Na última reunião de Câmara foi aprovada a abertura de um período de discussão pública, dos Projetos de Regulamento dos Programas “Renda Acessível em Valdevez – RAV” e do “Subsídio ao Arrendamento Municipal”.
Com o Programa “Renda Acessível em Valdevez – RAV” o Município pretende apoiar as famílias, nomeadamente as jovens, subsidiando a renda da sua habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação de renda acessível, neste caso, mobilizando habitação em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.
No âmbito do programa RAV, o Município de Arcos de Valdevez celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os/as proprietários/as, de imóveis, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenção de IRS e Isenção de IMI ao respetivos proprietários e subarrendar a famílias com, as rendas a valores mais baixos.
Já o Programa “Subsídio ao Arrendamento Municipal” prevê a atribuição de um apoio económico mensal, para ajudar as famílias através de um subsídio para pagarem a renda mensal da casa.
Com estes programas, a Câmara Municipal tem como objetivo contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses de forma mais justa e equitativa, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, com apoios para as famílias suportarem os custos das rendas, aumentar a disponibilidade do orçamento familiar, criar mais condições para a fixação das famílias, nomeadamente jovens no concelho.
De referir que o Município de Arcos de Valdevez, definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Trata-se de um documento que desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais.
Tendo por base o superior interesse dos/das arcuenses, procura-se solidificar políticas orientadas para a coesão territorial e desenvolvimento local, conferindo o direito indispensável a uma habitação condigna e suportável do ponto de vista económico-financeiro das famílias e ampliando as soluções habitacionais disponíveis para arrendamento a valor acessível.
Assim, pretende-se, em linha com estes desígnios, conferir medidas efetivas de complemento aos instrumentos municipais e nacionais disponibilizados, gerando novas oportunidades que possam contribuir para o cumprimento da estratégia de habitação que o Município de Arcos de Valdevez definiu e pretende prosseguir.
