Formulário de Candidatura

a) “Nas partes comuns do edifício onde se localiza o alojamento, nomeadamente, na estrutura, cobertura, paredes, pavimentos, escadas, janelas, portas e instalações técnicas, não existem anomalias aparentes que constituam risco para a segurança ou para a saúde dos moradores, ou que prejudiquem a normal utilização desses espaços.

b) Existe, pelo menos, uma sala com iluminação e ventilação natural, seja através de janela ou porta envidraçada em contacto direto com o exterior, seja através da varanda envidraçada ou de compartimento utilizado como quarto ou cozinha que possua janela ou porta envidraçada em contacto direto com o exterior.

c)Todos os quartos contabilizados para definir a tipologia têm área útil não inferior a 6m2 e são dotados de iluminação e ventilação natural através da janela, porta envidraçada ou varanda envidraçada em contacto direto com o exterior.

d) Existe, pelo menos, uma instalação sanitária com lavatório e sanita com autoclismo e, pelo menos uma base de duche ou banheira, bem como um espaço com lava-louça e condições para instalação e utilização de um fogão e de um frigorífico.

e) Existem instalações adequadas e funcionais de eletricidade, distribuição de água e drenagem de águas residuais.

f) Não existem anomalias aparentes que constituam risco para a segurança, a saúde ou a normal utilização da habitação, nomeadamente nas paredes, pavimentos, tetos, escadas, portas, janelas e instalações de água, eletricidade ou gás.” (Artº2 – Condições Mínimas de Segurança Conforto Salubridade do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que Regulamenta as disposições relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.)