Reunião Ordinária de 17 de janeiro de 2025

 

No Período Antes da ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que esteve na Porta do Mezio a Sra. Ministra do Ambiente para presidir à sessão de apresentação dos 7 projetos de preservação e valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) a realizar, no âmbito do Fundo Ambiental, nos 5 municípios que o compõem, no valor global de 3,8 Milhões de Euros. No âmbito destes projetos está inserida a Branda Científica de S. Bento do Cando, na Gavieira, cujas obras deverão avançar ainda este ano.

No âmbito desta visita o Sr. Presidente solicitou à Sra. Ministra mais apoios para o PNPG através da criação de um plano de financiamento plurianual e multifundos que permita desenvolver o plano de cogestão, promover e valorizar o património natural, cultural e as aldeias, reforçar os apoios aos agricultores; pequena indústria e turismo. O autarca solicitou ainda o reforço de meios de prevenção e combate a incêndios e a simplificação da legislação de licenciamento urbanístico.

O Sr. Presidente deu nota também que no âmbito do programa “Linha + Interior Turismo, foi aprovada uma verba para a obra do parque de estacionamento da Peneda;

Deu nota igualmente que está em curso o projeto Vale do Lima como "Região Europeia da Gastronomia e Vinho 2025” promovido em conjunto pelos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, tendo sido apresentados recentemente os fins de semana gastronómicos;

Também informou que no âmbito da CIM Alto Minho, está a ser implementado o programa CIBUS - Redução do desperdício alimentar;

O Sr. Presidente informou igualmente que será celebrado no dia 29 de janeiro, um Memorando de Entendimento entre a Universidade do Minho e outras 10 entidades, incluindo o CITIN – Centro de Interface Tecnológico Industrial, instalado em Arcos de Valdevez, de forma a promover agendas em comum, sessões de partilha e discussão de conhecimentos, entre outras iniciativas;

Também informou que os 5 municípios do PNPG, a CIM do Alto Minho, do Cávado e a do Tâmega, a deputação de Ourense e os municípios da Galiza estão a unir-se para criar um agrupamento europeu de cooperação territorial.

Informou também que no próximo dia 30 será inaugurado o CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes em Arcos de Valdevez, com a presença do Secretário de Estado da Presidência e o Presidente do Conselho Diretivo da AIMA;

Deu nota igualmente que todos os utentes do Centro de Saúde têm assistência médica;

O Sr. Presidente também disse que foi articulado entre a Câmara Municipal, a ULSAM e a Santa Casa da Misericórdia a criação de unidade de retaguarda no 2º piso do Centro de Saúde.

O Sr. Presidente lembrou a realização de mais uma edição do Sons de Vez a partir de fevereiro com a presença de grandes nomes da música moderna portuguesa;

Por fim, a vereadora Dra. Emília Cerdeira relembrou a agenda preparada para o Arcos Inverno, a qual contempla mais de 100 eventos de âmbito cultural, desportivo e gastronómico.

 

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro para apoio na execução de obras, bem como para a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia à Junta de Freguesia de Cendufe, no valor de 44.334 euros. 

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 51.766,76 euros à Junta de Freguesia de Prozelo;

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 49.178,33 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Eiras e Mei.

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 54.915,68 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Távora Santa Maria e Távora São Vicente, 

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 63146,00 euros à Junta de Freguesia de Gondoriz. 

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 52.094,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vilela, S.Cosme, S.Damiao e Sá.

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 48 551,00 euros à Junta de Freguesia de S.Paio. 

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 62 040,80 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos Salvador, Vilafonche e Parada, para apoio na execução de obras na freguesia e para a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos.

 

Idem, a atribuição de um apoio financeiro de 55 679,00 euros à Junta de Freguesia de Rio Frio.

 

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL SAAS - JANEIRO 2025: foram aprovadas as 5 propostas de apoio económico eventual, do mês de janeiro de 2025, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS e cujo valor total é de 2327,53 euros:

 

PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI - JANEIRO DE 2025: foram aprovadas as 8 propostas de apoio económico eventual, do mês de janeiro de 2025, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI e cujo valor total é de 1503,36 euros:

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 30/2024: foram aprovados 4 pedidos de subsídio ao arrendamento, durante 12 meses, nos valores mensais de 63,00 euros; 120,00 euros;105,00 euros e 180,00 euros respetivamente 

 

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 01/2025: foi aprovada a candidatura do processo nº 1/2025 ao apoio social nos encargos com água e saneamento. 

 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 46/2023: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento registado com o nº 46/2023, por mais 12 meses, cujo valor mensal, é de 240,00 euros; 

 

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO CAMPO DO TRASLADÁRIO: foi aprovado adjudicar à empresa PRODIGIPADRÃO Construção, Lda., pelo valor de 1.013.322,85 euros, mais IVA. 

 

EMPREITADA DE "EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO- LOTE 1 (ZONA 2) E LOTE 2 (ZONA 3): foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 3.589.000,00 euros, considerando o valor da estimativa orçamental apresentada pelo projetista com custos médios unitários do mercado, para prestações do mesmo tipo, sendo: 

  - Lote 1: ZONA 2: 1.644.000.00 euros e 570 dias de prazo; 

  - Lote 2: ZONA 3: 1.945.000.00 euros e 570 dias de prazo. 

 

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS PARA AS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS DO ALTO MINHO: - foi aprovada a proposta da CIM Alto Minho de Protocolo de Transferência de Equipamentos Informáticos para as Bibliotecas Municipais do Alto Minho e que prevê a transferência, a título definitivo, dos direitos de propriedade e utilização de 6 equipamentos informáticos para a Biblioteca Municipal de Arcos de Valdevez.

 

INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE DO CAMPO DA COUTADA - UPGRADE DA ILUMINAÇÃO DESPORTIVA: foi aprovado adjudicar à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 99.117,15 euros, mais IVA. 

 

AMPLIAÇÕES LOCAIS DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MÓ - SENHAREI/COTO - RIO FRIO: foi aprovado adjudicar à empresa HABIMONÇÃO - Construções, Lda., pelo valor de 59.416,35 euros, mais IVA. 

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM VÁRIOS LOCAIS: foi aprovado adjudicar à empresa David Galvão Civil, Lda., pelo valor de 10.675,00 euros, mais IVA. 

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO EM VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - PAÇOS DO CONCELHO E EDIFÍCIO DA ANTIGA BIBLIOTECA (RUA PADRE MANUEL HIMALAYA) - ANO 2025/2026: foi aprovada a abertura de novo procedimento concursal pelo preço base de 36.000,00 euros, e prazo contratual de 12 meses, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, até um máximo de três anos; 

 

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: foi aprovada a transferência da licença da ocupação do espaço nº 16, Setor E, da Feira Quinzenal, para o nome do filho da requerente.

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA PISCINA MUNICIPAL INTERIOR E ÉPOCA BALNEAR – 2025:  foi aprovado adjudicar à empresa Water Resistant – Unipessoal, Lda., pelo valor de 73.900,00 euros, mais IVA. 

 

JANTAR DE NATAL: Foi aprovado o pagamento ao CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a comparticipação do Jantar de Natal 2024, cujo valor ascende a 10.120,00 euros. 

 

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 24/2024: foi aprovada a candidatura ao apoio social nos encargos com água e saneamento. 

 

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202446: foi aprovado o pedido de acesso ao cartão municipal de família numerosa.

 

AQUISIÇÃO DE PARQUE DE IMPRESSORAS E SOFTWARE PARA GESTÃO DE POLÍTICAS DE IMPRESSÃO E ECOLÓGICA: foi aprovada a aquisição de uma impressora Canon ADVANCE DX C259i MFP + 1 Cassete + móvel complementar, não previsto no contrato inicial, no valor de 3.385,26 Euros, que correspondem a 4,79% do valor do contrato. 

 

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DA OBRA DE BENEFICIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFÍCIO INTEGRADO NO CENTRO DE MEIOS AÉREOS DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 8,100,00 euros; e prazo contratual de 30 dias; 

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO - "RETROFIT DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DOS ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de um procedimento de contratação pública pelo preço base de 37.000,00 euros e prazo contratual de 30 dias. 

 

PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE LIMPEZA DE EDIFÍCIOS DO SERVIÇO DE DESPORTO E DE LIMPEZA DE EDIFÍCIOS DO SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO PARA O ANO DE 2025: foram autorizadas as prorrogações por mais um ano económico, 2025, dos contratos referentes ao procedimento PF 900/2023- Limpeza de edifícios do Serviço de Desporto - Ano 2024 e PF 905/2023 - Limpeza de Edifícios do Serviço de Cultura e Turismo - Ano 2024. 

 

Foi aprovado apoiar o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia da Miranda, em 25000,00 para ajudar a fazer face aos custos com a execução da 2ª Fase da obra de Construção do Bar da Poça do Couto.

 

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira, em 500,00 euros para ajudar na organização da Bênção do Gado com atribuição de prémios, que se realiza a 8 de março de 2025, no âmbito da festa de Nossa Senhora das Boas Novas.

 

PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: foram aprovados dois pedidos de desistência do lugar da feira quinzenal de Arcos de Valdevez, nomeadamente p lote O-3, e o lugar B13.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES - ANO 2025: foi aprovado adjudicar à empresa Manuel Eduardo Sousa e Silva, pelo valor de 10.031,76 euros, mais IVA. 

 

FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARA AS OFICINAS DE CRIATIVIDADE PADRE HIMALAYA E SUBSTITUIÇÃO DE CALDEIRAS NAS PISCINAS MUNICIPAIS: foi aprovado adjudicar à empresa Tecnovez Estudos e Empreitadas Técnicas, Lda, pelo valor de 69.020,91 euros, mais IVA. 

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA ESCOLAS - JANEIRO A AGOSTO 2025: foi aprovado adjudicar à empresa Grandalvo Serviços, Lda., pelo valor de 243.960,40 euros, mais IVA. 

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO NA PLATAFORMA BCS: foi aprovado adjudicar à empresa Parteico Software, S.A., pelo valor de 19.340,00 euros, mais IVA. 

 

OBRAS DE CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS: - foi aprovado optar pela exclusão da única proposta, proceder ao encerramento do procedimento e abrir um novo 

 

DERROCADA DE ESTRADAS NA SRA.DA PENEDA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 16 325,50 €

 

FEIRA QUINZENAL: foi aprovado isentar os feirantes das taxas referentes ao dia 8 de janeiro devido à intempérie que se fez sentir nesse dia.

 

LOTEAMENTO CASAL SOEIRO/VILAFONCHE: foi aprovada a abertura de um período de 15 dias de consulta pública, para a recolha de sugestões sobre a proposta de reformulação do projeto do loteamento municipal de Casal Soeiro.