PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta à Câmara das publicações realizadas, para memória futura, no âmbito da realização do I Colóquio Internacional de Arquitetura Popular, decorrido entre os dias 3 e 6 de Abril na Casa das Artes: Programa e Comunicações; "Construção do território e Arquitetura na Serra da Peneda - Padrão (Sistelo) e suas "Brandas" - um caso de estudo", de Fernando Barros; "Fotografias de António Menéres - Arquiteturas Populares - Memórias do Tempo e do Património Construído"; "Arquiteturas do Granito - Arquitetura Popular" de Manuel C. Teixeira;
- O Sr. Presidente agendou uma reunião de Câmara extraordinária para o próximo dia 12 com o objetivo do executivo aprovar os Documentos de Prestação de Contas.
PROTOCOLOS
Foram celebrados protocolos com:
- A junta de Freguesia de Aboim das Choças, no valor de 4.000,0€, para ajudar a fazer face aos gastos com a "Construção de muro de Suporte no Caminho do Carregal";
- Idem, com a Freguesia de Oliveira e a Fabrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira, no valor de 15.000,00€, para ajudar nos trabalhos de "Colocação de Piso Sintético no Polidesportivo de Oliveira";
- Idem, com a Associação Sócio-Cultural e Recreativa de Sistelo, no valor de 25.000,00 €, com o objetivo de comparticipar nos encargos com as obras de "Construção do Centro Cultural e Recreativo de Sistelo", cujo valor da obra ascende a 141.757,45 euros
Adjudicação
- Foi aprovado adjudicar o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DA CASA DAS ARTES à firma João Cerqueira Pereira, Ldª, pelo valor de e 13 770,00
- Idem, a empreitada de "Aquisição e instalação de equipamento necessário à montagem de 60 armários de energia no exterior dos PT", à firma João Cerqueira Pereira, pelo valor de € 18 804,00.
- Idem adjudicar a obra do ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ - ACERVO HISTORICO à empresa Lúcios - Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA, pelo valor de € 299 400,00.
- CONSTRUÇÃO DO PARQUE INFANTIL DO JARDIM DOS CENTENÁRIOS foi deliberado adjudicar a obra à firma Bricantel, Comércio de Material Elétrico de Bragança, Ldª, pelo valor de € 63 700,00.
- "Fornecimento de Energia Eléctrica para as Instalações Municipais Alimentadas em Baixa Tensão Especial e Média Tensão de Arcos de Valdevez" - foi deliberado adjudicar o serviço à empresa Galp Power, SA, pelos valores de P EA VN BTE = 0,06955€; P EA SV BTE = 0,05718€; P EA P BTE= 0,081102€; P EA C BTE= 0,07627€; P EA VN MT= 0,06385€; P EA P MT= 0,0 5576€; P EA P MT= 0,07866€; P EA C MT= 0,07334€.
receção definitiva
- Foi deliberado aprovar o Auto de receção Definitiva da obra BLOCO XXXVII - CAMINHO DE LIGAÇÃO DO ARIEIRO À E. M. 518 - AGUIÃ, adjudicado à firma Habimonção, Construções, Ldª.
- Idem, respeitante à obra de " REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS - REQUALIFICAÇÃO DA E.N. 202 ENTRE A ROTUNDA DA PONTE NOVA E GUILHADESES", adjudicada à firma Gonçalves & Cachadinha, SA.
EXPEDIENTE
- A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2013 apresentado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico;
- A Câmara também tomou conhecimento da publicação do Aviso no Diário da República do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais do ouro e metais comuns, nos concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, requerido pela empresa Klondike Gold Corp Portugal Unipessoal, Ldª a 22.11.2012, apresentada pelo Ministério da Economia e do Emprego;
- Por último, tomou conhecimento e aprovou a informação da Organização da Peregrinação a Fátima, relativa ao orçamento da Turiarcos - Agência de Viagens e Turismo, no valor de € 670,00 para o aluguer de uma viatura de mercadoria para o período de 4 a 14 de Maio.
PROCURAÇÃO FORENSE
Foi aprovada a procuração forense apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara, com vista a definir uma metodologia à reação contra o processo de privatização da EGF.
HABITAÇÃO SOCIAL
Foi deliberado autorizar a alteração de residência a uma família carenciada, que neste momento reside num T2, no Bairro Habitacional da Capela, Vilafonche, deste concelho, para um T3 no mesmo bairro que se encontra vago.
HASTA PÚBLICA, POR LICITAÇÃO VERBAL, PARA ALIENAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS EM ESTADO INOPERACIONAL
- A Câmara aprovou a informação dos serviços a dar conta não compareceu qualquer interessado na licitação.
- Idem, para a hasta pública para a alienação do autocarro municipal. Perante esta informação, deliberou ceder o autocarro ao Clube Atlético dos Arcos para fins de exercício de atividade, exigindo que seja retirada do mesmo a imagem do município.
- Esta decisão justifica-se com o facto de, decorridas duas hastas públicas sem ter sido possível proceder à sua alienação, e, confrontando-se o município com a decisão de escolher entre o pedido da Associação e o abate do mesmo, atendendo aos valores reduzidos em causa, optou por acolher o pedido do Atlético
1º ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DE SAVAGUARDA E RENOVAÇÃO URBANA DE SÃO PAIO
Foi autorizada a abertura de procedimento para a Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Renovação Urbana de S.Paio, nos termos do disposto nos art.ºs 93.º e seguintes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e suas alterações, apresentando os termos de referência relativos à alteração ao Plano de Pormenor, a fundamentação relativa à não avaliação ambiental do plano, e proposta de afixação do prazo de 15 dias para o período de participação pública, na fase de abertura do procedimento.
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2012
A Câmara tomou conhecimento dos documentos de prestação de Contas Relativos ao ano de 2012, apresentados pelo Vereador Dr. Hélder Barros.
