Reunião Ordinária de 04 de abril de 2024

No Período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu nota que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Arcos de Valdevez, em colaboração com a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, voltou a associar-se ao Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, a decorrer no mês de abril em todo o país, com um conjunto de atividades entre as quais a colocação de um Laço Azul Gigante na fachada da Câmara Municipal, a distribuição de laços azuis pela comunidade, a iluminação dos Paços do Concelho de Azul, assim como a Operação Azul (Operação Stop), em colaboração com a GNR de Arcos de Valdevez e as crianças e jovens do nosso concelho;

Também informou que iria ser feita a apresentação à imprensa no próximo dia 9 de abril, da iniciativa Arcos Primavera, a qual engloba uma panóplia de eventos culturais e desportivos;

Por último foi dado nota de que a próxima reunião de Câmara irá ter lugar no dia 11 de abril.

Protocolos de apoio financeiro a celebrar com as Freguesias

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração no valor de 45.150,00 euros com a Junta de Freguesia de Sabadim.

Idem, com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, no valor de 41.651,00.

Idem, com Junta de Freguesia da União de Freguesias de Grade e Carralcova, no valor de 48.051,00.

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela, no valor de 45.163,00 euros.

A Câmara aprovou a presente proposta de alteração ao Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, celebrado com Junta de Freguesia de União de Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), prevendo o valor de 21.430,001, a transferir no ano de 2024.

Cartão Municipal de Família Numerosa: foram aprovados 5 pedidos de cartão, dado que os agregados estão em condições de ter acesso aos benefícios previstos no cartão municipal de família numerosa.

Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento: Foram aprovados 4 pedidos de apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento, nos termos do regulamento do apoio social aos encargos com água e saneamento.

Pedido de reconhecimento de incentivos à habitação para jovens: foi aprovado um pedido de reconhecimento do benefício da isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e outro do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar, no âmbito do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.

Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional: a Câmara aprovou 2 pedidos de atribuição de subsídio ao arrendamento, no valor mensal de 122,50 euros e 140,00 euros, respetivamente, de acordo com a informação dos Serviços

Pedido de renovação de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo: 14/2023: a Câmara aprovou a renovação do subsídio ao arrendamento, no valor mensal de 160,00 euros, de acordo com a informação dos Serviços.

Aquisição de viatura para recolha de contentores semi-enterrados: foi aprovada a abertura de procedimento para seleção de uma viatura nova com as características mínimas seguintes:

            - Chassis preparado para RSU; peso Bruto 26 Toneladas; distância entre eixos adequada a superstrutura RSU de 20m3; cabine com três lugares; motor com potência de 350 cv e norma Euro 6; caixa de velocidades automática, superestrutura RSU para recolha de contentores e equipada com grua e tremonha dinâmica para recolha de molok’s.

O valor indicativo para uma viatura deste tipo é de 270.000,00 euros, mais IVA.

Plano de valorização do Santuário da Peneda - Arruamento e estacionamento a norte: a Câmara deliberou adjudicar a empreitada à empresa concorrente Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 314.991,00 euros, mais IVA.

Foi aprovada a minuta do protocolo a celebrar com a RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., no âmbito da colocação de 7 ecolugares no concelho.         

Esclarecimentos, erros e omissões (EEO) | PO 483-2023 - Construção de Habitação Social de Guilhadeses: foi ratificada a lista de erros e omissões admitidos, nos termos do Código dos Contratos Públicos e sucessivas alterações; a atualização do valor base do procedimento para 1.150.208,55 euros; o mapa de quantidades retificado para inclusão nas peças do procedimento e sua divulgação; a divulgação aos concorrentes do mapa com a compilação dos esclarecimentos, erros e omissões; a prorrogação do prazo para apresentação das propostas em 24 dias.

Infraestruturas de Eletricidade e Telecomunicações - LOTEAMENTO DE FAQUELO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Cunha Bastos, Lda.

Revisão anual das rendas da Unidades Habitacionais de Aguiã/ Couto/ Guilhadeses/ Paçô/ Rio Frio/ Sabadim/ Sobreiro/ Vale/ S. Jorge/ Souto/ Tabaçô/ Távora/Residência Partilhada e Unidade Habitacional Móvel: foi aprovada aproposta de revisão das rendas das Unidades Habitacionais de Aguiã/ Couto/ Guilhadeses/ Paçô/ Rio Frio/ Sabadim/ Sobreiro/ Vale/ S. Jorge/ Souto/ Tabaçô/ Távora/Residência Partilhada e Unidade Habitacional Móvel.

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Assistentes Operacionais para Escolas - Janeiro a agosto 2024 - Atualização do número de recursos humanos contratados (dois): foi autorizada a atualização do contrato PF 898/2023 no que concerne ao número de recursos humanos afetos a este procedimento, solicitando que o número seja atualizado em dois novos assistentes operacionais, uma vez que a situação presente decorrente de baixas prolongadas e outras múltiplas limitações de gestão de Recursos Humanos e do seu trabalho assim o obriga.

Esta necessidade contratual equivale a um investimento complementar máximo total de 18.850,58 euros, acrescidos de IVA, decorrente do enquadramento legal vigente de atualização do contrato, não superando 10% do valor total do mesmo.

OBRAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a Câmara tomou conhecimento que o período de discussão pública relativo à proposta do município em concretizar a operação de loteamento para Construção de Habitação Social, no lugar de Cadorcas - Guilhadeses, terminou sem que fosse apresentado qualquer contributo e/ou reclamação para o efeito, e aprovou em definitivo a operação de loteamento para constituição de 8 lotes para implantação de moradias unifamiliares, geminadas, com tipologias T1 e T2.

LICENCIAMENTO OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO: a Câmara tomou conhecimento que o período de discussão pública, relativo à proposta do município em concretizar a operação de loteamento para Construção de Habitação Social, no lugar de Portela - Souto, terminou sem que fosse apresentado qualquer contributo e/ou reclamação para o efeito e aprovou em definitivo a operação de loteamento para constituição de 8 lotes para implantação de moradias unifamiliares, geminadas, com tipologias T1 e T2.

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho/In.cubo, no valor de 120.000,00 Euros, mediante formalização de protocolo de colaboração, para apoiar a execução dos diversos projetos que estão em curso com incidência financeira em 2024.

Idem, a Associação Cultural e Recreativa Amadora Prozelense, no valor de 6.000,00 Euros, para ajudar a fazer face aos custos com a candidatura ao programa de apoio à beneficiação e manutenção de infraestruturas.

Idem, a Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche, no valor de 50.000,00 Euros para ajudar a finalização das obras de Remodelação e Adaptação do Espaço do Centro de Atividades de Tempos Livres.

Idem, a renovação do protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, por mais um ano, efeitos reportados a 1 de janeiro de 2024, para apoiar o transporte de deficientes para o CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão), antigo CAO. As freguesias que beneficiam desse transporte são Gondoriz, Cabreiro, Loureda, Aguiã, Proselo, Vila Fonche, Paçô, Guilhadeses, Miranda, Souto, Vilela, Vale e Rio de Moinhos, com a atualização do valor do apoio diário de 161,00 euros.

Programa "Renda Acessível em Valdevez - RAV" - concurso para subarrendamento de habitação - prorrogação de prazo de candidaturas: foi aprovada a prorrogação do prazo das candidaturas por mais 15 dias, prolongando-se até ao dia 19 de abril de 2024, permitindo aos serviços potenciar a divulgação e aos candidatos o tempo suficiente para reunir a documentação necessária e submeter as suas candidaturas de forma adequada.

Iluminação do campo de rugby - Caducidade da adjudicação - João Cerqueira Pereira, Lda.: foi aprovado manter a decisão de adjudicação tomada por deliberação da Câmara Municipal, datada de 29 de fevereiro de 2024 e a consequente outorga do contrato com a adjudicatária, a empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 97.872,68 euros, acrescido de I.V.A.

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução "Parque Empresarial do Alto da Prova": a Câmara deliberou adjudicar os serviços à empresa concorrente Limaplano – Gabinete de Arquitetura e Engenharia, Lda., pelo valor de 10.660,00 euros, mais IVA.

Escritura de transmissão de lote de terreno no Parque Industrial de Paçô n.º 31: foi aprovado o pedido para a celebração da escritura de transmissão de lote de terreno no Parque Empresarial de Paçô.

Beneficiação do Pavimento Desportivo da Sala Especializada do Pavilhão Municipal: a Câmara autorizou a liberação de mais 30% da caução inicial (o que totaliza 60% da caução total), por ter decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.

Beneficiação e Pavimentação da Travessia da Costa, Guilhadeses - 1ª FASE - Trabalhos complementares: Foram aprovados os trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 25.652,00 euros (S/IVA) e a prorrogação de prazo de 30 dias, até 20/06/2024.

Expansão da rede de saneamento a sudoeste: SANTAR/SOUTO/TABAÇÔ: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 1.139.665,00 euros.

Expansão da rede de saneamento a sudoeste - SANTAR /SOUTO E TABAÇÔ: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.

Fornecimento e colocação de sinalética nos percursos pedestres do "Território de Santa Cruz": foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Aldeias Suspensas, Unipessoal, Lda., pelo valor de 47.927,77 euros, mais IVA.

Elaboração de estudo para implementação de transporte flexível no concelho de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente WAY2GO – Consultores Associados, Lda., pelo valor de 24.790,00 euros, mais IVA.

Elaboração de projeto de execução/ESPECIALIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA O ENSINO ARTICULADO DA MÚSICA NA EB/2/3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Vítor Hugo – Coordenação e Gestão de Projetos, S. A., pelo valor de 48.850,00 euros, mais IVA.

Alteração da Reunião Ordinária de 25 de abril: Por proposta da Presidência, e atendendo a que coincide com o feriado do 25 de Abril, a Câmara resolveu alterar a sua reunião ordinária, prevista para aquele dia, para o dia 2 de maio, à hora habitual.