Decorreu esta quinta-feira, 27 de Dezembro, no auditório da Casa das artes concelhia, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Fernando Pereira, esta sessão ficou pautada, antes do período antes da Ordem do Dia, pelas informações dadas aos deputados, por parte da presidência, em relação à correspondência recebida. Rui Henrique Alves informou da carta de agradecimento enviada pela família do perecido António Gonçalves Ferreira, antigo Presidente da Câmara arcuense, médico e defensor acérrimo da sua terra natal, pelo voto de pesar aprovado na última sessão em sua memória; e deu conta que os representantes da bancada da CDU, não puderam estar presentes na reunião, pelo que quem representaria o grupo seria o deputado António Amorim.
Já no período Antes da Ordem do Dia os grupos parlamentares debruçaram-se sobre diversos aspetos, entre os quais, a Nova Lei dos Compromissos e a reorganização das Freguesias; congratularam a Câmara Municipal pela inauguração da Nova Ponte sobre o Rio Lima, bem como pela conclusão do novo complexo desportivo do ARC Paçô; refletiram sobre a baixa natalidade que tem vindo a afetar o País, solicitando mais medidas de incentivo à mesma; foi abordada a questão da construção do centro de logística Municipal; referida a necessidade de se recuperarem as antigas casas dos guardas florestais, património que se encontra em estado de degradação; bem como enaltecido o facto do esgrimista Max Rod, de raízes arcuenses, ter conquistado a medalha de ouro numa competição no Irão.
Foi ainda aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo grupo Municipal do CDS/PP à Câmara Municipal no sentido de esta adotar a assinatura digital sempre que esta se revele útil.
O Presidente da Câmara Municipal, Francisco de Araújo, respondeu a todas as questões colocadas pelos grupos e aproveitou a sua intervenção para deixar uma palavra de agradecimento e reconhecimento à população e Assembleia de Freguesia da freguesia de Padreiro Salvador por ter votado favoravelmente a desafetação do baldio e cedido os terrenos gratuitamente para a instalação do Parque Empresarial que hoje existe.
No período da Ordem de trabalhos foi analisado o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXECUTIVO (SETEMBRO - DEZEMBRO/2012); foi aprovado por unanimidade o Ponto 2 - MODELO DE ADEQUAÇÃO DA organização e DA estrutura dos serviços Municipais; aprovado por unanimidade o Ponto 3 - Proposta de atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 2º grau (Chefes de Divisão), de despesas de Representação nos termoS do art. 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; aprovado por maioria com uma abstenção o Ponto 4 - PROPOSTA DE MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2013; aprovado por maioria com 14 votos contra o Ponto 5 - PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2013; aprovado por unanimidade o Ponto 6 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE ENCARGOS PLURIANUAIS; aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções Ponto 7 - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS; Ponto 8 - aprovado por maioria com 4 votos contra e 10 abstenções as GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2013 E por unanimidade o pedido de AUTOrização para contratação de empréstimos de curto prazo; foi aprovado por maioria com duas abstenções o Ponto 9 - DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO HOTEL RURAL; aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 10 - DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A MUSEU / OFICINA DO LINHO; aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 11 - DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DO PARQUE EÓLICO DE COTÃO E DACONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE PADROSO; foi aprovado por unanimidade o Ponto 12 - REVISÃO DO CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE PAÇÔ - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE ENCARGOS PLURIANUAIS; e por ultimo aprovado por maioria com 2 abstenções o Ponto 13 - PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA, APRESENTADA PELO SENHOR DR. MANUEL BRANCO.
