Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2014

 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

• O Sr. Presidente informou a Câmara que esteve presente na sessão de esclarecimento sobre as Linhas de Muito Alta Tensão, realizada em Monção, no passado sábado e deu conta da participação de diversas Juntas de Freguesia do nosso concelho que poderão vir a ser abrangidas pelo novo. A Câmara Municipal está a trabalhar em conjunto com a CIM Alto Minho e a Área Alto Minho no sentido de serem elencados diversos aspetos a serem tidos em consideração no âmbito da emissão de um parecer prévio de salvaguarda caso a linha venha a passar no concelho.
• Deu conta que na passada sexta-feira foram entregues duas casas de habitação social no Vale e em Aguiã a duas famílias carenciadas do concelho, bem como entregues apoios para a recuperação habitacional a 3 famílias.
• Informou também sobre os assuntos tratados na reunião das Águas do Noroeste que teve como principal objetivo discutir o sistema de abastecimento de Água em Alta.
• Informou que a Assembleia Municipal vai ser no próximo dia 26 de Fevereiro.
• Por último abordou a questão da Reforma Judiciária, tendo informado que enviou ao Ministério da Justiça a posição do Município e da Ordem dos Advogados em relação a este assunto. Informou ainda que foi solicitada uma reunião com o Ministério para os devidos efeitos.

REABILITAÇÃO URBANA

PROJETOS DE REABILITAÇÃO CANDIDATADOS AO IRHU

Sendo a reabilitação urbana uma das iniciativas que a Autarquia pretende incrementar, encontra-se a desenvolver uma candidatura ao IRHU onde constam três ações de reabilitação de edifícios.

Foram apresentados e aprovados três estudos prévios relativos a três edifícios, propriedade do município. Com estas ações pretende-se dinamizar o centro urbano, o comércio e criar condições para a fixação de jovens

Foram aprovados os estudos prévios dos projetos:

Gaveto das Ruas Padre Himalaia e Dr. Vaz Guedes (Albergue da Juventude) - O processo de reconstrução visa a preservação dos elementos arquitetónicos e estruturais de valor patrimonial que compõe o edifício, salvaguardando a imagem e expressão volumétrica do mesmo.

Pretende-se com este projeto dotar o Concelho de uma oferta mais diversificada quanto à tipologia do alojamento, direcionada para um público mais jovem que se espera que contribua ativamente não só para a dinamização e vivência do centro urbano mas também da envolvente, em particular das áreas de montanha integradas no Parque Nacional Peneda Gerês.

As unidades de alojamento/quartos, adotando tipologias variadas, distribuem-se pelos dois pisos do edifício, totalizando 34 camas.

Rua Dr. Carlos da Cunha (Casa do Assis) - Este projeto refere-se à reconstrução de dois edifícios de habitação do tipo multifamiliar, localizados em pleno Centro Histórico, da vila de Arcos de Valdevez, na Rua Dr. Carlos da Cunha, junto ao Largo da Valeta.

Será reabilitado na íntegra para a função habitacional com a construção de quatro fogos - 2 T1 e 2 T2.

Rua do Lira

O projeto de arquitetura refere-se à reconstrução e ampliação de um edifício para habitação multifamiliar na Rua do Lira, concelho de Arcos de Valdevez. Será reabilitado na íntegra para a função habitacional com a construção de cinco fogos.

APOIO À EDUCAÇÃO

• Foi ratificada a transferência da verba de € 10 000,00 para a EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, relativa à prestação de Janeiro/2014 por conta do acordo de comparticipação dos empréstimos para remodelação do edifício, pelo que submete o mesmo para ratificação do executivo.
• Idem, no valor de € 1650,03, para comparticipação do empréstimo para aquisição de equipamento de cozinha, pelo que submete o mesmo a ratificação do executivo.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO EB 2/3 - Foi deliberado adjudicar ao concorrente TTW - Soluções e Serviços Avançados, SA, pelo valor de € 6 989,09, mais IVA.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOCULTURAL- RENOVAÇÃO EXPRESSA DE SERVIÇOS PARA O ANO DE 2014

Foi deliberado proceder à contratação dos serviços prestados pela Casa das Artes concelhia no âmbito da expressão e dança criativa, do apoio a atividades artísticas e culturais, expressão plástica e assessoria artística, projeção de cinema e suportes similares e atividades de vigilância e apoio a eventos, bem como da prestação relativa à empresa Cinebox (aluguer de filmes cinematográficos para exibição), pelos mesmos valores relativos ao ano de 2013.

APOIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL

• Foi deliberado atribuir um apoio financeiro à ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima no valor de € 25 000,00 para o desenvolvimento das atividades correntes da Associação.

• Foi deliberado atribuir um apoio no valor de € 9 840,00 à ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para comparticipação nas despesas com a animação do comércio local e na Quadra Natalícia.

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL

A Câmara Municipal deliberou fixar o preço para o fornecimento de placas de identificação dos estabelecimentos de Alojamento Local em 25,00 euros.

APOIOS ÀS INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA - RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO E MOBILIDADE

• Foi aprovado o protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia do Vale e Associações da Freguesia, prevendo a cedência do imóvel onde funcionou a antiga escola primária, no lugar de Moinhos, em regime de comodato, pelo prazo de um ano, renovável.

• Idem, com a Freguesia de Gondoriz, para comparticipação de projetos de caminhos rurais, no âmbito do Proder, no valor de € 190 000,00, bem como levar a informação à próxima Assembleia Municipal para aprovação.
• Idem, com a Freguesia de Rio de Moinhos, para liquidação dos valores em dívida da obra do "Arranjo do Parque junto à Casa Mortuária", no valor de € 24 613,60, bem como levar a informação à próxima Assembleia Municipal para aprovação.
• Foi deliberado aprovar a minuta do protocolo a celebrar com a Freguesia de Sistelo, para comparticipação financeira das obras de " Casa do castelo de Sistelo", no valor de € 35 000,00, bem como levar a informação à próxima Assembleia Municipal para aprovação

OBRAS

REFORMULAÇÃO DA PASSAGEM PEDONAL SOBRE O RIO VEZ - LIGAÇÃO DA MARGEM DIREITA Á PRAIA DA VALETA - foi deliberado homologar o auto de receção definitiva, autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra.

HABITAÇÃO SOCIAL CONSTRUÇÃO DE 4 FOGOS EM PAÇÔ: foi autorizada a homologação do auto e a liberação de 90% da caução.

CONSTRUÇÕES DE FOGOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL - PAÇÔ - 2ª FASE:- foi autorizada a liberação das cauções até 90% do seu montante e homologado o auto.

AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIAS DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO - LUGARES DE (CERCA  e  GEREI) E SÁ - (LUGARES DE NOGUEIRA, FENTEIRINHA,VALE E TESO): foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 93.949,02 Euros (com IVA: 0,00 Euros).