Reunião Ordinária de 8 de Abril 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• A Presidência deu nota à Câmara Municipal do conjunto de iniciativas e medidas que tem vindo a ser promovidas pela Câmara no âmbito da luta à doença COVID, e da situação dos Lares ao nível da realização de testes, dos prazos dos resultados, das questões dos recursos humanos, do apoio das equipas de saúde e das necessidades de equipamento individual.

De igual modo deu nota das diligências junto das Autoridades de Saúde para que houvesse aumento do apoio de equipas de saúde e fosse criado um Hospital de retaguarda para pessoas com COVID positivo;

Também esclareceu que a Câmara Municipal não tem qualquer informação sobre quem são as pessoas que têm ou não têm COVID, pois só as autoridades de saúde e as de segurança têm acesso a tal informação. A Câmara sabe apenas o número de pessoas com COVID positivo que é divulgado pela Delegada de Saúde e pela DGS.

Informou ainda que a Câmara Municipal adquiriu equipamento para distribuição pelas instituições sociais, nomeadamente máscaras, viseiras e fatos descartáveis e laváveis.

Dos contactos com as IPSS´s e Juntas de Freguesia verifica-se que a rede de apoio às pessoas com necessidades tem prestado muitos apoios.

Também deu nota que iríamos entrar num período muito complexo relativo à Páscoa, com o confinamento obrigatório no concelho de residência, tendo sido intensificadas as ações de sensibilização e solicitado o reforço da presença das Forças de Segurança.

Informou igualmente que estão preparados espaços de alojamento para pessoas em quarentena, com capacidades de 260 camas, sendo os espaços a antiga enfermaria do Centro de Saúde, Hotéis do concelho, o Centro Escutista e o Pavilhão Municipal.

Protocolos

ENSINO À DISTÂNCIA - Protocolo para aquisição de computadoes : Foi aprovado um protocolo no valor de 40.000 euros a celebrar com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Agrupamento de Escolas Valdevez para a aquisição de computadores e internet para os alunos poderem ter aulas à distância.

Protocolo de colaboração com as juntas de freguesia para obras: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de € 33.761,00 à Junta de Freguesia de Oliveira, para apoiar a intervenção no lugar de Figueiredo.

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada a proposta de celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a Freguesia de Oliveira, prevendo a transferência de € 3.248,00 para aquela Freguesia.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE – LOTE 1: foi aprovada a reabertura de procedimento para o referido lote, com reaproveitamento das peças do projeto de execução pelo preço base de 474.580,47 Euros e prazo contratual de 300 dias.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE – LOTES 1, 2 E 3: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento referido em epígrafe, com a proposta de adjudicação do Lote 2 ao concorrente NIVERFIX. LDA, pelo valor de € 440.986,37, a que acresce o IVA; e a adjudicação do Lote 3 ao concorrente HABIMONÇÃO – CONSTRUÇÕES, LDA, pelo valor de € 380.447,72, a que acresce o IVA.

Avaliação ambiental da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arcos de Valdevez: a Câmara aprovou adjudicar a aquisição de serviços à empresa Leiras do Carvalhal – Serviços de Turismo e Produtos Agrícolas, Lda., pelo valor de 19.900,00 euros, sem IVA.

Estudo de caracterização e inventário do Santuário de N. S. da Peneda: foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços à empresa Lantana, Lda., pelo valor de 14.960,00 euros, sem IVA.

Jardim de Infância de Giela - Reabilitação de fachadas e cobertura: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 24.000,00 Euros e prazo contratual de 60 dias.

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural- Ano 2020- segundo semestre: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural pelo valor base de 44.698,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo de 183 dias.

Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas da frota municipal - Ano 2020: foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços à empresa Electro Canossa, Electricistas Auto, Lda., pelo valor de 72.530,42 euros, sem IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO EM VÁRIOS EDIFICIOS MUNICIPAIS – MERCADO MUNICIPAL, CENTRO COORDENADOR DE TRANSPORTES E SANITÁRIOS PÚBLICOS NO TRASLADÁRIO E ALAMEDA - 2019/2020: a Câmara deliberou adjudicar a aquisição de serviços Dos Serviços à empresa BYEVA – Unipessoal, Lda, pelo valor de 18.540,00 euros, sem IVA.

RECONHECIMENTO DE BENEFICIO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: - foi aprovado o reconhecimento pela Câmara Municipal do direito à isenção de IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, de acordo com o Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no concelho de Arcos de Valdevez, em vigor, a um jovem casal requerente.

PROJETOS CIM Alto Minho : foi aprovado o pagamento no valor de 18.855, 30 €, respeitante a comparticipação referente a execução de projetos da CIM, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019.

Requalificação do Campo de Jogos do ADECAS: a Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a presente lista de trabalho a menos no valor de -1.794,55 euros e de suprimento de erros e omissões, no valor 4.041,00 euros.

REMODELAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECAS – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 61 dias, até dia 30 de abril de 2020.