Reunião Ordinária de 13 de Março de 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente apresentou à Câmara as medidas que se encontram a ser tomadas pela Autarquia relativamente à prevenção do contágio do COVID-19 no concelho, em articulação com a informação disponibilizada pela Direção-Geral da Saúde, o Despacho 2836-A/2020 dos gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde publicado no Diário da República, 2ª Série, de 2 de março, a reunião havida com a Unidade de Saúde Pública da ULSAM e o Plano de Contingência do Município de Arcos de Valdevez .
• O sr. Presidente também informou que durante três meses Arcos de Valdevez vai integrar, a par de mais 30 municípios do País, um projeto-piloto relativo aos cuidadores informais. Durante este período vão ser testados os apoios a dar a estas pessoas, entre os quais o apoio monetário;
• Por último informou que o Concelho de Cañiza acolheu um encontro que reuniu Alcaldes e Presidentes de Câmaras de 29 concelhos e câmaras, pertencentes à rota da “Via Mariana”, a qual une Braga com Muxía, passando pelos Santuários Marianos destes concelhos, nomeadamente o Santuário de Nossa Senhora da Peneda. A Associação Via Mariana e os representantes municipais presentes na reunião acordaram ações comuns de ambos os lados da fronteira, em todos os âmbitos de divulgação e promoção conjunta, da rota e das potencialidades sociais, culturais e económicas locais.

PROTOCOLOS de apoio social: considerando o papel das IPSS’s no apoio à população através da rede de respostas sociais, desde as Creches aos Lares de Idosos, passando pelos Jardins de Infância, ATL, Centros de Dia, Apoio Domiciliário, bem como que compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, o desenvolvimento de atividades de interesse municipal de natureza social; foi aprovado um apoio no montante global de 85.000,00 euros de apoios sociais a distribuir por 9 instituições do concelho, Centro Social e Paroquial de Rio Frio , Centro Social e Paroquial de Grade , Centro Paroquial e Social de S. Jorge, Centro Social e Paroquial do Vale, Centro Social e Paroquial de Arcos de Valdevez, Centro Social e Paroquial de Soajo, Centro Social e Paroquial de Guilhadeses, Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez e Delegação da Cruz Vermelha de Arcos de Valdevez.

OPERAÇÃO SISTEMÁTICA DE REABILITAÇÃO URBANA  DA ARU DO CENTRO URBANO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, instrumento que de acordo com o disposto no art.º8, art.ºs 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, permite suportar a Operação Sistemática de Reabilitação Urbana (ORU) da ARU do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, delimitada e publicada pelo Aviso nº 8683/2014 e cuja 1ª alteração foi aprovada pela Assembleia Municipal, em 28/04/2017 e publicada no Diário da República pelo Aviso nº 6652/2017, 2ª Série, nº 113, de 12 de junho de 2017. Deste modo, a ARU do Centro Urbano de Arcos de Valdevez é aprovada em simultâneo com a presente ORU/PERU, mantendo-se os pressupostos que estiveram subjacentes à sua delimitação inicial.

            Foi aprovado que o projeto de operação de reabilitação urbana seja remetido ao IHRU, para  efeitos de  emissão de parecer não vinculativo, e a abertura de discussão pública nos termos do definido  Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Projeto de Regulamento do Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez: foi aprovado o projeto do Regulamento do Programa de Apoio ao Comércio Local, com o objetivo de apoiar financeiramente a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas de comércio no concelho de Arcos de Valdevez.

Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e a EPRALIMA/CENFIM: foi aprovada a minuta do protocolo de Colaboração a celebrar com a EPRALIMA e o CENFIM, que tem por objeto a dinamização de uma resposta territorial concertada entre as entidades intervenientes para aumentar a qualificação e a empregabilidade dos adultos, contribuindo para a melhoria do rendimento e da qualidade de vida dos arcuenses.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (BLOCO A) - Alargamento e pavimentação do Caminho de Vila Nova, Penagude e S. Martinho (Aguiã), Caminho de Vilela Seca (Cabreiro); CM 1318-1 em Rota (Paçô); Caminho de acesso ao Cemitério (Prozelo) e beneficiação da EM 505-4 (Vilela): foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 477.000,00 € e prazo contratual de 270 dias.

ReABILITAÇÃO DA COBERTURA E FACHADAS DO BLOCO 4 DA EB2,3/S E REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO CENTRO ESCOLAR DE SABADIM: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 275 000,00€ e prazo contratual de 90 dias;

Oficina de Criatividade Himalaya - Adaptação de espaço para labirinto e arranjos exteriores: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 148.000,00 Euros e prazo contratual de 60 dias.

Oficina de Criatividade Himalaya - Rampa para acesso de mobilidade condicionada e estrutura interior do Hemisfério: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 36.500,00 Euros e prazo contratual de 30 dias.

Requalificação do Campo de Jogos do ADECAS - Obras Acessórias: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 55.000,00 euros e prazo contratual de 30 dias.

Requalificação e Campo de Jogos de Távora Sta. Maria - Equipamentos desportivos, revestimentos e outros trabalhos: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 40.000,00 Euros e prazo contratual de 45 dias.

Aquisição de serviços para elaboração de projetos de engenharia civil, no âmbito da rede viária rural e urbana: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 30.000,00 euros e prazo contratual de 180 dias.

AQUISIÇÃO DE AGREGADOS E CUBOS, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO, PARA A CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovado adjudicar a aquisição à empresa João Carlos Cerqueira Pereira, pelo valor de 29.657,00 euros, sem IVA.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO - Elaboração do Mapa de Ruído:- foi aprovado  o encerramento do referido procedimento, e, atendendo à premência da aquisição dos referidos serviços, autorizada a abertura de novo procedimento, mantendo-se todos os elementos do anterior  processo, alterando  apenas as empresas a convidar, substituindo a  Empresa Ambiacústica, pela empresa Ambiteste-Tecnologias Ambientais, Lda.

Foi aprovado apoiar a FOLIA – Associação de Festas de Arcos de Valdevez, no valor de 5.900,00€ no âmbito do programa de apoio, beneficiação e manutenção de infraestruturas às associações e coletividades.

Foi aprovada a correção dos valores das prestações do Empréstimo a M/L apresentada pela In.Cubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras, no montante de 39.212,45€.      

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL: foi aprovada a proposta de abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para 3 Assistentes Técnicos e 1 Técnico Superior (área de Contabilidade), aberto ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da lei Geral de Trabalho em Funções, e conforme Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para o ano 2020.

RECONVERSÃO DE ARRUAMENTO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VEZ – LAMELA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Plano Minho, Lda., pelo valor de 283.519,81 euros, e prazo de execução de 180 dias.

REFORÇO DO PAVIMENTO BETUMINOSO NUM TROÇO DA E.M. 523 – VILAFONCHE: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Duque & Duque, Lda., pelo valor de 54.679,89 euros, e prazo de execução de 30 dias.

DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO – Rede Viária Florestal de Acesso a Pontos de Água de 1ª Ordem: foi aprovada a liberação de caução de 60% da caução.

OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA (REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO): foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como notificar o empreiteiro adjudicatário da obra para promover o suprimento das deficiências detetadas no mesmo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de execução da caução prestada como garantia, nos termos do disposto no artigo 296º do Código dos Contratos Públicos.

REQUALIFICAÇÃO DO DESTACAMENTO DA GNR DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como notificar o empreiteiro adjudicatário da obra para promover o suprimento das deficiências detetadas no mesmo, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de execução da caução prestada como garantia, nos termos do disposto no artigo 296º do Código dos Contratos Públicos.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO sociocultural –PEDIDO DE PAGAMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o pagamento da dívida a prestações.