Reunião Ordinária de 13 de abril de 2015

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2014: Foi deliberado aprovar os documentos de prestação de contas relativas ao ano de 2014, elaborados nos termos do nº 2.2 do POCAL e do anexo 1 da Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os quais se encontram integralmente elaborados e devidamente arquivados, acompanhados do relatório e parecer e da certificação legal das contas efetuados pelo Revisor Oficial de Contas C.& R. Ribas Pacheco, nos termos do artigo 77º, nº 2 da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, estando disponíveis para consulta.

PROTOCOLOS: Foram aprovados os seguintes protocolos de apoio a celebrar com as seguintes freguesias:

ASSOCIATIVISMO

Foi deliberado apoiar o Rancho Folclórico e Cultural das Lavradeiras de São Pedro do Vale, em € 1000,00 para fazer face a despesas com a gravação de um CD

Idem a Associação Cultural Recreativa Amadora Proselense, em € 3000,00 para fazer face a despesas com as obras de "Requalificação do Campo de Futebol"

Foi deliberado autorizar a realização do 1º Valdevez Motor Festival 2015 nos dias 18 e 19 de Abril de 2015 no Centro de Exposições, para a realização de um salão automóvel onde predominarão grandes marcas mundiais, como Ferrari, Lamborghini, Porsche, a levar a cabo pela Xtreme Power do Vez

Foi deliberado apoiar o atleta Max Rod Codeço, descendente de família arcuense, em 2500,00€ para participar em eventos internacionais de alta competição, na modalidade de esgrima, tendo em vista o apuramento para os jogos olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.

PROPOSTA DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL:-

Foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência para vigorar entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2015, das taxas de ocupação de terrado da feira quinzenal e do Mercado Municipal.

CONTRATO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL: foi deliberado aprovar a minuta do contrato de parceria a celebrar entre o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, com sede na Rua D. Luís I, n.º 20 F 1249-126 LISBOA, e o Município de Arcos de Valdevez, que tem como objecto a realização de ações de formação do pessoal do Município, no âmbito da formação financiada pelo FSE e dirigida aos trabalhadores da Administração Local.

PROJETO DE Regulamento Toponímico e de Numeração de Polícia do Município de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar o projeto de Regulamento em epígrafe, elaborado com fundamento no disposto nas alíneas ss) e tt) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos artigos 112.º, n.º 8 e 241.º da Constituição da República Portuguesa.

DESPORTO

REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER - COMPLEXO DESPORTIVO E GUILHADESES : Foi deliberado autorizar que a retenção de 10% em cada pagamento mensal, seja substituída por garantia bancária.

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE BANCADAS: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da obra em epígrafe, adjudicada à firma Predilethes Construções, Ldª.

OBRAS MUNICIPAIS

CAMINHO DE LIGAÇÃO DO PARDEJO AO BACELO - UNIÃO DE FREGUESIAS DE GUILHADESES E SANTAR: foi deliberado adjudicar a obra ao concorrente José Moreira Fernandes & Filhos, SA, pelo valor de € 62 918,89, sem IVA.

REABILITAÇÃO DA ESTRADA DO GIÃO - 1ª FASE:- foi aprovado o auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicada à firma Machado & Caladas, Investments, Ldª, de Monção.

BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO LUGAR DO LODEIRO À BICAL - MEI: foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva, bem como autorizar a restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia de obra.

"REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO ENTRE A E. M. 529 - SANTUÁRIO - E. N. 202 - CABANA MAIOR", foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva, bem como autorizar a restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia de obra.

"BLOCO XXXVII - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE ESPINHEIROS (TABARCA) - CABREIRO", foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva, bem como autorizar a restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia de obra.

BENEFICIAÇÃO DE PARQUES E JARDINS - CIRCUITO BIO SAUDÁVEL:- foi deliberado autorizar a prorrogação de prazo por mais 30 dias ou seja até 02.05.2015

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - ALTO DE CADORCAS E PENACOSTA - GUILHADESES - TELAS FINAIS: a Câmara aprovou as telas finais da empreitada em epigrafe,

PROJECTO DE EXECUÇÃO SOLAR - PISCINAS MUNICIPAIS: - foi aprovado o relatório final respeitante à obra em epígrafe, para efeitos de homologação.

"REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DA PISCINA MUNICIPAL", foi aprovado o relatório final respeitante à obra em epígrafe, para efeitos de homologação

"REABILITAÇÃO ENERGETICA DA PISCINA MUNICIPAL", foi aprovada a conta final, relativamente à obra de no valor de € 57 055,65.

"PROJECTO DE EXECUÇÃO SOLAR - PISCINAS MUNICIPAIS", foi aprovada a conta final no valor de € 152 184,10.

Projetos cofinanciados

Foi aprovada a fatura apresentada pela CIM Alto Minho, nº 653/2014, no valor de € 11 531,04 relativa à contrapartida nacional de projetos da CIM respeitante ao período de 31.12.2012 a 31.07.2014.

Estes valores correspondem às contribuições dos Municípios a título de contrapartida nacional dos projetos cofinanciados executados diretamente pela CIM.

Foral de Soajo

Foi deliberado aprovar um apoio no valor de € 2 075,00 através da realização de um protocolo com a Junta de Freguesia de Soajo, no âmbito das Comemorações dos 500 anos do Foral de Soajo.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - RAMO AUTOMOVEL MULTIRISCOS E RESPONSABILIDADE CIVIL: foi deliberado adjudicar o serviço à empresa Fidelidade - Companhia de Seguros, SA, pelo valor de € 25 319,88, isento do pagamento de IVA.

CONTRATO DE PARTILHA DE POUPANÇAS LÍQUIDAS:- foi aprovada a minuta do contrato apresentada pela Comissão Executiva do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, enquanto entidade gestora, na vertente técnica, do Fundo de Eficiência Energética, que tem por objecto a fixação das regras de partilha de poupanças líquidas entre o Município e o Fundo de Eficiência Energética, nos termos estabelecidos no nº 2 do artº 17º do Regulamento e na decisão de financiamento relativa à operação POVT - 12- 0765 - FCOES - 000031 - Iluminar o Alto Minho.

Nos termos do referido contrato, a título de partilha de poupanças líquidas, o Município obriga-se a entregas mensal de € 1 466,07, correspondente a 1/12 do valor anual fixado no âmbito da operação - € 123 149,73, correspondente a 60% da poupança líquida, e nunca inferior a 50% do valor do montante de apoio comunitário concedido, por um período de 32 meses.