REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

11 Dezembro 2013

Município de Arcos de Valdevez

Periodo Antes da Hora do Dia:

No Período antes da Ordem do Dia foram avaliadas questões relacionadas com o Solar de Requeijo, com o fornecimento de água ao concelho e sobre o antigo Seminário de Nossa Senhora da Peneda.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação da empreitada de TRABALHOS DE REABILITAÇÃO NO EDIFÍCIO DA OFICINA TEMÁTICA - PORTA DO MEZIO, adjudicada à firma Artur Alves de Freitas & Filhos, Ldª, pelo valor de € 6 571,00.
Idem, respeitante à obra " TRABALHOS NA PARCELA 18 DA E.N. 101", adjudicada à firma Artur Alves de Freitas & Filhos, Ldª, pelo valor de € 12 413,70.
Idem, respeitante à AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - ALTO DE CADORCAS E PENACOSTA", adjudicada à firma Habimonção Construções, Ldª, pelo valor de € 68 903,55.

adjudicação

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DO RIO VEZ - PROJECTO DE ESPECIALIDADES: foi aprovado o relatório final e deliberado adjudicar o serviço à empresa Eixo Urbano Unipessoal, Ldª, pelo valor de € 73 700,00.

revisão de preços

Foi aprovada a revisão de preços em relação à obra PORTAS DO MEZIO - INFRAESTRUTURAS DE SONORIZAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES, no valor de € 662,21.

Idem, do valor provisório, respeitante à obra de "BLOCO XLVI - CAMINHO DO REAL - LIGAÇÃO ENTRE SOUTO E SANTAR", relativamente aos autos de medição nºs 1 a 7 no valor de € 413,36, ou seja, valor a ser restituído ao município.

REQUALIFICAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GNR DE ARCOS DE VALDEVEZ - PEDIDO DE ADIANTAMENTO

Foi deliberado autorizar um adiantamento do valor de € 263 485,54 à firma Lúcios - Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA, adjudicatário da obra em epígrafe, para a aquisição de materiais e equipamentos, correspondentes aos trabalhos dos capítulos 4, 5 , 6 , 7 , 8 , 9 e 10 (Instalações Hidráulicas, Eléctricas, Mecânicas, Segurança e Telecomunicações), com a informação favorável dos Serviços, nos termos do disposto no artº 292º do CCP.

AJUSTE DIRETO

Foi deliberado proceder à abertura de um procedimento concursal por AJUSTE DIRECTO para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO EB/2/3 pelo VALOR BASE de 20.356,00 Euros.
Idem, respeitante ao procedimento concursal "SOFTWARE INFORMATICO -ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ", pelo valor base de 4.300,00Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Idem, respeitante à obra "AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA - FREGUESIA DE GONDORIZ - OUTEIRINHOS - PEDREIRA", pelo VALOR BASE de 20.000,00 Euros;
Idem, respeitante à obra de "AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - SUBSISTEMA DE PAÇÔ (CAMINHO 1318 - 1)", pelo Valor Base de 101.290,00 Euros;

PREÇÁRIO PARA O ANO DE 2014

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o preçário relativo à aquisição de bens e serviços para o ano de 2014.

ALTERAÇÃO DA FEIRA QUINZENAL

Foi aprovada a proposta de alteração da data da realização da feira quinzenal prevista para o dia 25 de Dezembro, dia de Natal, para a segunda-feira anterior, dia 23, com parecer favorável da Associação de feirantes e da ACIAB.

PROTOCOLO

A Câmara aprovou o protocolo a celebrar com a Freguesia de Soajo, que tem como objectivo o estabelecimento dos termos e condições em que as partes se comprometem a garantir os serviços da componente de apoio à família no âmbito do pré-escolar, às crianças que frequentam o Jardim de Infância de Soajo, prevendo a transferência da verba de € 31,99 mensais por criança, para a refeição, e € 30,99 para o prolongamento do horário.

Arcos finIcia - pedido de emissão de parecer

Foi aprovado apoiar, no âmbito do programa Arcos Finicia a candidatura da empresa "Fórmula da Avó", no valor de 45 mil euros.

Abertura da Ponte Centenária ao trânsito

Foi aprovada a proposta de que a abertura ao trânsito na Ponte Centenária fosse analisada no âmbito da alteração do Plano de Pormenor de S. Paio que se encontra em elaboração e que se auscultassem todas as partes interessadas.

RATIFICAÇÕES

Foi ratificada a transferência de € 1 650,03 para a EPRALIMA, relativa à prestação (Novembro/2013) por conta do acordo de comparticipação do empréstimo para aquisição de equipamento de cozinha
Idem, no valor de € 10 000,00 relativa à prestação de (Novembro/2013), por conta do acordo de comparticipação dos empréstimos para remodelação do edifício da EPRALIMA.

PROGRAMA CANTONEIROS - ACORDO DE EXECUÇÃO PARA LIMPEZA DE REDE VIARIA E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Foi aprovada a minuta do acordo de execução a celebrar com as Freguesias interessadas tendo como objeto dotar as freguesias do Concelho de Arcos de Valdevez, com um a dois colaborador para o exercício de funções de cantoneiro, para assegurar a limpeza das vias e espaços públicos municipais (loteamentos), assumindo o Município o encargo correspondente a 20% do valor da bolsa mensal a pagar à pessoa contratada.

HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO DO MUNICIPIO, NO LUGAR DE IGREJA VELHA - ARCOS DE VALDEVEZ (S. PAIO

Foi aprovada a realização da Hasta Pública para a alienação, mediante licitação verbal, de 1 prédio rústico do Município, sito no lugar de Igreja Velha, na freguesia de Arcos de Valdevez (S. Paio), a realizar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município de Arcos de Valdevez, no dia 13 de Janeiro de 2014, pelas 10.00 horas, perante representantes da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. A base de licitação é de 76 000,00€ (setenta e seis mil euros).

ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS NAS AQUISIÇÕES EFECTUADAS POR JOVENS

A Câmara Municipal aprovou isentar do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as aquisições efectuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Tratando-se de casais a soma das idades deverá ser igual ou inferior a 70 anos.

REDUÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS À EXECUÇÃO de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais, de ligação à rede de abastecimento de água e À rede de águas residuais

Foi aprovado que durante um ano, a vigorar entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2014, os proprietários ou usufrutuários de moradias unifamiliares destinadas a habitação, que efectuem a ligação ao sistema público de distribuição de água e ou de recolha de águas residuais, beneficiem da redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e à rede de águas residuais, desde que seja efectuado o pedido e o correspondente pagamento dentro daquele prazo;

Taxa municipal dE direitos de passagem

Foi aprovado isentar do pagamento da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) para o ano de 2014, passando esta a ser de 0%. Foi igualmente aprovado remeter a proposta para aprovação à Assembleia Municipal.

Proposta de ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA 2014

Foi deliberado aprovar o coeficiente de atualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 1,0056, correspondente à mera actualização com base na taxa de inflação, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2014

Foi aprovada uma atualização dos valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, de acordo com o valor da inflação registado no mês de Outubro passado (último mês de referência publicado pelo INE) - 0,56%, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014, bem como remeter a proposta à Assembleia Municipal para a provação.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS - PROPOSTA

Foi deliberado aprovar a autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, no ano de 2014, nos casos seguintes:

a) Resultem de projetos, ações ou de outra natureza constantes das Grandes Opções do Plano legalmente aprovadas;

b) Nos restantes casos, designadamente, locação, aquisição de bens e serviços, contratos- programa e protocolos, os seus encargos não excedam o limite de 100.000 € em cada ano económico, no máximo de três anos económicos.

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2014

Foi aprovada a proposta do "Mapa de Pessoal" para o ano de 2013, elaborada de acordo com o disposto nos artigos 4º, 5º e 7º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro.

ORÇAMENTAÇÃO E GESTÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA 2014

1. Quanto às alterações do posicionamento remuneratório:

1.1. Para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, a efetuar nos termos do n.º 6, do artigo 47.º, da LVCR, não é definido qualquer montante;

1.2. Para as alterações de posicionamento remuneratório decorrentes de opção gestionária, nos termos do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 209/2009 - não é afetado qualquer montante, pelo que não haverá lugar a qualquer opção gestionária;

2. Recrutamento: É definido o montante de € 52.000,00;

3. Prémios de desempenho: No ano de 2014 não serão atribuídos prémios de desempenho.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2014 - APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Actividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de dois mil e catorze, verificando-se que este último apresenta quer em receita quer em despesa, um valor global de € 24.809.900.

empréstimos de curto prazo

Foi aprovada a proposta de pedido de autorização à Assembleia Municipal para contratação de empréstimos de curto prazo, nos termos do nº 7 do artigo 38º da Lei nº 2 /2007, de 15 de Janeiro, que a Câmara venha a contrair no período de vigência do orçamento.