O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020.
Após a adoção, em 2008, do Pacote Clima e Energia da UE, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas para fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável.
Pelas suas características singulares - sendo o único movimento desta natureza a mobilizar os atores locais e regionais para o cumprimento dos objetivos da UE - o Pacto de Autarcas é considerado pelas instituições Europeias como um modelo excecional de governação a vários níveis.
Arcos de Valdevez também se quis juntar a este grupo e ajudar na redução de CO2 em 20% até 2020. Assim, o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, esteve no passado dia 29 de Novembro no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para, conjuntamente com centenas de Presidentes de Câmara assinar este acordo que promove as boas práticas ambientais.
O Pacto de Autarcas é um compromisso assumido pelos municípios signatários para ultrapassarem as metas traçadas pela União Europeia, em matéria de redução energética de emissões de CO2, através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia. Atualmente integram este pacto 3150 localidades.
Os signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a:
Superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atividade competentes. O compromisso e o plano de ação serão ratificados de acordo com os respetivos procedimentos;
Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável;
Apresentar o plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as ações necessárias;
Mobilizar a sociedade civil nas suas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objetivos do plano. O plano de ação será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
Apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
Partilhar a sua experiência e o seu saber-fazer com outras entidades territoriais;
Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação;
Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto.
(informação consultada em http://ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20100427_pacto_autarcas_pt.htm)
