanterre

A Câmara deliberou participar na Feira dos Produtos Regionais, a realizar nos dias 22, 23 e 24 de Março, em Nanterre. Esta participação terá um custo de 5040,00€

15º Arcos TT

Na sequência da solicitação manifestada pelo Motoclube de Arcos de Valdevez, para a realização do 15º Arcos TT - Passeio de Motos Todo o Terreno, 2 e 4 rodas a decorrer no dia 09 de Março de 2013, foi autorizada a utilização do Parque da Ponte Nova entre os dias 07 e 10 de Março, para a realização do evento.

Agregação de Agrupamento Escolar

A Câmara tomou conhecimento da informação da DREN - Direcção Regional de Educação do Norte, a dar conta relativamente à seguinte agregação - 1ª fase, ano lectivo 2012/2013 - Agrupamento de Escolas de Valdevez e Escola Básica de Távora (Santa Maria)

LICENCIAMENTOS

LE-TUR - 7/2010 - LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - HOTEL RURAL:-

Foia provado o projeto de arquitetura do empreendimento Turístico - Hotel Rural, sito no lugar de Mato, freguesia de Tabaçô, deste concelho.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÈCNICO PARA ATUALIZAÇÃO/ ALTERAÇÃO DOS PLANOS DE MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Foi deliberado aprovar a abertura de procedimento para aquisição de serviços de acompanhamento técnico com vista à atualização e alteração dos PMOT.

PROPOSTAS DE DESIGNAÇÃO DE JÚRI DE RECRUTAMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO

Foram aprovadas as propostas apresentadas pela Presidência, respeitantes à composição dos júris de recrutamento para os procedimentos concursais de seleção para os cargos de "Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sociocultural e Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços de Gestão".

PROPOSTA DE LIQUIDAÇÃO DA VALIMAR COM URB

Foi aprovada a presente a proposta apresentada pela Comissão Liquidatária da Valimar Com Urb, para a Liquidação da Associação de Municípios Valimar Com Urb, constituída pelos seguintes pontos:

Liquidação de Saldos Bancários, Fundos a receber e a pagar;
Canil Intermunicipal;
Restantes Ativos;
Saldos Finais de outras entidades em que a Valimar Com Urb é chefe de fila;
Abate de todos os bens de valor 0;
Entidade depositária de espólio documental.

De acordo com a proposta de liquidação dos saldos o Município de Arcos de Valdevez teria a pagar € 40 349,68;
No canil intermunicipal, na hipótese de aquisição da parte correspondente a Esposende pelos 5 municípios, Arcos de Valdevez teria que pagar € 48 988,94;
Nos saldos finais de outras entidades em que a Valimar Com Urb é chefe de fila, ao Município de Arcos de Valdevez seria cedido um crédito de € 54 931,76 no âmbito da candidatura "Requalificação Ambiental - SP1- P 126/03, do programa Interreg III";

Foi ainda deliberado propor que a CIM Alto Minho fique fiel depositária dos processos e demais arquivo, nomeadamente no que respeita a processos contabilísticos e de projetos cofinaciados, uma vez que existem candidaturas que ainda não terminarem a execução financeira.

HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS, EM ESTADO INOPERACIONAL

Foi aprovado o caderno de encargos respeitante à hasta pública por licitação verbal para alienação de viaturas municipais, em estado inoperacional.

HASTA PUBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DE UMA VIATURA PESADA DE PASSAGEIROS (AUTOCARRO MUNICIPAL)

Foi aprovado o caderno de encargos respeitante à hasta pública por licitação verbal para alienação de uma viatura pesada de passageiros (autocarro municipal).

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO À MONTAGEM DE 60 ARMÁRIOS DE ENERGIA NO EXTERIOR DOS PT's

Foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento, para fornecimento e instalação dos equipamentos acessórios de adaptação às novas condicionantes da localização pelo Valor Base de 18.840,00 euros, sem iva;

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE SOM E LUZ PROFISSIONAIS PARA EVENTOS EM AUDITÓRIO - AJUSTE DIRECTO

Foi deliberado aprovar a realização de um processo concursal de ajuste direto denominado "Aquisição de Serviços de aluguer de som e luz profissionais para eventos em auditório (música, teatro, performances/dança)" pelo valor de 36.000 euros.

SERVIÇO DE ACÇÃO SOCIAL - APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL

Foi deliberado, no âmbito do "Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos, conceder um apoio de 100% a uma família carenciada, residente em Churreira, freguesia de Prozelo, dado que o rendimento per capita deste agregado familiar é de € 75,00, no valor de € 4 300,00.
Idem, respeitante a outra família residente em Pinheiro de baixo - Couto.

O agregado vive numa casa unifamiliar, própria, a qual apresenta fracas condições de conforto e salubridade.

Dada a situação de carência económica deste agregado e no sentido de lhes proporcionar uma situação habitacional condigna, foi aprovado conceder um apoio de € 3 300,00.para obras de melhoria da sua habitação, nomeadamente, para construção de uma casa de banho e canalização de água no interior.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDA DE APOIO AO ARRENDAMENTO e APOIO A FAMILIAS CARENCIADAS COM CRIANÇAS A CARGO

Foi aprovada a proposta apresentada pelos Serviços de Ação social para a criação de medidas de apoio ao arrendamento e a famílias carenciadas com crianças a cargo.

realojamento

A Câmara deliberou aprovar as propostas dos serviços para o realojamento de duas famílias carenciadas do concelho, em virtude das unidades habitacionais terem ficado livres

PROTOCOLO

Foi aprovado o protocolo a celebrar com a Associação Cultural do Extremo, prevendo a transferência da verba de € 427,50, destinado à promoção, divulgação e realização de atividades desportivas recreativas e culturais.

AUMENTO TEMPORÁRIO DE FUNDOS DISPONÍVEIS

Foi aprovada uma proposta de aumento temporário de fundos disponíveis, com referência ao mês de Fevereiro de 2013, no valor total de € 5 575 586,61.

ELABORAÇÃO DE APLICAÇÃO MULTIMÉDIA E ELABORAÇÃO DE VIDEO PROMOCIONAL DE 15 MINUTOS PARA O FUTURO CENTRO DE BIODIVERSIDADE

A Câmara deu o parecer prévio vinculativo com vista à realização de um contrato de aquisição de serviços para a elaboração da aplicação em epígrafe.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - RELATORIO FINAL - CENTRO ESCOLAR EB1 DA SEDE DO CONCELHO - ACABAMENTOS DIVERSOS

Foi aprovado o relatório final respeitante à obra em epígrafe e adjudicar a obra à empresa Edinorte pelo valor de € 36 942,20.

AMPLIAÇÃO REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Foi aprovado o auto de receção da obra em epígrafe, adjudicado à firma Martins & Filhos, SA.

revisão de preços

Foi aprovada a revisão de preços da obra de AMPLIAÇÃO REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS, respeitante aos autos nºs 1 a 15 no valor de € 13 990,33, ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO

Foram votados favoravelmente os pedidos respeitantes ao alargamento do horário das 04 até as 06 para o dia 12, para os seguintes estabelecimentos: